Um total de 447 mil vai pagar menor carga tribut\u00e1ria no pr\u00f3ximo ano, se for aprovada no Congresso Nacional e n\u00e3o sofrer veto presidencial a proposta de universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao Super Simples. Para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, o governo federal ter\u00e1 uma arrecada\u00e7\u00e3o de apenas R$ 900 milh\u00f5es por ano, de acordo com a “An\u00e1lise do Impacto da Universaliza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional [nome oficial do Super Simples]”.<\/p>\n
O material obtido com exclusividade pelo DCI foi encomendado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) junto ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT).
\nA an\u00e1lise foi entregue ao deputado federal Cl\u00e1udio Puty (PT-PA), relator da proposta de revis\u00e3o da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que dever\u00e1 ser votada no pr\u00f3ximo dia 11, em comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados. Entre as suas “joias da coroa”, como disse o parlamentar, a proposta prega a universaliza\u00e7\u00e3o do Super Simples.<\/p>\n
Nessa vota\u00e7\u00e3o, s\u00e3o esperadas as presen\u00e7as do ministro da Micro e Pequena Empresa e vice-governador de S\u00e3o Paulo Guilherme Afif Domingos e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho. A entidade tem a seu favor um projeto j\u00e1 aprovado no Senado que inclui os escrit\u00f3rios de advocacia no Super Simples.<\/p>\n
“Os R$ 900 milh\u00f5es de ren\u00fancia fiscal representa \u00e9 bem menor do que os R$ 80 bilh\u00f5es de desonera\u00e7\u00f5es da folha de pagamento e dos R$ 30 bilh\u00f5es do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] j\u00e1 concedidos pelo governo”, comparou Puty.<\/p>\n
De acordo com o IBPT, h\u00e1 no Pa\u00eds 16 milh\u00f5es de empresas no Brasil, das quais 7,9 milh\u00f5es de empresas j\u00e1 est\u00e3o inscritas no Simples Nacional. “447 mil \u00e9 o n\u00famero de empresas que n\u00e3o est\u00e3o no Simples Nacional hoje em virtude do faturamento e que seriam efetivamente beneficiadas caso a universaliza\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio venha a ocorrer”, aponta o documento.<\/p>\n
Atualmente apenas os neg\u00f3cios da ind\u00fastria e com\u00e9rcio t\u00eam acesso a esse sistema simplificado e reduzido de tributa\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor h\u00e1 anos seis, com crescente aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. Na previs\u00e3o do relator da mat\u00e9ria, a proposta de revis\u00e3o da Lei Geral dever\u00e1 ser aprovada no pr\u00f3ximo dia 11, mas s\u00f3 ir\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio no primeiro semestre de 2014. “Entendo que, se aprovada, a universaliza\u00e7\u00e3o para acesso ao Simples Nacional dever\u00e1 ser imediata e deve acontecer no segundo semestre do pr\u00f3ximo ano”, projetou.<\/p>\n
Puty afirmou que o governo \u00e9 contra a proposta, mas n\u00e3o tem sido enf\u00e1tico em rela\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o. Dados tribut\u00e1rios de arrecada\u00e7\u00e3o e de mercado monitorados pelo IBPT demonstram que no Brasil, 2% das empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por 82% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o federal e por todo o faturamento realizado no Pa\u00eds.<\/p>\n
A arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional representa apenas 3,43% da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria total e tem crescido ano a ano em representatividade, saltando de 8 bilh\u00f5es em 2007 para 35 bilh\u00f5es de reais em 2012, sendo projetado uma arrecada\u00e7\u00e3o de 40 bilh\u00f5es em 2013 pelo IBPT. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um total de 447 mil vai pagar menor carga tribut\u00e1ria no pr\u00f3ximo ano, se for aprovada no Congresso Nacional e n\u00e3o sofrer veto presidencial a proposta de universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao Super Simples. 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