Nota t\u00e9cnica da Receita Federal aponta que o governo consegue receber s\u00f3 cerca de 15% das d\u00edvidas de contribuintes que s\u00e3o objetos de parcelamentos especiais, conhecidos como Refis. Al\u00e9m disso, entre 55% e 85% das empresas beneficiadas deixam de honrar os pagamentos e acabam exclu\u00eddas dos programas. A suspeita \u00e9 que elas estejam utilizando os Refis como instrumento de planejamento tribut\u00e1rio. Ou seja, elas se valem dos parcelamentos para pagar menos impostos e contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A nota, elaborada pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Arrecada\u00e7\u00e3o e Atendimento (Codac), foi encaminhada ao secret\u00e1rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, antes da eclos\u00e3o da crise provocada pela abertura simult\u00e2nea, no in\u00edcio deste m\u00eas, de tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es desse tipo que, juntas, permitem parcelar o pagamento de R$ 680 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o, Carlos Roberto Occaso, atacou os programas de parcelamento e afirmou que a Receita \u00e9 contra eles. Ele tinha encaminhado a nota t\u00e9cnica.
\nO documento faz um levantamento detalhado dos resultados dos Refis aprovados desde 2000 at\u00e9 2011. Mostra que, a cada programa, o \u00edndice de recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito \u00e9 menor e a inadimpl\u00eancia maior, num c\u00edrculo vicioso que incentiva novos parcelamentos. Dessa forma, al\u00e9m de o contribuinte n\u00e3o pagar o seu passivo tribut\u00e1rio nos programas de parcelamento, ele tamb\u00e9m deixa de fazer o pagamento corrente dos impostos com a expectativa de um novo programa.<\/p>\n
O diagn\u00f3stico apresentado na nota t\u00e9cnica \u00e9 de que, no momento em que a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria inicia o trabalho de excluir dos Refis as empresas que interromperam os pagamentos, surgem propostas no Congresso Nacional para criar um novo programa. Estando inclu\u00edda num programa, a empresa consegue certid\u00f5es negativas de pend\u00eancias com o fisco. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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