Mesmo antes da san\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 615 pela presidente Dilma Rousseff, empresas e bancos come\u00e7aram a procurar escrit\u00f3rios de advocacia e consultorias para fazer as contas e tentar predefinir se desistir\u00e3o de discuss\u00f5es judiciais – que envolvem valores relevantes – para aderir ao chamado “novo Refis”. Isso porque o prazo para a ades\u00e3o ao parcelamento, segundo o texto da MP, convertida ontem em lei, \u00e9 pequeno, termina no dia 29 de novembro. Entre os bancos que estudam aderir, est\u00e1 o Santander.<\/p>\n
Al\u00e9m do Refis, que permitir\u00e1 o parcelamento, com desconto, de d\u00e9bitos de Imposto de Renda e CSLL sobre lucros de coligadas e controladas no exterior, a MP traz benef\u00edcios para o pagamento de d\u00e9bitos de PIS e Cofins devidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras e seguradoras, vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2012. \u00c0 vista, pelo texto da MP, haver\u00e1 perd\u00e3o para as multas de mora e de of\u00edcio e encargos legais, al\u00e9m de desconto de 80% para as multas isoladas e de 45% para os juros de mora. Em at\u00e9 60 vezes, o contribuinte dever\u00e1 pagar 20% de entrada. Sobre o restante, ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 80% nas multas de mora e of\u00edcio, de 80% nas multas isoladas, de 40% nos juros de mora, al\u00e9m do perd\u00e3o dos encargos legais.<\/p>\n
Os bancos estudam e calculam os valores envolvidos, mas algumas regras “n\u00e3o ajudam”, como a que os obriga a desistir de processos judiciais, inclusive aqueles que discutem cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. Al\u00e9m disso, algumas institui\u00e7\u00f5es t\u00eam dep\u00f3sitos judiciais e estes n\u00e3o foram contemplados com a anistia.<\/p>\n
A discuss\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s o Supremo ter definido, em 2005, que faturamento \u00e9 a receita proveniente da venda de mercadorias e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Os bancos contestam o alargamento da base de c\u00e1lculo da Cofins pela Lei n\u00ba 9.718, de 1998, o que incluiria os valores relativos a aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Em 2009, entrou na pauta da Corte o “leading case” relacionado \u00e0 seguradora Axa. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aur\u00e9lio. Por\u00e9m, o processo que definir\u00e1 a quest\u00e3o \u00e9 do Santander, que ser\u00e1 julgado com efeito de repercuss\u00e3o geral. O impacto da disputa para os cofres da Uni\u00e3o \u00e9 de cerca de R$ 40 bilh\u00f5es, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n
Em raz\u00e3o do impacto e da necessidade de caixa do governo em pleno per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, os benef\u00edcios do “Refis das financeiras” s\u00e3o vistos por especialistas como uma ‘isca’. “S\u00e3o atrativos porque, com isso, o governo poder\u00e1 aumentar seu caixa rapidamente”, afirma a advogada Valdirene Franhani Lopes, do Braga & Moreno Consultores & Advogados.<\/p>\n
Apesar de tamb\u00e9m haver na MP um parcelamento para quem discute na Justi\u00e7a a inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins – com mesmos prazos e condi\u00e7\u00f5es do Refis das financeiras -, especialistas orientam as empresas a n\u00e3o desistir da tese. Principalmente em raz\u00e3o do recente julgamento do STF que considerou legal excluir o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o relativa ao PIS e \u00e0 Cofins, travada por meio da A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade (ADC) n\u00ba 18, \u00e9 estimada em R$ 89,4 bilh\u00f5es pela Uni\u00e3o e tramita h\u00e1 pelo menos 15 anos.<\/p>\n
O advogado Vin\u00edcius Branco, do escrit\u00f3rio Levy & Salom\u00e3o Advogados, diz que o c\u00e1lculo financeiro que vem sendo feito pela maioria das interessadas \u00e9 o da revers\u00e3o das provis\u00f5es feitas nos balan\u00e7os. “Se decidir aderir, \u00e9 bom lembrar que n\u00e3o poder\u00e1 voltar atr\u00e1s”, afirma. Por outro lado, ele lembra que a revers\u00e3o das provis\u00f5es aumenta o patrim\u00f4nio do banco, o que segundo as regras da Basil\u00e9ia, faz com que as institui\u00e7\u00f5es financeiras possam emprestar mais dinheiro.<\/p>\n
Independentemente da avalia\u00e7\u00e3o de risco das teses jur\u00eddicas, as discuss\u00f5es relativas ao Refis s\u00e3o t\u00e3o antigas que se a empresa ou banco n\u00e3o tiver provis\u00e3o, a anistia traria um impacto grande demais, sendo desaconselh\u00e1vel. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 do advogado Luiz Roberto Peroba, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto.<\/p>\n
