H\u00e1 30 dias da data limite – 30 de novembro – para que os Estados definam e enviem ao Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional seus decretos com altera\u00e7\u00f5es no valor do sublimite de faturamento de micros e pequenas empresas (MPEs), microempres\u00e1rios e contabilistas cearenses voltam a pressionar o governo do Estado, por nova revis\u00e3o dos atuais R$ 2,52 milh\u00f5es, para o teto m\u00e1ximo de R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o presidente do Sescap-CE, Carlos Mapurunga, cerca de mil pequenas e m\u00e9dias empresas poder\u00e3o ser beneficiadas FOTO: HELOSA ARA\u00daJO<\/p>\n
Atualmente, 13 estados e o Distrito Federal j\u00e1 aderiram ao limite m\u00e1ximo de receita anual para o Simples Nacional, que \u00e9 de R$ 3,6 milh\u00f5es. Os 13 Estados restantes, todos das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ainda n\u00e3o definiram se ir\u00e3o, ou n\u00e3o, alterar os limite de receita anual das MPEs, para o ano de 2014.<\/p>\n
Informalidade
\nNo Nordeste, os Estados da Bahia, Pernambuco, Para\u00edba e Rio Grande do Norte j\u00e1 optaram pelo teto m\u00e1ximo, de R$ 3,6 milh\u00f5es. Os outros cinco, incluindo o Cear\u00e1, ainda n\u00e3o de manifestaram, conforme informa o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis do Cear\u00e1 (Sescap-CE), Carlos Mapurunga, cerca de mil pequenas e m\u00e9dias empresas no Estado poder\u00e3o ser beneficiadas, se o governo decidir ampliar o sublimite.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o nesse sentido, explica, al\u00e9m de facilitar o pagamento dos tributos dessas empresas – sete ao todo – em uma \u00fanica guia, por meio do Simples Nacional, permitiria-lhes reduzir o peso da carga tribut\u00e1ria, sobretudo do ICMS.<\/p>\n
Segundo ele, em tese, os Estados teriam at\u00e9 ontem, dia 31, para baixar um decreto, alterando o valor do sublimite do Simples Nacional. No entanto, esclarece Mapurunga “se o fizer at\u00e9 o dia 30 de novembro e comunicar, o Comit\u00ea Nacional acata e a nova faixa passa a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2014”.<\/p>\n
Para ele, sem est\u00edmulos fiscais para crescerem, as microempresas geram menos empregos, al\u00e9m do que muitas tender\u00e3o a retornar \u00e0 informalidade, sobretudo aquelas cujo faturamento estejam pr\u00f3ximo do limite atual de R$ 2,52 milh\u00f5es. “Isso (a decis\u00e3o de manter inalterado o valor do sublimite) pode induzi-las \u00e0 informalidade”, pressiona.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
H\u00e1 30 dias da data limite – 30 de novembro – para que os Estados definam e enviem ao Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional seus decretos com altera\u00e7\u00f5es no valor do sublimite de faturamento de micros e pequenas empresas (MPEs), microempres\u00e1rios e contabilistas cearenses voltam a pressionar o governo do Estado, por nova revis\u00e3o dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-XS","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":3754,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/11\/sublimite-para-faturamento-no-simples-inibe-crescimento\/","url_meta":{"origin":3712,"position":0},"title":"Sublimite para faturamento no Simples inibe crescimento","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 novembro 2013","format":false,"excerpt":"O estabelecimento de sublimites estaduais de faturamento anual das micro e pequenas empresas para inclus\u00e3o no Simples Nacional inibe o crescimento do setor, atrapalha o desenvolvimento do Pa\u00eds e estimula pr\u00e1ticas ilegais para fugir do peso do Fisco. 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