O estabelecimento de sublimites estaduais de faturamento anual das micro e pequenas empresas para inclus\u00e3o no Simples Nacional inibe o crescimento do setor, atrapalha o desenvolvimento do Pa\u00eds e estimula pr\u00e1ticas ilegais para fugir do peso do Fisco. Esse foi o tom da rea\u00e7\u00e3o de entidades empresariais \u00e0 informa\u00e7\u00e3o veiculada ontem com exclusividade pelo DCI,de que apenas 3 de 14 estados com potencial (AC, AL e PB) aumentaram, para 2014, os sublimites desse regime tribut\u00e1rio descomplicado e reduzido. Esses sublimites incidem nos pagamentos a menos de ICMS e ISS.<\/p>\n
O limite m\u00e1ximo de receita anual para inclus\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es. Os estados que mantiveram sublimites de R$ 1,250 milh\u00e3o, R$ 1,8 milh\u00e3o e R$ 2,25 milh\u00f5es s\u00e3o: AP, RR, RO, TO, PA, MT, MS, MA, PI, CE e SE.<\/p>\n
“Os estados que n\u00e3o adotaram o teto prejudicam as micro e pequenas empresas neles instaladas”, criticou o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Comicro), Jos\u00e9 Tarc\u00edsio da Silva. Para ele isso motiva os empreendedores a criar alternativas ilegais para fugir da tributa\u00e7\u00e3o pesada.<\/p>\n
“Infelizmente, n\u00f3s sabemos que h\u00e1 uma pr\u00e1tica comum de uma empresa cuja economia ultrapassa o sublimite estabelecido, de criar uma segunda raz\u00e3o social, para que dessa forma, n\u00e3o fique de fora do benef\u00edcio. N\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica legal, mas infelizmente, ao adotarem limites baixos, os estados acabam incentivando essa pr\u00e1tica”, protestou.<\/p>\n
O presidente da Comicro afirmou que o governo tem uma vis\u00e3o m\u00edope ao manter sublimites mais baixos. Segundo ele, o limite de R$ 3,6 milh\u00f5es deveria ser fixo, para dar mais espa\u00e7o para trabalhar e ampliar toda a atua\u00e7\u00e3o dessa \u00e1rea trazendo mais faturamento, trabalho e emprego.<\/p>\n
A consolida\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo de R$ 3,6 milh\u00f5es para enquadramento no Super Simples \u00e9 alvo da campanha “Vamos acabar com essa ideia”, lan\u00e7ada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) contra a ado\u00e7\u00e3o de sublimites pelos governos estaduais. “A ado\u00e7\u00e3o do sublimite restringe os benef\u00edcios proporcionados pelo Simples Nacional a muitas empresas”, aponta o documento da CNI.<\/p>\n
Segundo o gerente executivo de Pol\u00edtica Industrial da CNI, Pedro Alem Filho, as empresas que necessitam desse apoio para crescerem n\u00e3o o ter\u00e3o. “A medida gera uma dificuldade, dado que as empresas dessas regi\u00f5es perder\u00e3o competitividade com rela\u00e7\u00e3o a empresas do mesmo porte localizadas nos estados que n\u00e3o adotam o sublimite”.<\/p>\n
Ele informou ainda que “o sublimite \u00e9 adotado por estados cuja produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o represente mais de 5% do PIB. O paradoxo \u00e9 que esses estados s\u00e3o os que mais precisam dessa pol\u00edtica de incentivo ao empreendedorismo”.<\/p>\n
A CNI contesta o argumento de receio de perda de receita p\u00fablica usado por estados que adotam os sublimites. “No entanto, a arrecada\u00e7\u00e3o com esse grupo de empresas representa pouco da arrecada\u00e7\u00e3o total do estado. Mesmo que a receita venha a ter pequena redu\u00e7\u00e3o no curto prazo, a formaliza\u00e7\u00e3o e\/ou crescimento das empresas aumentar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o futura”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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