O STF (Supremo Tribunal Federal) come\u00e7a a decidir, nesta quarta-feira (27), se os bancos ter\u00e3o de pagar indeniza\u00e7\u00e3o a poupadores que alegam ter perdido dinheiro durante a implementa\u00e7\u00e3o dos planos monet\u00e1rios, lan\u00e7ados nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990, para tentar conter a infla\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
Durante toda a semana passada, a equipe econ\u00f4mica do governo percorreu os gabinetes dos ministros do Supremo, preocupados com o valor que os bancos ter\u00e3o de desembolsar se a Corte considerar os planos inconstitucionais.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es que tramitam na Justi\u00e7a fazem refer\u00eancia a perdas financeiras relacionadas aos planos Cruzado, Bresser, Ver\u00e3o, Collor I e Collor II. Segundo o BC (Banco Central), se o STF decidir a favor dos poupadores, as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ter\u00e3o de devolver R$ 149 bilh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas, a presidente do Conselho Diretor do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Marilena Lazzarini, afirma que esse valor \u00e9 \u201cirreal\u201d e que a inten\u00e7\u00e3o dos bancos \u00e9 causar \u201cterror\u201d para influenciar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 um absurdo. Est\u00e3o fazendo um engodo e o governo, Minist\u00e9rio da Fazenda e o Banco Central, est\u00e3o assinando junto esse engodo para fazer os ministros do STF acreditarem que essa decis\u00e3o pode acabar com a liquidez dos bancos. \u00c9 algo muito grave isso.<\/p>\n
De acordo com dados do Idec, os bancos v\u00e3o ter de desembolsar algo em torno de R$ 8 bilh\u00f5es para devolver as perdas para todos os poupadores que entraram na Justi\u00e7a para reaver o dinheiro \u2013 R$ 140 bilh\u00f5es a menos que o valor divulgado pelo Banco Central.<\/p>\n
Segundo Marilena, existem mais de mil a\u00e7\u00f5es coletivas na Justi\u00e7a, reivindicando as mesmas perdas referentes aos planos econ\u00f4micos. No entanto, muitas a\u00e7\u00f5es devem prescrever at\u00e9 a decis\u00e3o final, o que vai reduzir o valor das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Press\u00e3o no STF<\/p>\n
Nas contas do BC, se os bancos tiverem de devolver R$ 149 bilh\u00f5es aos poupadores, as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de reduzir a oferta de cr\u00e9dito em aproximadamente R$ 1 trilh\u00e3o. Mesmo assim, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, garante que n\u00e3o h\u00e1 risco dos bancos quebrarem.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o h\u00e1 risco qualquer de quebra do sistema financeiro nacional. O sistema financeiro nacional \u00e9 s\u00f3lido, \u00e9 capitalizado, \u00e9 provisionado, todavia R$ 100 bilh\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o R$ 100.<\/p>\n
J\u00e1 o Idec reclama que n\u00e3o conseguiu ter acesso a todos os ministros, como os bancos tiveram. A presidente do Conselho Diretor do instituto se mostra preocupada com uma poss\u00edvel press\u00e3o do governo no Supremo.<\/p>\n
\u2014 Estive em Bras\u00edlia para visitar a ministra Carmem L\u00facia e o ministro Teori Zavascki. N\u00e3o tivemos acesso a eles. […] Vemos que os bancos e o governo conseguem ter acesso aos ministros e os poupadores n\u00e3o. Isso nos deixa preocupados. Mas tenho certeza de que n\u00e3o ser\u00e1 por isso que o STF vai tomar uma decis\u00e3o enviesada.<\/p>\n
O julgamento sobre a constitucionalidade dos planos monet\u00e1rios tem relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A expectativa \u00e9 de que a an\u00e1lise comece nesta quarta, mas deve se estender at\u00e9 o ano que vem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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