Desde que Constitui\u00e7\u00e3o Federal foi promulgada, h\u00e1 25 anos, foram publicadas no Brasil 4.785.194 normas, entre leis (complementares e ordin\u00e1rias), decretos, medidas provis\u00f3rias, emendas constitucionais e outros. Destes, 6,5% ou 309.147 tratam-se de normas tribut\u00e1rias. Os dados constam do estudo “Normas Editadas no Brasil: 25 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o, que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es coletadas at\u00e9 o \u00faltimo dia 30 de setembro.<\/p>\n
O cen\u00e1rio afeta especialmente as empresas, que precisam seguir, em m\u00e9dia, 3.512 normas tribut\u00e1rias para estar em dia com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. “O cumprimento das determina\u00e7\u00f5es da nossa Constitui\u00e7\u00e3o obriga as empresas brasileiras a destinarem, no geral, cerca de R$ 45 bilh\u00f5es por ano, com equipe de funcion\u00e1rios, tecnologias, sistemas e equipamentos, a fim de acompanhar as modifica\u00e7\u00f5es, evitar multas e eventuais preju\u00edzos nos neg\u00f3cios”, observa o presidente executivo do IBPT, Jo\u00e3o Eloi Olenike.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Olenike, a Lei 12.741\/12, que obriga os estabelecimentos a informarem os tributos incidentes em produtos e servi\u00e7os no documento fiscal, foi uma das principais conquistas na legisla\u00e7\u00e3o. De acordo com o relat\u00f3rio, foram editadas em m\u00e9dia 31 normas tribut\u00e1rias por dia desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Do total de 4.785.194 normas gerais editadas, 623.032 (13,02%) estavam em vigor quando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal completou 25 anos. Das 309.147 normas tribut\u00e1rias editadas, 23.412 (7,6%) estavam em vigor em 1\u00ba de outubro de 2013. O estudo do IBPT aponta ainda que o ano de 2012 teve o maior n\u00famero de leis ordin\u00e1rias e complementares editadas na esfera federal, em um total de 222 edi\u00e7\u00f5es. De 1\u00ba de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, foram editadas 670 normas federais.<\/p>\n
Especialistas destacam normas
\nO estudo destaca ainda as normas de maior relev\u00e2ncia. Entre elas, a Lei 2.815\/2013 (Lei dos Portos). Tamb\u00e9m foi citada a legisla\u00e7\u00e3o sobre eventos como a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es e a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, e a Copa do Mundo de 2014, cujas especifica\u00e7\u00f5es foram determinadas pela Lei n\u00ba 12.663\/12. O levantamento feito pelo IBPT verificou tamb\u00e9m que, apenas ap\u00f3s 25 anos da Constitui\u00e7\u00e3o, foi poss\u00edvel regulamentar a aposentadoria concedida \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, por meio da publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 142\/2013. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do IBPT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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