O Supremo Tribunal Federal prepara a edi\u00e7\u00e3o de uma s\u00famula vinculante que inviabiliza todos os incentivos concedidos pelos governos estaduais \u00e0 revelia do Confaz, que re\u00fane secret\u00e1rios estaduais da Fazenda e exige unanimidade para a aprova\u00e7\u00e3o de propostas. O alerta partiu do senador Delc\u00eddio do Amaral (PT-MS). Em Plen\u00e1rio,ele afirmou que est\u00e1 indignado com o governo federal por n\u00e3o apoiar uma reforma do ICMS que acabe com a guerra fiscal entre os estados, inclusive com a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de compensa\u00e7\u00e3o para os que tiverem algum tipo de perda. Delc\u00eddio lembrou que 24 estados chegaram a um acordo, mas tr\u00eas outros relutam, principalmente o Amazonas, alegando problemas pol\u00edticos e econ\u00f4micos para n\u00e3o se alinharem aos demais. Esse cen\u00e1rio acaba desestimulando os investimentos nos estados, j\u00e1 que o que \u00e9 prometido muitas vezes n\u00e3o \u00e9 cumprido.<\/p>\n
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes afirmou que conflitos federativos geraram cinco mil processos que est\u00e3o atualmente no Supremo. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, h\u00e1 assuntos complexos, como o indexador das d\u00edvidas dos estados, que desafiam os limites de decis\u00e3o do tribunal e requerem “o desate no foro adequado, que \u00e9 o Congresso”. Mendes citou a guerra fiscal, que fez o STF declarar inconstitucionais mais de 20 leis de concess\u00e3o de benef\u00edcios sem a unanimidade dos estados. Para ele, o locus adequado para a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 o Congresso e n\u00e3o se deve esperar milagre do STF nessa mat\u00e9ria. O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), lamentou a falta da “boa pol\u00edtica” no debate sobre o pacto federativo, em que estados lutam contra estados, sem uma coordena\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a a continuidade dos conflitos e manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de o STF editar uma s\u00famula vinculante sobre a guerra fiscal, com impactos fortes sobre as finan\u00e7as estaduais.<\/p>\n
Reforma do ICMs
\nSenadores da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) querem retomar nesta semana as conversas com o Minist\u00e9rio da Fazenda para a reforma do ICMS. Governadores que concedem benef\u00edcios fiscais para atrair empresas, sem aval do Confaz, pretendem pedir ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que n\u00e3o paute a discuss\u00e3o da s\u00famula vinculante acabando com os incentivos. Querem prazo para que Congresso, governo federal e Estados busquem uma “solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”. Os parlamentares temem a edi\u00e7\u00e3o da s\u00famula vinculante considerando os benef\u00edcios inconstitucionais e t\u00eam pressa em convalid\u00e1-los e aprovar uma resolu\u00e7\u00e3o para o ICMS. Avaliam que em 2014, ano eleitoral, discuss\u00e3o de pacto federativo ser\u00e1 invi\u00e1vel.<\/p>\n
H\u00e1 dias, um grupo de governadores de Santa Catarina, do Esp\u00edrito Santo e das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste reuniu-se com ministros do STF, para explicar os preju\u00edzos que o fim dos incentivos traria \u00e0 economia de seus Estados. “Os ministros foram sens\u00edveis, porque reconhecem as consequ\u00eancias e os danos, e esperam uma solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Se n\u00e3o convalidarmos os incentivos dados, os Estados estar\u00e3o falidos”, afirma Delc\u00eddio do Amaral. O objetivo do governo federal era unificar as al\u00edquotas interestaduais do ICMS (12% e 7%) em 4%, para acabar com a margem de concess\u00e3o dos benef\u00edcios. A CAE aprovou resolu\u00e7\u00e3o com tr\u00eas al\u00edquotas (12% para a Zona Franca de Manaus e para o g\u00e1s natural, 7% e 4%). Sem acordo, a tramita\u00e7\u00e3o parou. O governo prop\u00f4s mudan\u00e7a no indexador das d\u00edvidas de Estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de dois fundos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Em busca de uma solu\u00e7\u00e3o para o problema, o presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), senador Delc\u00eddio do\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1170,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/a-corrida-para-validar-os-incentivos-fiscais\/","url_meta":{"origin":3888,"position":1},"title":"A corrida para validar os incentivos fiscais","author":"Clayton Teles das Merces","date":"24 maio 2012","format":false,"excerpt":"Come\u00e7a a dar resultado a proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para que o Supremo Tribunal Federal (STF) edite uma s\u00famula vinculante que coloque fim \u00e0 chamada guerra fiscal entre os Estados. 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