{"id":385,"date":"2011-11-18T16:42:51","date_gmt":"2011-11-18T18:42:51","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=385"},"modified":"2011-11-18T16:42:51","modified_gmt":"2011-11-18T18:42:51","slug":"aviso-previo-maior-vale-so-para-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/11\/aviso-previo-maior-vale-so-para-empregado\/","title":{"rendered":"AVISO PR\u00c9VIO MAIOR VALE S\u00d3 PARA EMPREGADO"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n
\n\n\n\n
\n
\n\n\n\n
\n
\"\"<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/td>\n
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n
AVISO PR\u00c9VIO MAIOR VALE S\u00d3 PARA EMPREGADO<\/span>
\n<\/strong><\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/span>
\n<\/span><\/td>\n		<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n
\n
\n

Prezado Cliente<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio do Trabalho, a nova lei que amplia o aviso pr\u00e9vio de 30 para at\u00e9 90 dias, sancionada no m\u00eas passado pela presidente Dilma Rousseff, \u00e9 v\u00e1lida somente no caso dos trabalhadores, e n\u00e3o dos empregadores.<\/p>\n

Ou seja, o funcion\u00e1rio que pede demiss\u00e3o n\u00e3o estaria obrigado a cumprir um aviso pr\u00e9vio superior a 30 dias, n\u00e3o importando o tempo que tenha trabalhado na empresa. \u00c9 o que diz um memorando interno da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho confirma a exist\u00eancia do memorando, mas faz a ressalva de que n\u00e3o se trata da posi\u00e7\u00e3o oficial da pasta.<\/p>\n

O texto seria apenas uma orienta\u00e7\u00e3o preliminar para os servidores das superintend\u00eancias regionais, e um decreto, portaria ou instru\u00e7\u00e3o normativa ainda pode ser publicado pelo governo para esclarecer oficialmente d\u00favidas sobre a nova lei.<\/p>\n

Advogados ligados a empresas ou a entidades de classe condenam a posi\u00e7\u00e3o expressa no memorando. A Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) afirmou, em nota divulgada logo que a lei foi sancionada, que acredita que a amplia\u00e7\u00e3o vale para as duas partes.<\/p>\n

A nova lei se aplica aos empregadores e aos empregados. Se a iniciativa da demiss\u00e3o \u00e9 do empregado, cabe a ele cumprir o aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o conforme previsto na lei. Se a iniciativa for do empregador, e sendo sem justa causa, a empresa deve aplicar ou indenizar o aviso, diz nota t\u00e9cnica preparada pela entidade empresarial.<\/p>\n

MAIS D\u00daVIDAS<\/strong><\/p>\n

A lei que ampliou o aviso pr\u00e9vio passou a valer desde o dia 13 do m\u00eas passado. Al\u00e9m da d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 validade da nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para as empresas, n\u00e3o foi resolvida a lacuna do texto que diz respeito a se o benef\u00edcio ser\u00e1 retroativo aos trabalhadores demitidos nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n

Outro ponto que o Minist\u00e9rio do Trabalho quer ver esclarecido \u00e9 a partir de quando come\u00e7a a contagem do adicional de tr\u00eas dias: se j\u00e1 ap\u00f3s o primeiro ano na mesma empresa ou se para cada ano adicional de servi\u00e7o depois dos 12 meses iniciais.<\/p>\n

Para ter direito aos 90 dias, o trabalhador ter\u00e1 que ter trabalhado pelo menos 20 anos na mesma empresa.<\/p>\n

NOT\u00cdCIA EXTRA\u00cdDA DA FOLHA DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n

http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/1008258-aviso-previo-maior-vale-so-para-empregado.shtml<\/a><\/p>\n

Sem mais<\/p>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n<\/tr>\n
\n
PROSOFT FRANQUEADORA
\n<\/em>DANILO LOLLIO<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

