{"id":36,"date":"2011-05-16T16:02:01","date_gmt":"2011-05-16T19:02:01","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=36"},"modified":"2011-05-16T16:02:01","modified_gmt":"2011-05-16T19:02:01","slug":"o-que-e-o-projeto-sped","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/05\/o-que-e-o-projeto-sped\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Projeto SPED?"},"content":{"rendered":"


\n\"\" O que \u00e9 o Projeto SPED?<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\n

<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O Projeto SPED -Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, oficializado em Jan\/2007, trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que oficializa os arquivos digitais das escritura\u00e7\u00f5es fiscal e cont\u00e1bil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital espec\u00edfico e padronizado.
\nDessa forma, o SPED ir\u00e1 contribuir para a redu\u00e7\u00e3o dos custos com o armazenamento de documentos e tamb\u00e9m para minimizar os encargos com o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, al\u00e9m de possibilitar uma maior seguran\u00e7a. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

<\/p>\n

  • O projeto conta com 3 sub-projetos:<\/li>\n

    <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Nota Fiscal Eletr\u00f4nica
    \nSPED Cont\u00e1bil
    \nSPED Fiscal<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

    <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

  • Benef\u00edcios<\/span><\/span><\/strong><\/li>\n

    <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n

    \u00bb Redu\u00e7\u00e3o de custos com a dispensa de emiss\u00e3o e para o armazenamento de documentos em papel;
    \n\u00bb Redu\u00e7\u00e3o de custos com a racionaliza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias;
    \n\u00bb Possibilidade de troca de informa\u00e7\u00f5es entre os pr\u00f3prios contribuintes a partir de um leiaute padr\u00e3o;
    \n\u00bb Uniformiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es que o contribuinte presta \u00e0s diversas unidades federadas;
    \n\u00bb Redu\u00e7\u00e3o do envolvimento involunt\u00e1rio em pr\u00e1ticas fraudulentas;
    \n\u00bb Redu\u00e7\u00e3o do tempo despendido com a presen\u00e7a de auditores fiscais nas instala\u00e7\u00f5es do contribuinte;
    \n\u00bb Simplifica\u00e7\u00e3o e agiliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos sujeitos ao controle da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (com\u00e9rcio exterior, regimes especiais e tr\u00e2nsito entre unidades da federa\u00e7\u00e3o);
    \n\u00bb Fortalecimento do controle e da fiscaliza\u00e7\u00e3o por meio de interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias;
    \n\u00bb Rapidez no acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es;
    \n\u00bb Elimina\u00e7\u00e3o do papel;
    \n\u00bb Aumento da produtividade do auditor atrav\u00e9s da elimina\u00e7\u00e3o dos passos para coleta dos arquivos;
    \n\u00bb Redu\u00e7\u00e3o de custos administrativos;
    \n\u00bb Melhoria da qualidade da informa\u00e7\u00e3o;
    \n\u00bb Possibilidade de cruzamento entre os dados cont\u00e1beis e os fiscais;
    \n\u00bb Disponibilidade de c\u00f3pias aut\u00eanticas e v\u00e1lidas da escritura\u00e7\u00e3o para usos distintos e concomitantes;
    \n\u00bb Redu\u00e7\u00e3o do \u201cCusto Brasil\u201d;
    \n\u00bb Aperfei\u00e7oamento do combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o;
    \n\u00bb Preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente pela redu\u00e7\u00e3o do consumo de papel. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n

    Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/a><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    A integra\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias t\u00eam sido temas muito debatidos em pa\u00edses federativos, especialmente naqueles que, como o Brasil, possuem forte grau de descentraliza\u00e7\u00e3o fiscal. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Atualmente, as Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias despendem grandes somas de recursos para captar, tratar, armazenar e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es sobre a emiss\u00e3o de notas fiscais dos contribuintes. Os volumes de transa\u00e7\u00f5es efetuadas e os montantes de recursos movimentados crescem num ritmo intenso e, na mesma propor\u00e7\u00e3o, aumentam os custos inerentes \u00e0 necessidade do Estado de detectar e prevenir a evas\u00e3o tribut\u00e1ria. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Assim, o projeto justifica-se pela necessidade de investimento p\u00fablico voltado para integra\u00e7\u00e3o do processo de controle fiscal, possibilitando: <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    – Melhor interc\u00e2mbio e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os fiscos;
    \n– Redu\u00e7\u00e3o de custos e entraves burocr\u00e1ticos, facilitando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e o pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es;
    \n– Fortalecimento do controle e da fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    O projeto possibilitar\u00e1 os seguintes benef\u00edcios e vantagens \u00e0s partes envolvidas:
    \n– Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
    \n– Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor interc\u00e2mbio e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os fiscos;
    \n– Redu\u00e7\u00e3o de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de mercadorias em tr\u00e2nsito;
    \n– Diminui\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o e aumento da arrecada\u00e7\u00e3o;
    \n– Suporte aos projetos de escritura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica cont\u00e1bil e fiscal da Secretaria da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais;
    \n– Fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o entre os fiscos, facilitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pelas Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias devido o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es das NF-e;
    \n– Rapidez no acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es;
    \n– Elimina\u00e7\u00e3o do papel;
    \n– Aumento da produtividade do auditor atrav\u00e9s da elimina\u00e7\u00e3o dos passos para coleta dos arquivos;
    \n– Possibilidade do cruzamento eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    SPED Cont\u00e1il<\/a><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    A legisla\u00e7\u00e3o federal exige que, al\u00e9m do Livro Di\u00e1rio, o contribuinte escriture o Livro Raz\u00e3o. Obriga, tamb\u00e9m, as pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o optantes pelo Simples a apresentar os arquivos eletr\u00f4nicos que representem a contabilidade. S\u00e3o, assim, tr\u00eas formas distintas de representar uma mesma realidade, sujeitas a formalidades distintas: <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bb Livro Di\u00e1rio: escritura\u00e7\u00e3o em papel; lan\u00e7amentos em ordem cronol\u00f3gica; termos de abertura e encerramento; transcri\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bb Livro Raz\u00e3o: escritura\u00e7\u00e3o em papel; lan\u00e7amentos em ordem de conta e data; <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bb Arquivos eletr\u00f4nicos: composto por plano de contas, lan\u00e7amentos e saldos. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Na manipula\u00e7\u00e3o dos arquivos eletr\u00f4nicos atualmente entregues, em cerca de 90% dos casos, constata-se que eles representam de forma adequada a escritura\u00e7\u00e3o em papel e, a partir do mesmo conjunto de arquivos, pode-se \u201cgerar\u201d os Livros Di\u00e1rio e Raz\u00e3o. Para os 10% restantes, os contribuintes s\u00e3o chamados a substituir os arquivos e estes s\u00e3o, novamente, submetidos a testes para valida\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Do cen\u00e1rio geral, extrai-se:
    \n\u00bb Baixa produtividade na execu\u00e7\u00e3o da auditoria;
    \n\u00bb Informa\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias n\u00e3o confi\u00e1veis;
    \n\u00bb Facilidade de simula\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es comerciais;
    \n\u00bb Dificuldade na execu\u00e7\u00e3o dos controles;
