{"id":359,"date":"2011-11-03T16:42:21","date_gmt":"2011-11-03T18:42:21","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=359"},"modified":"2011-11-03T16:42:21","modified_gmt":"2011-11-03T18:42:21","slug":"aviso-previo-maior-devera-aumentar-rotatividade-de-trabalho-nas-mpe-advertem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/11\/aviso-previo-maior-devera-aumentar-rotatividade-de-trabalho-nas-mpe-advertem-especialistas\/","title":{"rendered":"Aviso pr\u00e9vio maior dever\u00e1 aumentar rotatividade de trabalho nas MPE, advertem especialistas"},"content":{"rendered":"
\n

(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil – ABr)<\/h1>\n

Data: 03\/11\/2011<\/span>
\nAo mesmo tempo em que beneficia os trabalhadores com maior tempo de servi\u00e7o, a extens\u00e3o do aviso pr\u00e9vio para at\u00e9 90 dias encarece as demiss\u00f5es e pode prejudicar o setor que mais emprega no pa\u00eds: as micro e pequenas empresas (MPE). Segundo especialistas e representantes do setor, a medida deve provocar o aumento na rotatividade de postos de trabalho e onerar a folha de pagamento.<\/p>\n

Para o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), Jos\u00e9 Tarc\u00edsio da Silva, a regulamenta\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio \u00e9 justa, mas deveria vir acompanhada de medidas de desonera\u00e7\u00e3o para as MPE, que, proporcionalmente, ser\u00e3o mais prejudicadas do que as maiores empresas.<\/p>\n

“A conquista dos direitos dos trabalhadores \u00e9 justa, afinal o tema levou mais de 20 anos para ser regulamentado. Mas um mecanismo que aumenta encargos trabalhistas complica o emprego formal<\/em>“, diz Silva. Para ele, a medida praticamente anula os efeitos da amplia\u00e7\u00e3o do limite de enquadramento no Simples Nacional, aprovado este m\u00eas pelo Senado e que beneficiar\u00e1 at\u00e9 30 mil empresas que poderiam ser exclu\u00eddas do regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Silva, a amplia\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio deve aumentar a rotatividade nas MPEs porque os empregadores devem demitir trabalhadores que estejam pr\u00f3ximos de completar dez anos no emprego para n\u00e3o ter de pagar indeniza\u00e7\u00f5es maiores. “A medida pune justamente o setor que mais emprega trabalhadores formais<\/em>“, ressalta.<\/p>\n

De acordo com o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o setor empregava, em 2010, 13 milh\u00f5es dos 24,9 milh\u00f5es dos trabalhadores formais do pa\u00eds, o que representa 52,3% dos empregados com carteira assinada. No com\u00e9rcio, as MPEs respondiam no ano passado por 73,7% dos postos de trabalho.<\/p>\n

Especialista em rela\u00e7\u00f5es trabalhistas do escrit\u00f3rio de advocacia Sevilha, Andrade e Arruda, a advogada Elisa Tavares defende uma reforma tribut\u00e1ria voltada para as MPE para compensar a amplia\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio. “A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento [em vigor para os setores de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, m\u00f3veis, tecidos e cal\u00e7ados] deveria ser estendida \u00e0s micro e pequenas empresas”, comenta.<\/p>\n

A advogada tamb\u00e9m reivindica a cria\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas menores para os encargos trabalhistas, o que permitiria \u00e0s MPE pagar menos que as grandes empresas. “Uma al\u00edquota de 20% sobre a folha de pagamento pesa mais para um pequeno empres\u00e1rio do que para um grande industrial<\/em>“, ressalta.<\/p>\n

Institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a>, o aviso pr\u00e9vio representa uma forma de compensa\u00e7\u00e3o da quebra de contratos trabalhistas. Quando o trabalhador \u00e9 dispensado sem justa causa, o aviso pr\u00e9vio se traduz em um per\u00edodo de car\u00eancia, em que o empregado permanece no posto por um per\u00edodo at\u00e9 conseguir arranjar um novo trabalho, com refor\u00e7o nas indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabeleceu o aviso pr\u00e9vio m\u00ednimo de 30 dias, mas previa que esse direito deveria ser proporcional ao tempo de perman\u00eancia do empregado na empresa. Com a nova lei, o aviso pr\u00e9vio ser\u00e1 ampliado em tr\u00eas dias a cada ano trabalhado a partir do d\u00e9cimo primeiro ano. A extens\u00e3o vai at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de 90 dias, no caso de um funcion\u00e1rio com 20 anos de emprego que, demitido, ter\u00e1 60 dias somados ao prazo de 30 dias de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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