A Frente parlamentar da Micro e Pequena Empresa espera que o PLP 237\/12, que modificar\u00e1 o estatuto nacional do setor, seja aprovado at\u00e9 o fim do ano, para come\u00e7ar a ser implementado j\u00e1 no in\u00edcio do ano que vem. Foi o que afirmou o presidente da frente, o deputado Guilherme Campos, em evento da Ag\u00eancia Efe, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Entre as modifica\u00e7\u00f5es que o projeto prop\u00f5e, os empres\u00e1rios est\u00e3o na expectativa sobre a universaliza\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o ao Simples Nacional, que faria com que qualquer micro e pequena empresa, independente do setor, pudesse aderir ao regime tribut\u00e1rio diferenciado. Hoje, cabe ao Fisco definir quais empresas podem entrar no sistema, e muitos setores ficam de fora. Se aprovado o PLP, uma vez que o empres\u00e1rio se enquadre na categoria de micro ou pequena empresa, ele poder\u00e1 fazer parte do regime. “H\u00e1 uma discrimina\u00e7\u00e3o injusta com atividades que s\u00e3o impedidas de exercer op\u00e7\u00e3o do Simples”, afirmou o ministro da Micro e Pequena Empresa e vice-governador de S\u00e3o Paulo, Guilherme Afif Domingos.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m apresentou algumas propostas para melhorar a vida do pequeno empres\u00e1rio, com prazo de um ano para serem executadas. A implementa\u00e7\u00e3o de um processo \u00fanico de abertura e fechamento de empresas, utilizando certificados digitais e a proibi\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e3o dentro do plano “Pensar Simples”, que pretende simplificar a tributa\u00e7\u00e3o e ajudar a aumentar a renda do micro e pequeno empres\u00e1rio. Hoje, uma pessoa leva, em m\u00e9dia, 180 dias para abrir uma empresa no Brasil.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estavam presentes representantes de empresas de m\u00e9dio porte, que esperavam ouvir do ministro sobre a possibilidade de aumento do teto de receita anual para ser classificado como pequena empresa. “Em um primeiro momento n\u00f3s temos que alargar a base do micro e pequeno [empres\u00e1rio], atrav\u00e9s da entrada de todos os setores dentro desse guarda-chuva de prote\u00e7\u00e3o. \u00c0 medida que voc\u00ea tenha essa massa que entra, a pr\u00f3xima press\u00e3o \u00e9 sobre o teto”, respondeu Afif, mas ressaltando que \u00e9 preciso fazer uma coisa de cada vez.<\/p>\n
Outro ponto importante discutido no evento foi a concess\u00e3o de cr\u00e9dito para o pequeno empres\u00e1rio. O ministro falou da possibilidade de se criar um fundo garantidor para dar seguran\u00e7a aos bancos na concess\u00e3o de empr\u00e9stimos para empres\u00e1rios que n\u00e3o t\u00eam como garantir o pagamento da d\u00edvida. De acordo com o vice-presidente do Santander, um dos objetivos do banco \u00e9 impulsionar o segmento. “\u00c9 uma forma totalmente diferente de ceder cr\u00e9dito, a pessoa que toma o empr\u00e9stimo muitas vezes n\u00e3o tem nada no seu nome. N\u00f3s queremos muito crescer no segmento de pequenas empresas”, completou o executivo.
\nSobre a pol\u00eamica de ac\u00famulo de cargos, o vice-governador disse apenas que n\u00e3o h\u00e1 qualquer problema do ponto de vista jur\u00eddico. “O parecer da AGU, da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, e o parecer da Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e9 assunto claro, cristalino e pac\u00edfico: o vice est\u00e1 livre para poder exercer esse mandato”, afirmou. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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