Embora sejam respons\u00e1veis pela sobreviv\u00eancia de pequenos neg\u00f3cios em muitos munic\u00edpios, as prefeituras ainda n\u00e3o cumprem a lei que d\u00e1 margem de prefer\u00eancia \u00e0s micro e pequenas empresas nas licita\u00e7\u00f5es para compras p\u00fablicas. Levantamento do Sebrae mostra que a receita das empresas desse porte poderia mais que quadruplicar se as administra\u00e7\u00f5es municipais seguissem o que diz a legisla\u00e7\u00e3o, dos atuais R$ 12,8 bilh\u00f5es anuais para R$ 55,3 bilh\u00f5es. Sozinho, o governo federal \u00e9 respons\u00e1vel por um volume de neg\u00f3cios superior ao de todas as prefeituras: R$ 15,3 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
De acordo com o Sebrae, 720 prefeituras fazem licita\u00e7\u00f5es e outras 355 contratam at\u00e9 30% de empresas desse porte na constru\u00e7\u00e3o civil para realizarem suas obras. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, 1.173 prefeituras colocam a lei em pr\u00e1tica. Outras 3.977 avan\u00e7aram na regulamenta\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o a implementaram. O Brasil tem atualmente 5.570 munic\u00edpios. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em 2006, prev\u00ea um tratamento diferenciado aos pequenos neg\u00f3cios nas licita\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 80 mil e participa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30% dos contratos com grandes fornecedores quando existir a necessidade de subcontrata\u00e7\u00f5es. S\u00e3o considerados pequenos neg\u00f3cios as empresas que faturam at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n
“N\u00e3o existe Pa\u00eds rico com munic\u00edpio pobre e os pequenos neg\u00f3cios s\u00e3o os principais geradores de emprego no Brasil”, defende Luiz Barretto, presidente do Sebrae nacional. Os R$ 12,8 bilh\u00f5es que as prefeituras contratam em produtos e servi\u00e7os com as micro e pequenas empresas correspondem a 40% do que essas administra\u00e7\u00f5es consomem. Todos os munic\u00edpios gastam, em m\u00e9dia, por ano, R$ 136,8 bilh\u00f5es em compras, dos quais R$ 55,3 bilh\u00f5es deveriam ser revertidos aos pequenos neg\u00f3cios. Se a lei fosse aplicada em todas as tr\u00eas esferas – municipal, estadual e federal – a receita das micro e pequenas empresas com vendas p\u00fablicas abocanharia R$ 120 bilh\u00f5es dos atuais R$ 400 bilh\u00f5es gastos anualmente.<\/p>\n
As experi\u00eancias positivas ser\u00e3o apresentadas no F\u00f3rum Mundial de Desenvolvimento Local, nesta semana, em Foz do Igua\u00e7u (PR). O evento, promovido pelo Sebrae em parceria com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo Andaluz de Munic\u00edpios pela Solidariedade Internacional (Famsi), deve receber 3,5 mil pessoas de 60 pa\u00edses e ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
O Sebrae tamb\u00e9m trabalha, em conjunto com o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Estados de Administra\u00e7\u00e3o, para identificar os produtos que o poder p\u00fablico mais procura e as atividades com maior car\u00eancia de fornecedores, nos governos do Distrito Federal, do Cear\u00e1, de Minas Gerais, do Par\u00e1 e do Rio Grande do Sul. A expectativa \u00e9 que o diagn\u00f3stico fique pronto at\u00e9 maio de 2014.<\/p>\n
Para que a lei fosse implementada nos munic\u00edpios foi criada a figura do agente de desenvolvimento local, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo. Atualmente, s\u00e3o mais de 1,4 mil agentes contratados pelas prefeituras e capacitados pelo Sebrae em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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