A segunda vers\u00e3o do texto do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet, uma esp\u00e9cie de constitui\u00e7\u00e3o da rede, foi discutida na Comiss\u00e3o Geral da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira. A mat\u00e9ria tramita em regime de urg\u00eancia constitucional e a vota\u00e7\u00e3o, que estava marcada para a semana passada, deve acontecer a partir do pr\u00f3ximo dia 11 de novembro, de acordo com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as mais importantes incorporada ao texto pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), \u00e9 a inclus\u00e3o da regra que obriga grandes empresas de internet a guardar dados de usu\u00e1rios em banco de dados dentro do territ\u00f3rio nacional. A proposta foi inclu\u00edda no texto a pedido do governo a fim de fortalecer o artigo que dificulta o acesso de governos de outros pa\u00edses a informa\u00e7\u00f5es do Brasil.<\/p>\n
De acordo com a professora e Gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, Mar\u00edlia Maciel, o governo sinaliza que a mudan\u00e7a tem como foco o Google e Facebook. A proposta, no entanto, ainda tem importantes pontos em aberto. Tais lacunas devem ser sanadas por uma legisla\u00e7\u00e3o posterior, mais espec\u00edfica, para determinar principalmente o valor de faturamento e n\u00famero de usu\u00e1rios que vai enquadrar as companhias na nova regra.<\/p>\n
“Este tema foi um dos mais citados na discuss\u00e3o desta quarta-feira por conta do alto custo de guardar os dados no Brasil, o que inviabilizaria a opera\u00e7\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas”, disse a advogada e membro do Conselho da Proteste (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor) Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, que fez parte da Comiss\u00e3o Geral.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da professora Maciel, a solu\u00e7\u00e3o para a guarda de dados em territ\u00f3rio nacional viria no m\u00e9dio prazo, com a cria\u00e7\u00e3o de incentivos econ\u00f4micos. “Deveria haver redu\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o dos componentes eletr\u00f4nicos necess\u00e1rios para a constru\u00e7\u00e3o dos data centres e a promo\u00e7\u00e3o de cursos t\u00e9cnicos espec\u00edficos para os profissionais da \u00e1rea”, afirma.<\/p>\n
\u00c0 parte deste tema, o artigo que garante a neutralidade da rede permanece. Desta maneira, as operadoras de internet n\u00e3o poder\u00e3o vender pacotes de acesso limitado, que contemple somente a leitura de textos, por exemplo. Este \u00e9 o ponto mais pol\u00eamico, duramente criticado pelas empresas de telefonia e que coloca a aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em xeque.<\/p>\n
“H\u00e1 forte diverg\u00eancia entre os deputados acerca da quest\u00e3o da neutralidade. O movimento \u00e9 encabe\u00e7ado pelo l\u00edder da bancada do PMDB, Eduardo Cunha. Por isso n\u00e3o acredito que tenha consenso para a vota\u00e7\u00e3o” afirma o presidente do Conselho Abranet Eduardo Parajo, um dos membros do Conselho Geral.<\/p>\n
Para Lef\u00e8vre, a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Eduardo Cunha pode adiar novamente a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. “O deputado disse durante seu discurso que vai criar dificuldades para que o texto seja aprovado”, afirma a advogada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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