AVISO PR\u00c9VIO MAIOR VALE S\u00d3 PARA EMPREGADO \u00a0 Prezado Cliente Para o Minist\u00e9rio do Trabalho, a nova lei que amplia o aviso pr\u00e9vio de 30 para at\u00e9 90 dias, sancionada no m\u00eas passado pela presidente Dilma Rousseff, \u00e9 v\u00e1lida somente no caso dos trabalhadores, e n\u00e3o dos empregadores. Ou seja, o funcion\u00e1rio que pede demiss\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-6d","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":359,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/11\/aviso-previo-maior-devera-aumentar-rotatividade-de-trabalho-nas-mpe-advertem-especialistas\/","url_meta":{"origin":385,"position":0},"title":"Aviso pr\u00e9vio maior dever\u00e1 aumentar rotatividade de trabalho nas MPE, advertem especialistas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"3 novembro 2011","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil - ABr) Data: 03\/11\/2011 Ao mesmo tempo em que beneficia os trabalhadores com maior tempo de servi\u00e7o, a extens\u00e3o do aviso pr\u00e9vio para at\u00e9 90 dias encarece as demiss\u00f5es e pode prejudicar o setor que mais emprega no pa\u00eds: as micro e pequenas empresas (MPE). Segundo especialistas\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":313,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/10\/entra-em-vigor-hoje-lei-que-amplia-prazo-do-aviso-previo\/","url_meta":{"origin":385,"position":1},"title":"Entra em vigor hoje lei que amplia prazo do aviso pr\u00e9vio","author":"Clayton Teles das Merces","date":"13 outubro 2011","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil - ABr) Data: 13\/10\/2011 Passam a valer a partir de hoje (13) as novas regras do aviso pr\u00e9vio. A Lei publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concess\u00e3o do aviso nas demiss\u00f5es sem justa causa. O projeto, aprovado na\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3345,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/08\/aviso-previo-salario-fixo-mais-parcelas-variaveis\/","url_meta":{"origin":385,"position":2},"title":"Aviso Pr\u00e9vio \u2013 Sal\u00e1rio Fixo Mais Parcelas Vari\u00e1veis","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 agosto 2013","format":false,"excerpt":"No caso do aviso pr\u00e9vio trabalhado, a remunera\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 \u00e0 que o empregado fizer jus durante o respectivo prazo. O aviso pr\u00e9vio sendo indenizado, a base de c\u00e1lculo \u00e9 o \u00faltimo sal\u00e1rio percebido pelo empregado. Recebendo o empregado sal\u00e1rio fixo mais parcelas vari\u00e1veis (horas extras, adicional noturno, gratifica\u00e7\u00f5es e etc.),\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2581,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/02\/tst-decide-que-gravidez-ocorrida-no-aviso-previo-garante-estabilidade\/","url_meta":{"origin":385,"position":3},"title":"TST decide que gravidez ocorrida no aviso pr\u00e9vio garante estabilidade","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 fevereiro 2013","format":false,"excerpt":"A gravidez ocorrida durante o aviso pr\u00e9vio, ainda que indenizado, garante \u00e0 trabalhadora a estabilidade provis\u00f3ria no emprego. Neste caso, se a rescis\u00e3o do contrato de trabalho ocorrer por desconhecimento da gravidez por parte do empregador ou at\u00e9 mesmo da pr\u00f3pria trabalhadora, o direito ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o usufru\u00edda\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2933,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/registro-e-manutencao-de-empregadas-domesticas\/","url_meta":{"origin":385,"position":4},"title":"REGISTRO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EMPREGADAS DOM\u00c9STICAS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 maio 2013","format":false,"excerpt":"A Escrita Contabilidade e Advocacia, vem atrav\u00e9s desta, oferecer mais um servi\u00e7o. REGISTRO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EMPREGADAS DOM\u00c9STICAS Hoje em dia, as empregadas dom\u00e9sticas possuem os seguintes direitos: 1 - sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em lei; (Sal\u00e1rio m\u00ednimo Estadual) 2 - irredutibilidade do sal\u00e1rio; 3 - 13\u00ba sal\u00e1rio com base na\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2021,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/09\/novas-sumulas-no-tst\/","url_meta":{"origin":385,"position":5},"title":"Novas S\u00famulas no TST","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 setembro 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias FENACON) Data: 18\/09\/2012 TST altera jurisprud\u00eancia e empresas ter\u00e3o de se adaptar. O Tribunal Superior do Trabalho, dia 14 de setembro, alterou parte da jurisprud\u00eancia uniformizada e transformou algumas Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais em S\u00famulas, cancelou algumas e acrescentou novas. Chama aten\u00e7\u00e3o especial a que criou a garantia de emprego em\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/385"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=385"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/385\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":386,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/385\/revisions\/386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}