Ao cobrar gastos com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pagos em decorr\u00eancia de acidente de trabalho, o INSS deve demonstrar a responsabilidade concreta da empresa no epis\u00f3dio. Essa foi a justificativa da Justi\u00e7a Federal no Maranh\u00e3o para negar tentativa da autarquia de receber de volta gastos com um vigilante baleado durante assalto a um banco.<\/p>\n
O INSS alegou que o funcion\u00e1rio foi atingido h\u00e1 13 anos por ter trabalhado sem experi\u00eancia na \u00e1rea e sem \u201cqualquer treinamento pr\u00e9vio\u201d. Como justificativa, apontou que a empresa de vigil\u00e2ncia chegou a firmar acordo com o empregado ap\u00f3s ele sofrer \u201csequela irrevers\u00edvel\u201d.<\/p>\n
\u201cA Justi\u00e7a considerou ter inexistido prova que pudesse induzir a responsabilidade da empresa, pois a autarquia previdenci\u00e1ria nada produziu, como era seu dever, que pudesse evidenciar o ponto tido como essencial, a culpa da empresa\u201d, diz advogado Roberto Cardillo, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Cardillo & Prado Rossi Advogados, que defende a empresa na a\u00e7\u00e3o regressiva.<\/p>\n
A ju\u00edza federal Diana Maria da Silva, da 2\u00aa Vara Federal de Imperatriz, disse que o acordo formulado entre a empresa e o funcion\u00e1rio baleado n\u00e3o significa confiss\u00e3o da r\u00e9 sobre sua responsabilidade no acidente. A ju\u00edza n\u00e3o viu provas de que o vigilante tenha descumprido requisitos para o servi\u00e7o ou tenha deixado de passar por forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n
Silva afirmou ainda que a culpa foi motivada por terceiros. \u201cA certid\u00e3o de ocorr\u00eancia demonstra que a incapacidade permanente do empregado\/segurado decorreu de assalto ocorrido no interior da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, tendo os assaltantes efetuado disparos no interior da ag\u00eancia, sendo que um deles atingiu o segurado pelas costas.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ao cobrar gastos com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pagos em decorr\u00eancia de acidente de trabalho, o INSS deve demonstrar a responsabilidade concreta da empresa no epis\u00f3dio. Essa foi a justificativa da Justi\u00e7a Federal no Maranh\u00e3o para negar tentativa da autarquia de receber de volta gastos com um vigilante baleado durante assalto a um banco. 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