O chamado eSocial, que dever\u00e1 digitalizar a folha de pagamentos, al\u00e9m de unificar as declara\u00e7\u00f5es trabalhistas, aposentar\u00e1 a carteira de trabalho em papel, afirmou o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal. Ele tamb\u00e9m comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), agilizar\u00e1 as demandas do INSS.<\/p>\n
“A carteira de trabalho \u00e9 antiquada. Para a empresa contratar 100 trabalhadores, tem que dar 100 carimbadas, isso j\u00e1 era. A ideia \u00e9 substituir [a carteira] por um cart\u00e3o eletr\u00f4nico em poder do trabalhador”, disse Kruger, durante evento sobre o assunto realizado pela C\u00e2mara Americana de Com\u00e9rcio (Amcham).<\/p>\n
“O eSocial est\u00e1 embasado em tr\u00eas grandes objetivos do governo federal: garantir direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, simplifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e aprimorar a qualidade da informa\u00e7\u00e3o da seguridade social. Sabemos [governo] que trabalhadores chegam ao balc\u00e3o [do INSS] para pedir a aposentaria com muita papelada na m\u00e3o. Sabemos que ele nem sempre \u00e9 atendido prontamente, e que tem que provar mil coisas. Com o eSocial ser\u00e1 poss\u00edvel realizar as atividades administrativas com mais efici\u00eancia”, argumentou.<\/p>\n
A gerente da unidade de neg\u00f3cios de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil, Victoria Sanches, explica que a extin\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho em papel ser\u00e1 poss\u00edvel porque cada evento trabalhista – admiss\u00e3o, demiss\u00e3o, entre outros – de cada trabalhador ser\u00e1 encaminhado imediatamente para a Receita Federal, pelo meio eletr\u00f4nico. “O eSocial, para os trabalhadores, garantir\u00e1 transpar\u00eancia dos processos. Ele poder\u00e1 acompanhar, por exemplo, os dep\u00f3sitos no FGTS.”<\/p>\n
O gerente do projeto eSocial comenta que, para as empresas, a principal vantagem ser\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o da burocracia, o que, ao mesmo tempo, beneficiar\u00e1 os \u00f3rg\u00e3os federais envolvidos nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. “A ideia \u00e9 que o eSocial supra todas as necessidades da Receita, dos Minist\u00e9rios do Trabalho e da Previd\u00eancia Social e do INSS, sem que haja outras declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 a \u00fanica fonte de informa\u00e7\u00f5es para esses \u00f3rg\u00e3os. Hoje, cada um exige uma declara\u00e7\u00e3o no seu padr\u00e3o, com vencimentos diferentes e havia muitas reclama\u00e7\u00f5es [de empresas] sobre isso”, disse Kruger.<\/p>\n
“O eSocial marca uma nova era das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O que preocupa, contudo, \u00e9 que uma grande maioria das empresas ainda n\u00e3o est\u00e1 devidamente preparada para atender \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es”, apontou Marcos Bregantim, diretor de neg\u00f3cios de software da unidade de Tax & Accounting tamb\u00e9m da Thomson.<\/p>\n
Segundo ele, sondagem realizada em agosto pela empresa mostrou que 70%, dos 2 mil executivos que atuam no segmento fiscal e tribut\u00e1rio, afirmaram que ainda n\u00e3o possuem nenhum projeto interno para atender a nova obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 30 de abril de 2014, as empresas do lucro real devem fazer o cadastramento no sistema. No final do primeiro semestre, ser\u00e1 a vez dos Microempreendedores Individuais (MEI) e do pequeno produtor rural – com m\u00f3dulos diferentes e mais facilitados. E no segundo semestre, as empresas do lucro presumido e do Simples Nacional.<\/p>\n
Para Leandro Felizalli, diretor da Vinco Solu\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas, a principal preocupa\u00e7\u00e3o, atualmente, \u00e9 organizar a base de dados. “A maior dificuldade ser\u00e1 fazer o cadastro. Muitas empresas est\u00e3o com os dados [dos funcion\u00e1rios] desatualizados. Ent\u00e3o est\u00e1 sendo uma correria para resolver isso”, entende o especialista.<\/p>\n
Dificuldades<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) informou ontem, por meio de comunicado, que o presidente da institui\u00e7\u00e3o, Antonio Oliveira Santos, encaminhou carta \u00e0 presidente Dilma Rousseff demonstrando a preocupa\u00e7\u00e3o do empresariado com a forma que est\u00e1 sendo conduzida a implementa\u00e7\u00e3o do eSocial. “Discuss\u00f5es internas da CNC apontam v\u00e1rias consequ\u00eancias danosas, em especial para as micro e pequenas empresas do com\u00e9rcio, muitas das quais se encontram em localidades onde a disponibilidade da Internet \u00e9 inexistente”, afirmou Oliveira Santos.<\/p>\n
Na carta, ele enfatiza que, da forma que est\u00e1, o eSocial implicar\u00e1 na reformula\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios processos internos das empresas, como altera\u00e7\u00e3o do sistema de gest\u00e3o e treinamento de pessoal, o que oneraria o custo operacional.<\/p>\n
C\u00e1lculo da Divis\u00e3o Econ\u00f4mica da CNC estima que custos para o com\u00e9rcio podem chegar a R$ 5,15 bilh\u00f5es. E segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), os custos com consultorias cont\u00e1bil e jur\u00eddica para atender ao eSocial podem aumentar em 10%. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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