Mas caso haja provis\u00e3o no balan\u00e7o, segundo ele, aderir ao Refis pode ser interessante. “Com as redu\u00e7\u00f5es, a empresa ou banco pode at\u00e9 passar a registrar um lucro”, afirma. O advogado deixa claro que, nesse caso, deve ser avaliada a situa\u00e7\u00e3o de cada empresa. “\u00c9 preciso saber como est\u00e1 o resultado da companhia neste ano e considerar que as redu\u00e7\u00f5es oferecidas geram receita tribut\u00e1vel porque \u00e9 perd\u00e3o de d\u00edvida”, acrescenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mesmo antes da san\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 615 pela presidente Dilma Rousseff, empresas e bancos come\u00e7aram a procurar escrit\u00f3rios de advocacia e consultorias para fazer as contas e tentar predefinir se desistir\u00e3o de discuss\u00f5es judiciais – que envolvem valores relevantes – para aderir ao chamado “novo Refis”. Isso porque o prazo para a ades\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-Vr","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":4384,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/03\/proposta-de-lei-traz-reabertura-do-refis-para-todas-as-empresas\/","url_meta":{"origin":3561,"position":0},"title":"Proposta de lei traz reabertura do Refis para todas as empresas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"26 mar\u00e7o 2014","format":false,"excerpt":"O Refis, o programa de parcelamento de d\u00e9bitos do governo, poder\u00e1 ser reaberto para todas as empresas, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (25) o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da MP 627 no Congresso. A vers\u00e3o final de seu relat\u00f3rio traz a reabertura do prazo de ades\u00e3o para as companhias interessadas em\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2192,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/11\/empresarios-terao-nova-chance-com-novo-refis-da-crise\/","url_meta":{"origin":3561,"position":1},"title":"Empres\u00e1rios ter\u00e3o nova chance com novo Refis da Crise","author":"Clayton Teles das Merces","date":"12 novembro 2012","format":false,"excerpt":"Foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados MP que prev\u00ea no prazo para ades\u00e3o ao programa Os empres\u00e1rios que t\u00eam d\u00edvidas com o governo at\u00e9 30 de novembro de 2008 poder\u00e3o ter mais uma oportunidade para regularizar essa situa\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no final de outubro, a Medida Provis\u00f3ria\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2196,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/11\/mp-do-pasep-perde-validade-e-nao-sera-votada-pelo-senado\/","url_meta":{"origin":3561,"position":2},"title":"MP do Pasep perde validade e n\u00e3o ser\u00e1 votada pelo Senado","author":"Clayton Teles das Merces","date":"12 novembro 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias CFC) Data: 12\/11\/2012 A Medida Provis\u00f3ria 574\/12, que trata dos d\u00e9bitos de Estados e Munic\u00edpios com o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep), perdeu validade nesta sexta-feira, 9. A decis\u00e3o foi confirmada pelo presidente do Senado e divulgada no portal de not\u00edcias da casa. No texto\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5812,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/07\/governo-estuda-medida-para-parcelamento-de-debitos-de-empresas\/","url_meta":{"origin":3561,"position":3},"title":"Governo estuda medida para parcelamento de d\u00e9bitos de empresas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 julho 2015","format":false,"excerpt":"Na tentativa de elevar a arrecada\u00e7\u00e3o, governo pretende publicar uma Medida Provis\u00f3ria para permitir que empresas devedoras parcelem as d\u00edvidas em cinco vezes BRAS\u00cd;LIA - Com dificuldade de elevar a arrecada\u00e7\u00e3o e com o desafio de fazer o maior resultado prim\u00e1rio poss\u00edvel para o ano, o governo federal pretende publicar\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4002,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/12\/prazo-de-adesao-ao-refis-da-crise-termina-hoje\/","url_meta":{"origin":3561,"position":4},"title":"Prazo de ades\u00e3o ao Refis da Crise termina hoje","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 dezembro 2013","format":false,"excerpt":"Os contribuintes com d\u00edvidas vencidas at\u00e9 novembro de 2008 t\u00eam at\u00e9 hoje (30) para pedir ades\u00e3o \u00e0 reabertura do parcelamento especial conhecido como Refis da Crise. Os d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o podem ser pagos \u00e0 vista ou parcelados em at\u00e9 180 meses (15 anos) com desconto nas multas e nos\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":129,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/06\/refis-iv-tem-nova-etapa-de-consolidacao-de-debitos\/","url_meta":{"origin":3561,"position":5},"title":"REFIS IV TEM NOVA ETAPA DE CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 junho 2011","format":false,"excerpt":"As Pessoas Jur\u00eddicas optantes pelas modalidades de parcelamento previstas nos artigos 1o ou 3o da\u00a0Lei n\u00ba 11.941\/2009 ou pelos artigos 1\u00ba ou 3\u00ba da\u00a0MP n\u00ba 449\/2008 precisar\u00e3o informar \u00e0 Receita Federal do Brasil, a partir do dia 07.06.2011, tr\u00eas diferentes dados para fins de consolida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Nesta etapa,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3561"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3561"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3561\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3562,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3561\/revisions\/3562"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}