A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou h\u00e1 pouco, em car\u00e1ter terminativo, texto prevendo que as despesas com transporte de empregados s\u00e3o do empregador, desonerando assim o trabalhador dos custos com vale-transporte. Pelos c\u00e1lculos e avalia\u00e7\u00e3o do autor do Projeto de Lei (PL) 242\/2013, senador Fernando Collor (PTB-AL), o impacto da medida no or\u00e7amento das empresas \u00e9 \u201cdesprez\u00edvel\u201d. O projeto ainda precisa ser analisado pelos deputados.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria, senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, pela lei, o vale-transporte \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o feita pelo empregador do valor gasto com transporte pelo empregado, para que se desloque de sua resid\u00eancia ao local de trabalho e retorne para casa. O benef\u00edcio inclui o sistema de transporte coletivo p\u00fablico, urbano, intermunicipal e interestadual.<\/p>\n
Pelas regras atuais, o empregador arca com uma ajuda de custo equivalente ao valor que ultrapassar os 6% do sal\u00e1rio do empregado. Por esse crit\u00e9rio, um trabalhador que recebe sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 678) e gasta R$ 88 com transporte (22 passagens de ida e 22 de volta, a R$ 2), tem desconto de R$ 40,68 do sal\u00e1rio e recebe do empregador R$ 47,32.<\/p>\n
Convencido pelo autor da proposta, o senador Paim defendeu que a transfer\u00eancia dos custos totais do benef\u00edcio para o empregador \u201cfar\u00e1 grande diferen\u00e7a no or\u00e7amento dos empregados e n\u00e3o causar\u00e1 tanto impacto nos custos das empresas\u201d. Segundo ele, al\u00e9m do impacto ser pequeno, esse tipo de despesa ainda pode ser abatido da receita da empresa, \u201cpara fins de apura\u00e7\u00e3o de seu lucro tribut\u00e1vel, portanto, preju\u00edzo n\u00e3o haver\u00e1 para a classe produtiva\u201d, concluiu.<\/p>\n
Qualquer trabalhador tem, por lei, direito ao vale-transporte para o deslocamento resid\u00eancia-trabalho-resid\u00eancia, mas o gasto n\u00e3o \u00e9 contabilizado como sal\u00e1rio, nem considerado para c\u00e1lculos de outros recursos, como o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O valor tamb\u00e9m n\u00e3o se configura como rendimento tribut\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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