Quando dezembro chegar, um aplicativo tornar\u00e1 mais f\u00e1cil aos optantes do Super Simples pedir a restitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, no caso de pagamento a mais, de oito tributos inseridos nesse regime fiscal. A nova ferramenta ir\u00e1 beneficiar cerca de 4,4 milh\u00f5es micro e pequenas empresas e 3,5 milh\u00f5es de microempreendedores individuais em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
A Receita Federal confirmou ao DCI que os interessados n\u00e3o precisar\u00e3o mais fazer o pedido formal de restitui\u00e7\u00e3o a cada \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo tributo – a pr\u00f3pria Receita ou as secretarias estaduais e municipais da Fazenda e Finan\u00e7as.<\/p>\n
Como solu\u00e7\u00e3o, um novo aplicativo ser\u00e1 inclu\u00eddo no Portal do Simples Nacional com informa\u00e7\u00f5es sobre quanto as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais optantes pagaram a mais, tributo a tributo. Dessa forma, ficar\u00e1 mais f\u00e1cil de processar a compensa\u00e7\u00e3o. Quem pagou a maior poder\u00e1 usar o cr\u00e9dito para quitar o respectivo tributo, no ato da nova declara\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n
Isso se aplica aos tributos que comp\u00f5em a sopa de letrinhas fiscais do Super Simples. S\u00e3o seis federais – IRPJ, CSLL, Cofins, Pis-Pasep, IPI e CPP; um estadual – ICMS; e um municipal – ISS. Cr\u00e9ditos de ICMS, por exemplo, s\u00f3 poder\u00e3o ser compensados com d\u00e9bitos de ICMS e assim sucessivamente.<\/p>\n
De acordo com a assessoria da Receita, conforme a Lei Complementar 123 de 2006, no artigo 21, do par\u00e1grafo 5\u00ba ao 14\u00ba, a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita on-line, no pr\u00f3prio sistema que os contribuintes utilizam para calcular o quanto \u00e9 devido do Simples Nacional m\u00eas a m\u00eas. Ainda segundo a assessoria, no sistema, poder\u00e1 ser verificado o cr\u00e9dito de um per\u00edodo do seguinte tributo. O sistema indicar\u00e1 qual o d\u00e9bito que poder\u00e1 ser compensado com o cr\u00e9dito existente.
\nA regulamenta\u00e7\u00e3o desse sistema s\u00f3 ser\u00e1 divulgada ap\u00f3s o seu lan\u00e7amento.<\/p>\n
Na semana passada, o secret\u00e1rio-executivo do Comit\u00ea de Gest\u00e3o do Simples Nacional, Silas Santiago, criticou o atual esquema de restitui\u00e7\u00e3o em palestra no IX Encontro Nacional de Administradores Tribut\u00e1rios (Enat), realizado em Fortaleza. “O modelo atual \u00e9 muito burocr\u00e1tico e demorado. Para obter uma restitui\u00e7\u00e3o, o contribuinte precisa protocolar um pedido formal do tributo pago a maior, para ser ressarcido sabe l\u00e1 quando. A compensa\u00e7\u00e3o vai ser tributo a tributo e credor a credor”, afirmou. O aplicativo ser\u00e1 homologado no dia 8 de novembro, mas somente no m\u00eas seguinte estar\u00e1 dispon\u00edvel, efetivamente, para os optantes do Simples Nacional, no site da Receita Federal. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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