As micro e pequenas empresas e empreendedores individuais optantes do regime tribut\u00e1rio do Super Simples deixar\u00e3o de pagar al\u00edquotas maiores do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Essa \u00e9 uma das principais novidades do relat\u00f3rio do deputado Cl\u00e1udio Puty (PT-PA), a ser votado hoje em comiss\u00e3o especial criada C\u00e2mara para avaliar a revis\u00e3o da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n
Outra novidade \u00e9 a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao Super Simples pelo faturamento anual das empresas at\u00e9 o teto de R$ 3,6 milh\u00f5es. Atualmente esse regime tribut\u00e1rio reduzido e simplificado beneficia principalmente as empresas do com\u00e9rcio e da ind\u00fastria.<\/p>\n
Se a proposta for aprovada, quase meio milh\u00e3o de empresas – 447 mil empreendimentos – poder\u00e3o trocar o regime mais caro de lucro presumido pelo Simples. \u00c9 o que aponta levantamento encomendado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n
“\u00c9 fundamental que os deputados aprovem o projeto nesta quarta-feira para que ele possa ser votado em plen\u00e1rio no in\u00edcio de 2014, antes da Copa do Mundo”, alertou o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n
“Hoje, j\u00e1 s\u00e3o 8 milh\u00f5es de empreendimentos no Super Simples e, desde 2007, a arrecada\u00e7\u00e3o do regime acumula R$ 228 bilh\u00f5es. \u00c9 a comprova\u00e7\u00e3o de que quando mais empresas pagam menos tributos, todos ganham”, argumentou o ministro.<\/p>\n
O segmento dos pequenos neg\u00f3cios paga al\u00edquotas cheias do ICMS por causa da ado\u00e7\u00e3o pelos governos estaduais do sistema chamado de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Ou seja, o tributo \u00e9 recolhido antecipadamente pela ind\u00fastria, sem levar em conta que o ICMS integra os oito tributos que fazem parte do Simples.<\/p>\n
“O atacadista n\u00e3o repassa ao optante do Simples o valor devido do tributo”, afirmou ao DCI o relator. “Ele declara aquilo com cr\u00e9dito e abate no ano fiscal subsequente. O optante do Simples, que n\u00e3o est\u00e1 submetido \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, vai recolher o tributo na venda e n\u00e3o antecipadamente”, apontou.<\/p>\n
O governo do Estado de S\u00e3o Paulo comanda a rea\u00e7\u00e3o dos governos estaduais contra a elimina\u00e7\u00e3o do Super Simples defendida por Puty. “Foi o governo de S\u00e3o Paulo que pediu para n\u00e3o votar por conta da preocupa\u00e7\u00e3o das receitas estaduais”, disse o deputado. “Eles alegam que o impacto fiscal ser\u00e1 muito elevado, que ser\u00e1 imposs\u00edvel fiscalizar o varejo. Isso criaria um desequil\u00edbrio de mercado, com incentivo \u00e0 fraude. Sob esse argumento ter\u00edamos de acabar, ent\u00e3o, com o Simples.”<\/p>\n
O relator disse que cedeu \u00e0s pondera\u00e7\u00f5es do governo e aceitou reduzir de 25% para 20% a cota m\u00ednima \u00e0s micro e pequenas nas compras governamentais.<\/p>\n
Puty disse ao DCI que n\u00e3o inclui no seu relat\u00f3rio a proposta defendida por Afif . Ele prop\u00f4s um per\u00edodo para exclus\u00e3o do Simples para as empresas que ultrapassassem o teto de faturamento anual de R$ 3,6 milh\u00f5es. “Isso \u00e9 complicado. \u00c9 melhor mesmo aumentar o teto de enquadramento”, afirmou, citando que uma emenda dever\u00e1 ser apresentada em plen\u00e1rio propondo aumentar 20% o teto. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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