Bras\u00edlia – A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) Projeto de Lei Complementar (PLP 221) que vai permitir a inser\u00e7\u00e3o de quase meio milh\u00e3o de micro e pequenas empresas que faturam at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es por ano no Supersimples e uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 40% em sua carga tribut\u00e1ria. A medida, que segue agora para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, dever\u00e1 ser votada no primeiro semestre do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Para o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, este foi um passo significativo para o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras. \u201cContinuo esperan\u00e7oso que o Parlamento continuar\u00e1 a ajudar este segmento t\u00e3o importante\u201d, avaliou Barretto. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da medida pela Comiss\u00e3o, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, destacou tamb\u00e9m o papel do Congresso. \u201cDependemos fortemente do Congresso Nacional. Ele n\u00e3o \u00e9 um simples coadjuvante. Ele \u00e9 o protagonista desse processo\u201d, disse o ministro<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da medida, cl\u00ednicas m\u00e9dicas, consult\u00f3rios de dentistas, escrit\u00f3rios de advocacia, pequenas imobili\u00e1rias e mais de 200 outras atividades com faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es, at\u00e9 ent\u00e3o enquadradas no regime de lucro presumido, passar\u00e3o a ter o direito a aderir ao Supersimples. Com a universaliza\u00e7\u00e3o do regime, s\u00e3o esperadas n\u00e3o somente a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empreendimentos informais como tamb\u00e9m o aumento do volume de empregos nos pequenos neg\u00f3cios. \u201cO grande interesse do governo \u00e9 dinamizar a economia, e poucos projetos, neste momento, teriam um efeito t\u00e3o imediato quanto este\u201d, avaliou o ministro da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT) aponta que, em um primeiro momento, a migra\u00e7\u00e3o de 447 mil micro e pequenas empresas do regime de lucro presumido para o Supersimples geraria uma retra\u00e7\u00e3o de 0,073% na arrecada\u00e7\u00e3o federal, o equivalente a R$ 981 milh\u00f5es por ano. No entanto, o estudo considera que a diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para os pequenos neg\u00f3cios ir\u00e1 motivar empresas hoje informais a regularizar a situa\u00e7\u00e3o, reduzindo o impacto sobre os tributos, al\u00e9m de impulsionar a gera\u00e7\u00e3o de vagas. \u201cQuem carrega esse pa\u00eds no momento de crise s\u00e3o as micro e pequenas empresas. Temos que valoriz\u00e1-las\u201d, defendeu o deputado federal Efrain Filho (DEM-PB).<\/p>\n
Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n
Outro ponto aprovado no PLP 221 \u00e9 o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, um mecanismo em que as Secretarias de Fazenda dos Estados cobram antecipadamente o ICMS das mercadorias adquiridas pelos empreendedores. Por causa dessa antecipa\u00e7\u00e3o, quando um pequeno comerciante vai fazer, por exemplo, estoque para vendas futuras, ele tem que pagar o ICMS antes mesmo de saber se ir\u00e1 vender. Com isso, ele fica sem capital de giro, correndo o risco de quebrar ou de ir para a informalidade. Ao avaliar a quest\u00e3o, os parlamentares dos Estados entenderam que \u00e9 melhor incentivar as micro e pequenas empresas do que garantir uma arrecada\u00e7\u00e3o somente no curto prazo\u201d. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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