{"id":3642,"date":"2013-10-24T13:34:14","date_gmt":"2013-10-24T15:34:14","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=3642"},"modified":"2013-10-24T13:34:14","modified_gmt":"2013-10-24T15:34:14","slug":"ferias-coletivas-aspectos-legais-a-serem-observados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/ferias-coletivas-aspectos-legais-a-serem-observados\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias Coletivas \u2013 Aspectos Legais a Serem Observados"},"content":{"rendered":"<p>A CLT estabelece algumas regras para que seja poss\u00edvel a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas aos empregados, as quais devem ser cuidadosamente observadas pelo empregador para que sejam consideradas v\u00e1lidas.<\/p>\n<p>A norma celetista disp\u00f5e que as f\u00e9rias coletivas possam ser concedidas a todos os empregados de uma empresa, a um ou alguns estabelecimentos da organiza\u00e7\u00e3o de determinada regi\u00e3o ou ainda, a determinados setores espec\u00edficos.<\/p>\n<p>Outro requisito que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece como necess\u00e1rio para validar as f\u00e9rias coletivas \u00e9 que poder\u00e3o ser gozadas em at\u00e9 2 (dois) per\u00edodos anuais distintos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos (art. 139 da CLT).<\/p>\n<p>Assim, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser consideradas inv\u00e1lidas as f\u00e9rias gozadas em per\u00edodos inferiores a 10 dias ou se dividas em 3 (tr\u00eas) ou mais per\u00edodos distintos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A CLT estabelece algumas regras para que seja poss\u00edvel a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas aos empregados, as quais devem ser cuidadosamente observadas pelo empregador para que sejam consideradas v\u00e1lidas. 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