Em parecer publicado nesta quarta-feira, o relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que altera a sistem\u00e1tica de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS arrecadado com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (PEC 197\/12), deputado M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT-SE), optou por manter a reda\u00e7\u00e3o aprovada no Senado. Pelo texto, o ICMS incidente sobre transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o presenciais ser\u00e1 distribu\u00eddo entre o estado remente e o de destino das mercadorias, independentemente de o comprador ser ou n\u00e3o contribuinte do imposto.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o do parecer, previstas para hoje, teve de ser adiada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (26) por falta de qu\u00f3rum na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a proposta. Hoje, pela Constitui\u00e7\u00e3o, caso o comprador de mercadorias pelo com\u00e9rcio a dist\u00e2ncia seja pessoa f\u00edsica (n\u00e3o contribuinte do ICMS), toda a arrecada\u00e7\u00e3o permanece no estado de origem da transa\u00e7\u00e3o. A reparti\u00e7\u00e3o ocorre somente quando o destinat\u00e1rio dos produtos contribui com o ICMS (pessoa jur\u00eddica).<\/p>\n
Segundo Mac\u00eado, a manuten\u00e7\u00e3o do texto do Senado \u00e9 importante para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da proposta. O relator argumenta que qualquer mudan\u00e7a obrigaria o retorno \u00e0 original, o que colocaria em risco a aprova\u00e7\u00e3o do texto na legislatura atual. \u201cA devolu\u00e7\u00e3o equivaleria a se propor um di\u00e1logo de surdos entre as Casas do Parlamento, com \u00fanico resultado de se atrasar, ou mesmo inviabilizar, a aprova\u00e7\u00e3o da medida, em preju\u00edzo do Brasil\u201d, argumenta.<\/p>\n
Divis\u00e3o
\nPelo texto publicado hoje, caso o comprador seja pessoa f\u00edsica, o estado de destino do produto passa a ter direito \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do estado remetente e a al\u00edquota interestadual. No caso de destinat\u00e1rio pessoa jur\u00eddica, o estado de destino recebe a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna que pratica e a interestadual, como j\u00e1 ocorre atualmente.<\/p>\n
Mac\u00eado considera fundamental alterar a regra de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, uma vez que esse modelo de neg\u00f3cios sequer existia na \u00e9poca da elabora\u00e7\u00e3o do texto constitucional, mas evolui de forma acelerada nos \u00faltimos anos. Segundo afirma, entre 2001 e 2011, o faturamento com a modalidade aumentou 35 vezes \u2013 subiu de R$ 540 milh\u00f5es para quase R$ 19 bilh\u00f5es.<\/p>\n
E a estimativa, conforme acrescenta, \u00e9 de que as vendas pela internet superem R$ 20 bilh\u00f5es em 2012. \u201cEsse crescimento, aliado \u00e0s perspectivas favor\u00e1veis para os pr\u00f3ximos anos, com a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, indica que a antiga configura\u00e7\u00e3o, elaborada em 1988, precisa de atualiza\u00e7\u00e3o\u201d, destaca. O relator ressalta ainda que dados do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), relativos a 2011, mostram que apenas S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goi\u00e1s, Tocantins e Esp\u00edrito Santo t\u00eam superavit no com\u00e9rcio interestadual. \u201cOs demais estados s\u00e3o deficit\u00e1rios, inclusive por meio da internet\u201d, acentua.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo
\nDiante desses dados, Mac\u00eado afirma que o argumento segundo o qual S\u00e3o Paulo perde muito com a mudan\u00e7a n\u00e3o se sustenta. O relator argumenta que, mesmo nas estimativas mais pessimistas do pr\u00f3prio estado, a perda n\u00e3o chegaria aos 2% da arrecada\u00e7\u00e3o total com o ICMS. \u201cEstudos do Confaz, com base na arrecada\u00e7\u00e3o efetiva dos anos anteriores, apontam um ganho potencial para o estado com essa modalidade de com\u00e9rcio\u201d, garante.<\/p>\n
Deputados de S\u00e3o Paulo tentam obstruir a vota\u00e7\u00e3o exatamente com o argumento de que o estado perde com a mudan\u00e7a. Segundo o governador, Geraldo Alckmin, a queda de arrecada\u00e7\u00e3o pode chegar a R$ 2,2 bilh\u00f5es com a nova sistem\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em parecer publicado nesta quarta-feira, o relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que altera a sistem\u00e1tica de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS arrecadado com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (PEC 197\/12), deputado M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT-SE), optou por manter a reda\u00e7\u00e3o aprovada no Senado. 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