Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas t\u00eam quatro semanas para aderir ao refinanciamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, vencidas at\u00e9 30 novembro de 2008, como Imposto de Renda e Previd\u00eancia. De acordo com a assessoria da Receita Federal, o \u00f3rg\u00e3o deve anunciar um balan\u00e7o da procura pelo Refis da Crise na pr\u00f3xima quinta-feira (5\/12). O especialista em Direito Tribut\u00e1rio, David Nigri, explica que \u00e9 importante que as empresas solicitem o parcelamento logo, mesmo que precisem recorrer de alguma forma no futuro.<\/p>\n
Algumas vezes, o contribuinte acaba parcelando uma d\u00edvida que j\u00e1 est\u00e1 prescrita, o que prescrever\u00e1 em pouco tempo. Como determinados casos exigem um tempo maior para an\u00e1lise, no entanto, o especialista sugere que a ades\u00e3o ao programa seja feita logo. O cadastro do contribuinte no programa firma sua ades\u00e3o ao parcelamento, mas n\u00e3o a consolida\u00e7\u00e3o do processo, que, segundo Nigri, costuma demorar em torno de um ano.<\/p>\n
A portaria que regulamenta a abertura do prazo para pagamento junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Secretaria da Receita Federal foi sancionado pela presidente Dilma em outubro. O contribuinte pode requerer o parcelamento pela internet, nos sites da Receita e da PGFN, com utiliza\u00e7\u00e3o de C\u00f3digo de Acesso ou Certificado Digital. Grandes empresas como a Vale j\u00e1 anunciaram suas ades\u00f5es ao Refis. Nigri refor\u00e7a, no entanto, que \u00e9 importante que a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica conte com o aux\u00edlio de algum especialista.<\/p>\n
“A primeira coisa que deve ser feita [antes do requerimento] \u00e9 verificar se a d\u00edvida est\u00e1 prescrita, o que depende de cada caso, e pode demorar. H\u00e1 ainda a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. Antes da aceita\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, \u00e9 importante verificar a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada d\u00edvida”, diz Nigri. Ele aponta o caso de uma cliente que tinha quatro d\u00edvidas, de R$ 400 mil, que fez o parcelamento, mas que depois descobriu que estavam prescritas.<\/p>\n
Nigri explica que, com a altera\u00e7\u00e3o da Lei 6.830 (Lei de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal), ficou normatizada a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente que autoriza a extin\u00e7\u00e3o do processo em virtude da in\u00e9rcia da Fazenda em localizar bens do devedor para penhora. Ap\u00f3s 365 dias suspenso, inicia-se a contagem de cinco anos para prescri\u00e7\u00e3o do processo. “\u00c9 importante, pelo menos, aderir. \u00c9 melhor solicitar o parcelamento logo e depois recorrer, caso alguma falha seja apontada”, comentou.<\/p>\n
O programa de parcelamento de impostos atrasados foi criado foi institu\u00eddo em 2009 para socorrer empresas e pessoas f\u00edsicas em dificuldade financeira, ap\u00f3s o in\u00edcio da crise. De acordo com a portaria, os d\u00e9bitos de qualquer natureza na PGFN ou na RFB, vencidos at\u00e9 30 de novembro de 2008, que n\u00e3o estejam nem tenham sido parcelados at\u00e9 o dia anterior ao da publica\u00e7\u00e3o da lei, de 9 de outubro de 2013, poder\u00e3o ser excepcionalmente pagos ou parcelados, no \u00e2mbito de cada um dos \u00f3rg\u00e3os, na forma e condi\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n
Entre outras medidas, a portaria informa que os d\u00e9bitos pagos \u00e0 vista, com redu\u00e7\u00e3o de 100% das multas de mora e de of\u00edcio, poder\u00e3o ser parcelados em at\u00e9 30 presta\u00e7\u00f5es mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de 90% das multas de mora e de of\u00edcio, de 35% das multas isoladas, de 40% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal.<\/p>\n
H\u00e1 ainda regulamenta\u00e7\u00e3o para parcelamentos em 60 meses, 120 meses e 180 meses. Nesse \u00faltimo caso, com redu\u00e7\u00e3o de 60% das multas de mora e de of\u00edcio, de 20% das multas isoladas, de 25% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal.<\/p>\n
O regulamento trouxe novidades em rela\u00e7\u00e3o ao recolhimento das parcelas. No Refis da Crise original, o contribuinte pagava uma parcela simb\u00f3lica entre a data da ades\u00e3o ao refinanciamento, em 2009, at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, em 2011. Por dois anos, os devedores pagaram parcelas m\u00ednimas de R$ 50 para pessoa f\u00edsica, R$ 100 para pessoa jur\u00eddica ou R$ 2 mil para o parcelamento do cr\u00e9dito pr\u00eamio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n
Agora, o valor definitivo da presta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculado na data de ades\u00e3o, levando em conta o montante da d\u00edvida consolidada dividido pelo n\u00famero de parcelas requeridas pelo devedor. O valor apurado de cada presta\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior \u00e0 parcela m\u00ednima que vigorou na primeira etapa do Refis da Crise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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