O governo j\u00e1 come\u00e7ou a tirar recursos do patrim\u00f4nio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo o presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Marques Severo. No m\u00eas passado, alegando problemas de fluxo de caixa, o Tesouro Nacional decidiu usar R$ 1,2 bilh\u00e3o do FAT para fazer frente aos gastos com o abono salarial (PIS), segundo Severo. Esse dinheiro estava aplicado no mercado financeiro e foi a alternativa encontrada para evitar novos aportes no FAT, diante do descasamento entre receitas e despesas.<\/p>\n
Preocupado em evitar que a medida vire rotina, diante da tend\u00eancia de crescimento no d\u00e9ficit, que deve chegar a R$ 7,2 bilh\u00f5es neste ano, conforme reportagem publicada nesta segunda-feira pelo GLOBO, Severo pediu uma audi\u00eancia ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O assunto ser\u00e1 discutido em audi\u00eancia hoje na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara e amanh\u00e3 na reuni\u00e3o do Codefat. Procurado, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n
– Esperamos que esse problema de fluxo de caixa do governo seja sanado e nos pr\u00f3ximos per\u00edodos n\u00e3o haja retirada do patrim\u00f4nio – diz Severo, representante dos trabalhadores (CUT), que assumiu a presid\u00eancia rotativa do Codefat em agosto.<\/p>\n
For\u00e7a vai ao STF por seguro-desemprego
\nAs centrais sindicais refutam o argumento do governo de que o d\u00e9ficit do FAT \u00e9 resultado da explos\u00e3o de gastos com o seguro-desemprego e o abono. Alegam que a Uni\u00e3o ret\u00e9m 20% das receitas do Fundo com a Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU) e n\u00e3o compensa o FAT pelas perdas decorrentes das desonera\u00e7\u00f5es do PIS.<\/p>\n
– O FAT n\u00e3o ficou deficit\u00e1rio por causa de gastos com seguro-desemprego e abono. Queremos desmitificar isso. O governo j\u00e1 segurou R$ 71,2 bilh\u00f5es do FAT com a DRU e agora retira recursos do patrim\u00f4nio do Fundo – diz S\u00e9rgio Luiz Leite, representante da For\u00e7a Sindical no Codefat.<\/p>\n
Al\u00e9m do fim da incid\u00eancia da DRU sobre as receitas do FAT, o que o governo n\u00e3o aceita, as centrais querem que a desonera\u00e7\u00e3o da folha seja condicionada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da rotatividade no mercado de trabalho. A proposta \u00e9 regulamentar o artigo 239 da Constitui\u00e7\u00e3o, criando uma contribui\u00e7\u00e3o adicional para as empresas que apresentarem \u00edndice acima da m\u00e9dia do setor. Em 2009, alertado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre a tend\u00eancia deficit\u00e1ria do FAT, o Tesouro Nacional defendeu a cria\u00e7\u00e3o dessa contribui\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as no pagamento do abono, que seria limitado aos trabalhadores com renda m\u00e9dia anual de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e n\u00e3o a dois pisos, como ocorre hoje. Mas a proposta n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n
A For\u00e7a Sindical apresentou nesta segunda ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra decreto presidencial que dificulta o acesso ao seguro-desemprego, com a exig\u00eancia de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o a partir do segundo pedido do aux\u00edlio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo j\u00e1 come\u00e7ou a tirar recursos do patrim\u00f4nio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo o presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Marques Severo. No m\u00eas passado, alegando problemas de fluxo de caixa, o Tesouro Nacional decidiu usar R$ 1,2 bilh\u00e3o do FAT para fazer frente aos gastos com o abono […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-Xm","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":5621,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/04\/fgts-pode-ser-usado-para-pagar-dividas-do-par\/","url_meta":{"origin":3680,"position":0},"title":"FGTS pode ser usado para pagar d\u00edvidas do PAR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 abril 2015","format":false,"excerpt":"Os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o - FGTS poder\u00e3o ser usados para quitar ou amortizar d\u00edvidas por quem tem contrato no Programa de Arrendamento Residencial - PAR. At\u00e9 agora, a Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o permitia a utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos. O PAR \u00e9 destinado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3987,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/12\/seguro-desemprego-passara-a-ser-pago-com-identificacao-biometrica-ate-2015\/","url_meta":{"origin":3680,"position":1},"title":"Seguro-desemprego passar\u00e1 a ser pago com identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica at\u00e9 2015","author":"Clayton Teles das Merces","date":"26 dezembro 2013","format":false,"excerpt":"Os saques do seguro-desemprego passar\u00e3o a ser feitos, at\u00e9 o final de 2015, por meio da identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica do benefici\u00e1rio. O prazo consta de resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada hoje (23) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6062,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/11\/governo-publica-decreto-sobre-orcamento\/","url_meta":{"origin":3680,"position":2},"title":"Governo publica decreto sobre or\u00e7amento","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 novembro 2015","format":false,"excerpt":"O governo publicou nesta segunda-feira (30) o decreto com a descri\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento daUni\u00e3o. A medida foi publicada no \"Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\". Esse ser\u00e1 o terceiro corte no ano. O relat\u00f3rio de receitas e despesas do Or\u00e7amento, enviado no \u00faltimo dia 20 pelo governo ao Congresso Nacional, j\u00e1 alertava\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":388,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/11\/principios-fundamentais-da-contabilidade\/","url_meta":{"origin":3680,"position":3},"title":"Princ\u00edpios Fundamentais da Contabilidade","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 novembro 2011","format":false,"excerpt":"A Contabilidade surgiu das necessidades que as pessoas tinham de controlar aquilo que possu\u00edam, gastavam ou deviam. Sempre procurando encontrar uma maneira simples de aumentar suas posses. Logo com as primeiras administra\u00e7\u00f5es, surge a necessidade de controle, que seria totalmente imposs\u00edvel sem a aplica\u00e7\u00e3o dos registros. O Objetivo da Contabilidade\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":390,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/11\/plano-de-contas\/","url_meta":{"origin":3680,"position":4},"title":"Plano de Contas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 novembro 2011","format":false,"excerpt":"Conjunto de contas criado pelo contador, para atender \u00e0s necessidades de registro dos\u00a0fatosadministrativos, de forma a possibilitar a constru\u00e7\u00e3o dos principais relat\u00f3rios cont\u00e1beis e atender a todos os usu\u00e1rios da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. Esse conjunto de Contas \u00e9 chamado de Plano de Contas,\u00a0 porque, na realidade, ele \u00e9 criado antecipadamente ao\u00a0\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3335,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/08\/fazenda-pode-redirecionar-cobranca-fiscal-a-socio\/","url_meta":{"origin":3680,"position":5},"title":"Fazenda pode redirecionar cobran\u00e7a fiscal a s\u00f3cio","author":"Clayton Teles das Merces","date":"15 agosto 2013","format":false,"excerpt":"A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu ontem, em recurso repetitivo, que a Fazenda P\u00fablica pode redirecionar aos s\u00f3cios cobran\u00e7as fiscais abertas por empresas que fecharam as portas sem comunicar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para os ministros, a cobran\u00e7a independe da apura\u00e7\u00e3o sobre o motivo da dissolu\u00e7\u00e3o irregular ou\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3680"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3680"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3680\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3682,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3680\/revisions\/3682"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3680"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3680"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3680"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}