A Secretaria da Receita Federal vai notificar eletronicamente as grandes empresas do pa\u00eds no futuro sobre eventuais inconsist\u00eancias ou irregularidades nas informa\u00e7\u00f5es fiscais enviadas por meio da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), informou Carlos Alberto Barreto, chefe do Fisco, nesta quarta-feira (16). Com isso, a Receita estender\u00e1 \u00e0s maiores empresas do pa\u00eds (cerca de 200 mil companhias) um processo que j\u00e1 est\u00e1 em vigor h\u00e1 alguns anos para as pessoas f\u00edsicas. Os contribuintes s\u00e3o avisados, pela internet, quando h\u00e1 inconsist\u00eancias em suas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda (IRPF) e, com isso, podem efetuar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora e pagar a “diferen\u00e7a” apurada pelo \u00f3rg\u00e3o \u2013 saindo da chamada “malha fina”.<\/p>\n
O mesmo processo tamb\u00e9m foi implementado, neste ano, para as empresas inscritas no Simples Nacional. Neste caso, os alertas foram enviados por meio do portal do Simples Nacional, no qual est\u00e3o cadastrados 3,4 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Le\u00e3o virtual
\nAo notificar virtualmente os contribuintes sobre as inconsist\u00eancias em suas informa\u00e7\u00f5es fiscais, a Receita Federal agiliza a cobran\u00e7a do imposto devido. Isso porque, em posse destas informa\u00e7\u00f5es, as grandes empresas do pa\u00eds poder\u00e3o retificar suas declara\u00e7\u00f5es e pagar o imposto devido \u2013 processo mais r\u00e1pido do que a cobran\u00e7a tradicional.<\/p>\n
Entretanto, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m abdica de parte da multa lavrada quando as infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o lan\u00e7adas. No caso das grandes empresas, no processo de autorregulariza\u00e7\u00e3o virtual, ser\u00e1 cobrada somente a multa de mora (20%). A multa de of\u00edcio, que \u00e9 maior, n\u00e3o ser\u00e1 lan\u00e7ada neste caso. Ao mesmo tempo, as empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o parcelar o pagamento em at\u00e9 60 meses (parcelamento tradicional).<\/p>\n
Vig\u00eancia da nova lei
\nDe acordo com minuta de Medida Provis\u00f3ria que j\u00e1 est\u00e1 na Casa Civil, e que poder\u00e1 enviada pelo governo ao Congresso Nacional na pr\u00f3xima semana, a ECF, um tipo de “livro digital”, substituir\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ), o Fcont (Contabilidade Fiscal) e, tamb\u00e9m, o Livro de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real (Lalur), informou Barreto, da Receita Federal. Segundo ele, o chamado Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o (RTT), criado em 2007 para realizar uma converg\u00eancia gradual para as regras internacionais (IFRS), tamb\u00e9m deixar\u00e1 de valer quando a ECF for institu\u00edda.<\/p>\n
A expectativa do Fisco \u00e9 de aprovar ainda neste ano a Medida Provis\u00f3ria no Congresso Nacional e convert\u00ea-la em lei. Se isso acontecer, a ECF ter\u00e1 validade para o ano-base 2014 (cuja ECF dever\u00e1 ser entregue em 2015) para as maiores empresas do pa\u00eds. Caso a MP seja aprovada somente em 2014, o Fisco disse que haver\u00e1 uma “op\u00e7\u00e3o”, mas n\u00e3o obrigatoriedade, para as empresas adotarem a nova forma de apurar resultado em 2014 e declar\u00e1-lo, por meio da ECF, no ano seguinte.<\/p>\n
Confus\u00e3o com o RTT
\nO RTT gerou confus\u00e3o nos \u00faltimos meses. Empresas questionaram a instru\u00e7\u00e3o normativa 1.397, editada pelo Fisco para esclarecer a forma de pagamento de tributos pelas grandes empresas. O \u00f3rg\u00e3o chegou a informar que alguns contribuintes teriam de fazer retifica\u00e7\u00e3o de suas declara\u00e7\u00f5es e pagar valores a mais, que deveriam ter sido, teoricamente, recolhidos nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Depois, por\u00e9m, a Receita recuou e informou que a cobran\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 mais feita de forma retroativa para n\u00e3o gerar “inseguran\u00e7a jur\u00eddica”. Nesta quarta-feira, o Fisco reafirmou o entendimento de que os lucros n\u00e3o tributados, se distribu\u00eddos, ter\u00e3o de ser tributados a partir da edi\u00e7\u00e3o da nova lei – cuja minuta de MP est\u00e1 na Casa Civil e dever\u00e1 ser enviada no Congresso Nacional na semana que vem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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