    \n\u00bb Falta de compatibilidade entre os dados econ\u00f4mico-fiscais dos contribuintes;
    \n\u00bb Indisponibilidade de informa\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es comerciais em tempo h\u00e1bil;
    \n\u00bb Dificuldade de disponibilizar, compartilhar e trocar de informa\u00e7\u00f5es;
    \n\u00bb Alto custo de impress\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o e armazenamento de livros da escritura\u00e7\u00e3o comercial;
    \n\u00bb Dificuldade no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias;
    \n\u00bb Falta de padroniza\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias entre os Estados\/SRF;
    \n\u00bb Extravio de livros fiscais como instrumento para obstruir o desenvolvimento da a\u00e7\u00e3o fiscal;
    \n\u00bb Dificuldades em rastrear opera\u00e7\u00f5es dissimuladas. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    O SPED Cont\u00e1bil visa a substitui\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de livros cont\u00e1beis (Di\u00e1rio e Raz\u00e3o) em papel pela sua exist\u00eancia apenas digital. Os livros Di\u00e1rio e Raz\u00e3o ser\u00e3o representados por um mesmo conjunto de informa\u00e7\u00f5es. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    A solu\u00e7\u00e3o abrange os fiscos federal, estaduais, futuramente municipais, DNRC, CFC, Banco Central, SUSEP, CVM e contribuintes que ir\u00e3o fornecer informa\u00e7\u00f5es para a composi\u00e7\u00e3o da base dados. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    A entrega dos livros dever\u00e1 seguir o modelo atual. A periodicidade ser\u00e1 anual, com exce\u00e7\u00f5es estipuladas pelos \u00f3rg\u00e3os SUSEP e BACEN, que t\u00eam poder normativo para obrigar os seus contribuintes \u00e0 entrega da contabilidade em uma periodicidade espec\u00edfica. Outra exce\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 periodicidade ser\u00e1 no caso de eventos de extin\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, cis\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a retifica\u00e7\u00e3o do livro fiscal. Ser\u00e1 permitida apenas a substitui\u00e7\u00e3o integral de um livro, dentro do per\u00edodo de entrega do mesmo. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Para o SPED Cont\u00e1bil ser\u00e1 constru\u00eddo um validador para leitura e valida\u00e7\u00e3o do arquivo com a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. Este aplicativo tamb\u00e9m exibir\u00e1 na tela a contabilidade da empresa, permitindo ao contribuinte ver as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e tamb\u00e9m os lan\u00e7amentos feitos no formato Raz\u00e3o ou Di\u00e1rio. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    O arquivo dever\u00e1 ser assinado pelo representante legal e pelo contabilista respons\u00e1vel pela escritura\u00e7\u00e3o. O aplicativo dever\u00e1 fazer uma chamada para que os dois possam apontar os certificados digitais que far\u00e3o a assinatura digital do arquivo. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Depois de assinado, o arquivo dever\u00e1 ir para a Junta Comercial, que far\u00e1 uma s\u00e9rie de valida\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e depois autenticar\u00e1 o livro entregue. Esta informa\u00e7\u00e3o de autentica\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecida ao contribuinte e tamb\u00e9m ser\u00e1 enviada para o SPED atrav\u00e9s da Internet. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Depois de autenticado, o contribuinte pode transmitir os arquivos cont\u00e1beis para o SPED utilizando o aplicativo validador que far\u00e1 chamadas a m\u00f3dulos do Receitanet (aplicativo respons\u00e1vel pela transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do contribuinte para a Secretaria da Receita Federal). <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Alguns batimentos s\u00e3o feitos em tempo de recep\u00e7\u00e3o e um recibo \u00e9 fornecido ao contribuinte. Depois de recebida, a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil vai para um banco de dados que ir\u00e1 permitir que os \u00f3rg\u00e3os parceiros do SPED fa\u00e7am consultas e possam extrair o arquivo inteiro enviado para trabalho de auditoria. A cada consulta\/extra\u00e7\u00e3o feita por qualquer \u00f3rg\u00e3o parceiro do SPED, o contribuinte dever\u00e1 ser notificado que sua escritura\u00e7\u00e3o foi acessada. