{"id":38,"date":"2011-05-20T13:32:01","date_gmt":"2011-05-20T16:32:01","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=38"},"modified":"2011-05-20T13:32:01","modified_gmt":"2011-05-20T16:32:01","slug":"sped-nf-e-ambiente-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/05\/sped-nf-e-ambiente-nacional\/","title":{"rendered":"Sped &#8211; NF-e &#8211; Ambiente Nacional"},"content":{"rendered":"<div id=\"conteudo-pagina\">\n<p>O Projeto Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) est\u00e1 sendo desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura do Protocolo ENAT 03\/2005, de 27\/08\/2005, que atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais (ENCAT) a coordena\u00e7\u00e3o e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o do Projeto NF-e.<\/p>\n<p>Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o NF-e, conhecer o modelo operacional, detalhes t\u00e9cnicos ou a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 editada sobre o tema, acesse o seguinte endere\u00e7o:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.nfe.fazenda.gov.br\/\" target=\"_blank\">www.nfe.fazenda.gov.br<\/a><\/p>\n<p>A integra\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o entre Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias t\u00eam sido temas muito debatidos em pa\u00edses federativos, especialmente naqueles que, como o Brasil, possuem forte grau de descentraliza\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n<p>Atualmente, as Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias despendem grandes somas de recursos para captar, tratar, armazenar e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es sobre a emiss\u00e3o de notas fiscais dos contribuintes. Os volumes de transa\u00e7\u00f5es efetuadas e os montantes de recursos movimentados crescem num ritmo intenso e, na mesma propor\u00e7\u00e3o, aumentam os custos inerentes \u00e0 necessidade do Estado de detectar e prevenir a evas\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Assim, o projeto justifica-se pela necessidade de investimento p\u00fablico voltado para integra\u00e7\u00e3o do processo de controle fiscal, possibilitando:<\/p>\n<ul>\n<li>Melhor interc\u00e2mbio e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os fiscos;<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de custos e entraves burocr\u00e1ticos, facilitando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e o pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Fortalecimento do controle e da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O projeto possibilitar\u00e1 os seguintes benef\u00edcios e vantagens \u00e0s partes envolvidas:<\/p>\n<ul>\n<li>Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;<\/li>\n<li>Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor interc\u00e2mbio e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os fiscos;<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de mercadorias em tr\u00e2nsito;<\/li>\n<li>Diminui\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o e aumento da arrecada\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Suporte aos projetos de escritura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica cont\u00e1bil e fiscal da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais;<\/li>\n<li>Fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o entre os fiscos, facilitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pelas Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias devido ao compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es das NF-e;<\/li>\n<li>Rapidez no acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Elimina\u00e7\u00e3o do papel;<\/li>\n<li>Aumento da produtividade da auditoria atrav\u00e9s da elimina\u00e7\u00e3o dos passos para coleta dos arquivos;<\/li>\n<li>Possibilidade do cruzamento eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Projeto Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) est\u00e1 sendo desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura do Protocolo ENAT 03\/2005, de 27\/08\/2005, que atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais (ENCAT) a coordena\u00e7\u00e3o e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-C","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":309,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/10\/nota-fiscal-eletronica-nf-e-roteiro-de-procedimentos\/","url_meta":{"origin":38,"position":0},"title":"Nota Fiscal Eletr\u00f4nica &#8211; NF-e &#8211; Roteiro de Procedimentos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"11 outubro 2011","format":false,"excerpt":"Introdu\u00e7\u00e3o O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria - CONFAZ e o Secret\u00e1rio Geral da Secretaria da Receita Federal, na 119\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria, realizada em Manaus, AM, no dia 30 de setembro de 2005, aprovaram o Ajuste Sinief n\u00ba 7 de 2005 (DOU de 05.10.2005),\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2956,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/a-ti-tecnologia-da-informacao-chega-a-contabilidade\/","url_meta":{"origin":38,"position":1},"title":"A TI (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) chega \u00e0 Contabilidade","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 maio 2013","format":false,"excerpt":"Uma revolu\u00e7\u00e3o digital est\u00e1 acontecendo na tecnologia da informa\u00e7\u00e3o com a implanta\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), o que interfere diretamente na Contabilidade. A vida das empresas, em n\u00edvel nacional, ser\u00e1 impactada por uma verdadeira mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o de nota fiscal, trazendo integra\u00e7\u00e3o entre as Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias federal,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1675,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/rs-e-sc-fecham-parceria-para-validar-dados-do-destinatario-da-nf-e\/","url_meta":{"origin":38,"position":2},"title":"RS e SC fecham parceria para validar dados do destinat\u00e1rio da NF-e","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 agosto 2012","format":false,"excerpt":"O projeto piloto est\u00e1 sendo implantado hoje, 1-8, e tem como objetivo evitar a concorr\u00eancia desleal e coibir a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. 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