As multinacionais brasileiras tentam mudar no Congresso a nova lei do governo Dilma sobre tributa\u00e7\u00e3o de lucros de filiais no exterior. Cerca de 100 emendas \u00e0 medida provis\u00f3ria n\u00ba 627 tratam especificamente desse assunto. No total, foram apresentadas 513 emendas sobre os mais diversos assuntos. As empresas procuraram deputados e senadores de sua confian\u00e7a para explicar a sua insatisfa\u00e7\u00e3o com a nova lei e propor emendas que a alteram significativamente.<\/p>\n
A MP 627 prev\u00ea que as empresas ter\u00e3o que pagar no primeiro ano ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o do lucro no exterior 25% do imposto devido. O prazo para o restante \u00e9 cinco anos. Segundo a Folha apurou, as emendas prop\u00f5em que, para a fatia do lucro que ser\u00e1 reinvestida, o imposto s\u00f3 seja pago quando os dividendos chegarem ao Brasil.<\/p>\n
Para as empresas, isso \u00e9 essencial para n\u00e3o atrapalhar o fluxo de caixa e manter a competitividade das empresas brasileiras l\u00e1 fora.<\/p>\n
Outro tema importante \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o de resultados no exterior. A MP permite abater preju\u00edzos em alguns pa\u00edses dos lucros obtidos em outros, reduzindo o imposto.<\/p>\n
Mas imp\u00f5e condi\u00e7\u00f5es: a permiss\u00e3o s\u00f3 vale por quatro anos em car\u00e1ter de teste e para pa\u00edses com os quais a Receita tenha acordos de troca de informa\u00e7\u00f5es.As empresas querem derrubar essas restri\u00e7\u00f5es. Argumentam que seus investimentos crescem em “novas fronteiras”, como a \u00c1frica, com as quais n\u00e3o h\u00e1 acordos.<\/p>\n
Em contrapartida, prop\u00f5em abrir todos os n\u00fameros que forem solicitados pelo fisco sobre seus investimentos nesses pa\u00edses.<\/p>\n
O terceiro t\u00f3pico diz respeito aos tratados internacionais assinados pelo Brasil, que determinam que os lucros s\u00f3 devem ser taxados em um pa\u00eds. As emendas querem deixar claro que os tratados ser\u00e3o respeitados.<\/p>\n
A MP 627 tem 120 dias para ser aprovada. A perspectiva \u00e9 que os debates se tornem intensos em mar\u00e7o, faltando apenas seis meses para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais.<\/p>\n
A movimenta\u00e7\u00e3o das multinacionais no Congresso ocorre apesar de a nova lei ter sido discutida por meses com o minist\u00e9rio da Fazenda.
\nBoa parte das emendas repete t\u00f3picos que j\u00e1 foram negados pelo governo. Mas o entendimento de empresas \u00e9 que a MP veio ainda pior que o acertado com a Fazenda, por resist\u00eancia da Receita.
\nSegundo a Folha apurou, houve uma racha entre as multinacionais, porque algumas n\u00e3o acham “coerente” fazer lobby no Congresso ap\u00f3s aceitar o acordo com o Executivo. O minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o comentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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