O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, assinam nesta ter\u00e7a-feira (8) protocolo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, por meio do qual Assembleias Legislativas e C\u00e2maras Municipais ter\u00e3o acesso facilitado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do setor. Uma cartilha com normas e procedimentos \u2013 e at\u00e9 exemplos prontos de proposi\u00e7\u00f5es legislativas \u2013 ser\u00e1 lan\u00e7ada como parte do acordo.<\/p>\n
A SMPE quer aproveitar a rede j\u00e1 montada pelo Programa Interlegis com C\u00e2maras e Assembleias para atingir o maior n\u00famero poss\u00edvel de legisladores, que s\u00e3o correspons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o dos mecanismos previstos no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Um dos objetivos da iniciativa \u00e9 simplificar o processo de abertura de empresas e favorecer sua participa\u00e7\u00e3o nas compras governamentais, o que representaria um indutor do desenvolvimento local.<\/p>\n
Enquanto a secretaria contribui com informa\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es para regulamentar e aprimorar as leis estaduais e municipais, o Senado, por meio do Programa Interlegis, possibilita o uso de ferramentas de software livre \u2013 que j\u00e1 s\u00e3o disponibilizadas gratuitamente a C\u00e2maras e Assembleias \u2013 para fazer com que este conte\u00fado chegue \u00e0s casas legislativas.<\/p>\n
Segundo os t\u00e9cnicos do governo, a maioria dos estados e munic\u00edpios j\u00e1 editou leis gerais para micro e pequenas empresas. No entanto, ainda h\u00e1, conforme os t\u00e9cnicos, amplo espa\u00e7o para aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o e avan\u00e7ar no tratamento diferenciado a elas, com impactos positivos no desenvolvimento local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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