Uma portaria do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (MiniCom), publicada nesta quinta-feira (17\/10) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, simplifica o envio e a an\u00e1lise de projetos submetidos ao Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o do PNBL (REPNBL). O documento tamb\u00e9m altera os percentuais previstos nos projetos para constru\u00e7\u00e3o de redes de telecomunica\u00e7\u00f5es e acrescenta outros quatro equipamentos que poder\u00e3o receber incentivo fiscal.<\/p>\n
O diretor de Ind\u00fastria, Ci\u00eancia e Tecnologia do MiniCom, Jos\u00e9 Gontijo, acredita que as mudan\u00e7as v\u00e3o resultar em um aumento expressivo no volume de investimentos em redes de telecomunica\u00e7\u00f5es. Ele exemplifica que apenas uma empresa revelou que, em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es, deve submeter mais mil projetos ao REPNBL.<\/p>\n
Pelo Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o do PNBL, as empresas que tiverem os projetos para constru\u00e7\u00e3o de redes aprovados pelo MiniCom e, em seguida, forem habilitadas pela Receita Federal, recebem desonera\u00e7\u00e3o de impostos federais sobre m\u00e1quinas, equipamentos, material de constru\u00e7\u00e3o e m\u00e3o de obra usados na execu\u00e7\u00e3o dos projetos. O objetivo \u00e9 modernizar as redes de telecomunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, diminuir as desigualdades de acesso em diferentes regi\u00f5es e massificar o servi\u00e7o.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/p>\n
Uma das altera\u00e7\u00f5es da Portaria n\u00ba 303 \u00e9 a que simplifica o encaminhamento dos projetos ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. A medida extingue qualquer comunica\u00e7\u00e3o por meio de papel e deixa de exigir reconhecimento de firmas e autentica\u00e7\u00e3o de documentos. Com isso, o processo passa a ser feito exclusivamente por meio de mensagens eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
A nova norma tamb\u00e9m altera os percentuais m\u00ednimos estabelecidos para equipamentos e componentes de redes com PPB e tecnologia nacional. Eles s\u00e3o usados na constru\u00e7\u00e3o de redes de acesso \u00f3ptico, de transporte \u00f3ptico, de transporte sem fio, de acesso met\u00e1lico e de acesso m\u00f3vel.<\/p>\n
Gontijo explica que essa mudan\u00e7a se tornou necess\u00e1ria em raz\u00e3o de fatores que surgiram ao longo desses sete meses que a portaria est\u00e1 em vigor. \u201cConstru\u00edmos esses percentuais com base em informa\u00e7\u00f5es adquiridas junto ao Setor, mas, na hora em que foram sendo submetidos projetos concretos, verificou-se na execu\u00e7\u00e3o dos projetos que os percentuais estabelecidos precisavam de adequa\u00e7\u00e3o. Essa altera\u00e7\u00e3o vai ampliar o volume de investimentos.\u201d<\/p>\n
At\u00e9 o momento, foram apresentados cerca de 600 projetos ao REPNBL, que abrangem um total de 1,4 mil subprojetos (tipos de rede) e representam investimentos da ordem R$ 13 bilh\u00f5es. Com as altera\u00e7\u00f5es promovidas por essa portaria, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es espera ampliar de forma significativa o n\u00famero de projetos apresentados e recursos investidos em redes de telecom at\u00e9 junho de 2014, prazo final do regime especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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