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Uma vez transmitido, qualquer pessoa que tiver o arquivo, poder\u00e1 verificar a autenticidade da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da empresa e visualizar e imprimir a escritura\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    SPED Fiscal<\/a><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Via de regra, uma empresa n\u00e3o utiliza a escritura\u00e7\u00e3o em papel em seus controles. Recorre aos arquivos eletr\u00f4nicos que a representam para buscar as informa\u00e7\u00f5es de que necessita. Os registros em papel derivam de exig\u00eancias legais e sua gera\u00e7\u00e3o, autentica\u00e7\u00e3o e armazenamento s\u00e3o tarefas burocr\u00e1ticas sem grande utilidade no dia a dia das empresas. No \u00e2mbito estadual, o contribuinte se defronta com a falta de padroniza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es devidas \u00e0s diferentes Secretarias de Fazenda Estaduais. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Atualmente, as informa\u00e7\u00f5es requeridas pelo fisco s\u00e3o fornecidas atrav\u00e9s de um grande n\u00famero de demonstra\u00e7\u00f5es em meio eletr\u00f4nico, bem como, em alguns casos, em meio f\u00edsico, o que exige uma pesada estrutura de recep\u00e7\u00e3o, processamento e controle. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Com assinatura de Protocolo entre a Receita Federal, Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais, em 27\/08\/05, a cria\u00e7\u00e3o do SPED se tornou n\u00e3o s\u00f3 oportuna, mas um imperativo das Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias que, com o desenvolvimento deste projeto, poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es com mais qualidade, desonerando o contribuinte da trabalhosa e cara tarefa de manter estas informa\u00e7\u00f5es em papel. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Com o Sped cont\u00e1bil e fiscal implantados, a empresa que utiliz\u00e1-lo estar\u00e1 dispensada de apresentar a DIPJ (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica) e outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relativas a outros tributos (IPI, PIS\/COFINS, etc) no \u00e2mbito federal. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Abaixo est\u00e3o listadas algumas das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que os contribuintes s\u00e3o atualmente obrigados pelos fiscos e que dever\u00e3o ser incorporados pelo SPED: <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bb Informa\u00e7\u00f5es do ICMS
    \nGuias Informativas mensais
    \nGuias Informativas anuais
    \nLivros de Escrita Fiscal
    \nArquivos do Conv\u00eanio 57\/95 <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bbInforma\u00e7\u00f5es do IPI na DIPJ <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bb Detalhamento da origem do cr\u00e9dito no PER\/DCOMP (Pedido Eletr\u00f4nico de Ressarcimento ou Restitui\u00e7\u00e3o \/ Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o), no caso de Ressarcimento de IPI. <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bb- Coleta de dados em arquivos digitais pelo sistema SINCO (Sistema Integrado de Coleta). <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bb DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bb DCP \u2013 Declara\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Presumido do IPI <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bb DE \u2013 Demonstrativo de Exporta\u00e7\u00e3o <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bb DIF (Bebidas, Cigarros e Papel Imune) <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bb Arquivos digitais dos produtos do cap\u00edtulo 33 da TIPI (Obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria espec\u00edfica para os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumaria cuja receita bruta com a venda desses produtos seja igual ou superior a 100 milh\u00f5es) <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bb Arquivo com balancetes mensais das institui\u00e7\u00f5es financeiras obrigado pelo BACEN e denominado arquivo 4010; <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bb Arquivo de demonstra\u00e7\u00f5es trimestrais entregue \u00e0 CVM denominado ITR; <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    \u00bb Arquivo com balancetes mensais das seguradoras obrigado pela Susep; <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

    Clique aqui<\/a> e veja a apresenta\u00e7\u00e3o da SEFAZ sobre o projeto SPED.<\/strong><\/em> <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

    Clique aqui<\/a> e veja a apresenta\u00e7\u00e3o da SEFAZ sobre o projeto SPED na Febrafarma.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O que \u00e9 o Projeto SPED? O Projeto SPED -Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, oficializado em Jan\/2007, trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que oficializa os arquivos digitais das escritura\u00e7\u00f5es fiscal e cont\u00e1bil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital espec\u00edfico e padronizado. 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