O empregador que, por causa de crise econ\u00f4mica, comprovar que n\u00e3o pode manter a produ\u00e7\u00e3o ou o fornecimento de servi\u00e7os poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho de seus empregados por um per\u00edodo entre dois e cinco meses, caso o projeto PLS 62\/2013 vire lei. O texto que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho foi aprovado ontem na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado. Em 2001, uma medida provis\u00f3ria modificou a lei trabalhista para prever que o contrato de trabalho pudesse ser suspenso para participa\u00e7\u00e3o do empregado em curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional oferecido pelo empregador, situa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m precisa ser referendada por acordo coletivo e ter a concord\u00e2ncia do empregado.<\/p>\n
Nesse caso, o empregado mant\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o de segurado da Previd\u00eancia Social e passa a receber bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o com valor equivalente ao seguro-desemprego. J\u00e1 o empregador deixa de pagar sal\u00e1rio e de recolher encargos sociais, embora possa conceder ao empregado benef\u00edcios volunt\u00e1rios, sem natureza salarial. A grande mudan\u00e7a da lei em vigor para o texto aprovado ontem \u00e9 que fica estabelecida mais uma possibilidade de suspens\u00e3o de contrato, sem a necessidade de oferta de curso de qualifica\u00e7\u00e3o ao empregado, que tamb\u00e9m n\u00e3o receber\u00e1 bolsa de estudo. A medida tamb\u00e9m depende de acordo coletivo e de concord\u00e2ncia do empregado. Como foi aprovado um substitutivo ao texto original, antes de seguir para a C\u00e2mara, a proposta precisa ser votada em turno suplementar pela Comiss\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O empregador que, por causa de crise econ\u00f4mica, comprovar que n\u00e3o pode manter a produ\u00e7\u00e3o ou o fornecimento de servi\u00e7os poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho de seus empregados por um per\u00edodo entre dois e cinco meses, caso o projeto PLS 62\/2013 vire lei. 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