O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Novo Hamburgo, munic\u00edpio da Regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre, instruiu A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para exigir que a Uni\u00e3o informe, por meio da internet, \u2018\u2018a qualquer um do povo\u2019\u2019, quanto cada pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica recolhe de tributos na esfera federal. A pe\u00e7a foi assinada pelo procurador da Rep\u00fablica Celso Ant\u00f4nio Tres na \u00faltima quinta-feira (3\/10).<\/p>\n
O procurador explicou que o MPF n\u00e3o est\u00e1 requerendo a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer dado pessoal declarado ou auditado pela Fisco pertinente a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas (rela\u00e7\u00f5es pessoais\/familiares\/comerciais, fontes e valores de rendimentos\/faturamento, doa\u00e7\u00f5es, pens\u00f5es, contratos, clientes, fornecedores etc.), mas exclusivamente valor e esp\u00e9cie do tributo pago. Afinal, segundo ele, \u2018\u2018ignora-se o porqu\u00ea, o qu\u00ea, quanto e quem paga, bem assim, e especialmente, o porqu\u00ea, o qu\u00ea, quanto e quem n\u00e3o paga\u201d, justificou.<\/p>\n
Tres embasou sua a\u00e7\u00e3o em dados como o crescimento da carga tribut\u00e1ria nacional, que somava cerca de 24% do PIB nos anos 80 e agora j\u00e1 alcan\u00e7a os 35%, e que, mesmo tendo arrecadado na casa de R$ 1,5 trilh\u00e3o em 2012, a Uni\u00e3o j\u00e1 pode ter sofrido um rombo de R$ 300 bilh\u00f5es em 2013.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m se valeu de um estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), do Minist\u00e9rio da Fazenda, e do Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento que demonstrou que o empregado paga mais tributo direto que o patr\u00e3o. Este contribui com 32,6% sobre a empresa, e o funcion\u00e1rio com 68,4% sobre sua renda (dados de reportagem publicada na Folha de S\u00e3o Paulo em 4 de julho de 2005).<\/p>\n
De acordo com o procurador, a concess\u00e3o despropositada de incentivos fiscais agravam a injusti\u00e7a tribut\u00e1ria. \u201cA perversidade do sistema faz do contribuinte correto, pagador de seus impostos, um perfeito idiota\u201d, critica. Ele cita na a\u00e7\u00e3o o caso da Zona Franca de Manaus, que em 2006 deixou de recolher um montante do tamanho de R$ 1 bilh\u00e3o em favor da Coca-Cola, Pepsi-Cola e Ambev, ainda que as tr\u00eas empresas mantivessem apenas 236 empregos diretos na regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Novo Hamburgo, munic\u00edpio da Regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre, instruiu A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para exigir que a Uni\u00e3o informe, por meio da internet, \u2018\u2018a qualquer um do povo\u2019\u2019, quanto cada pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica recolhe de tributos na esfera federal. 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