O Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) auxilia os Microempreendedores Individuais (MEIs) a fazerem a regulariza\u00e7\u00e3o de tributos em atraso junto \u00e0 Receita Federal. Entre os meses de outubro de 2012 e 2013, o n\u00famero de MEIS aumentou 37% e atingiu 3,5 milh\u00f5es no Brasil. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Sebrae, a Receita Federal registrou 52% dos MEIS com tributos em atraso. No estado de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o 54%.<\/p>\n
Entre as principais causas, est\u00e1 o desconhecimento do sistema por parte do MEI. Mas o Sebrae adiante que n\u00e3o h\u00e1 segredo para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As profiss\u00f5es que se enquadram no MEI s\u00e3o costureira, pintor, cabeleireira, manicure\/pedicura, pipoqueiro, guia de turismo, sapateiro, doceira, entre outros. O principal fator que registra o aumento no n\u00famero de inadimplentes \u00e9 a desinforma\u00e7\u00e3o que faz com que, em alguns casos, o MEI descubra por acaso que tem CNPJ e est\u00e1 formalizado. Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o empreendedor aguarda os boletos chegarem pelo Correios, quando o correto \u00e9 imprimir a guia de pagamento no Portal do Empreendedor, por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br.<\/p>\n
O diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, lembra que o empres\u00e1rio que deixa de honrar os pagamentos do MEI perde os direitos previdenci\u00e1rios como aux\u00edlio-acidente, sal\u00e1rio-fam\u00edlia, pens\u00e3o por morte e aposentadoria por idade.<\/p>\n
\u201cA maior parte da tributa\u00e7\u00e3o paga pelo MEI \u00e9 INSS, ou seja, a previd\u00eancia do empreendedor. Trata-se de um seguro pessoal do empres\u00e1rio que ele pode utilizar em caso de acidente ou doen\u00e7a\u201d, afirma Caetano. Ele tamb\u00e9m enfatiza que o atraso dos pagamentos n\u00e3o contabiliza o tempo para a aposentadoria. \u201cQuem n\u00e3o paga precisa ter a consci\u00eancia de que est\u00e1 perdendo um direito.\u201d Como boa parte da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 para previd\u00eancia, o pagamento do carn\u00ea independe do faturamento da empresa. Ou seja, mesmo sem vender nenhum produto ou servi\u00e7o o empreendedor deve pagar normalmente o boleto do MEI. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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