Previsto para o pr\u00f3ximo ano, o e-Social \u00e9 mais um bra\u00e7o do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), implantado em 2005 e institu\u00eddo oficialmente em 2007. Esse novo componente do Sped \u00e9 uma forma de registro digital dos eventos trabalhistas que abranger\u00e1 a folha de pagamento e as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais relativas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra onerosa, com ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
Al\u00e9m de atender \u00e0s demandas de informa\u00e7\u00e3o da Receita Federal, o projeto inclui o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias
\n“O e-Social visa aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o mediante a transpar\u00eancia do controle fiscal, facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, combater a sonega\u00e7\u00e3o e garantir direitos e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00f5es aos trabalhadores. Com o novo sistema, algumas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias devem ser eliminadas a partir de 2015, como Dirf, Rais, Caged e Manad”, explica Kelly Cristina Ricci Gomes, s\u00f3cia da De Biasi Auditores Independentes.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 GFIP, a expectativa \u00e9 que as empresas optantes pelo Lucro Real fiquem desobrigadas da entrega a partir de julho do pr\u00f3ximo ano, e as do Lucro Presumido e Simples Nacional, em novembro, meses em que j\u00e1 dever\u00e3o transmitir o e-Social com os eventos de folha de pagamento e apura\u00e7\u00e3o dos tributos. J\u00e1 os cadastros iniciais no sistema dever\u00e3o ser realizados at\u00e9 30 de abril para as empresas optantes pelo Lucro Real e 30 de setembro para as demais.<\/p>\n
“Conforme calend\u00e1rio proposto no \u00e2mbito do projeto, as micros e pequenas empresas ter\u00e3o fases de implanta\u00e7\u00e3o distintas, pois depender\u00e1 do enquadramento tribut\u00e1rio e da quantidade de colaboradores registrados na empresa. O e-Social ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para todos os empregadores, desde o empregador dom\u00e9stico, passando pelo Micro Empreendedor Individual (MEI) at\u00e9 as empresas multinacionais. O que muda \u00e9 o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o”, acrescenta Mauro Negruni, diretor da Decision IT e membro do Grupo de Trabalho do Sped com empresas-piloto.<\/p>\n
Para microempresa
\nVanessa de Oliveira Bastos, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e consultora trabalhista e previdenci\u00e1ria da De Biasi Auditores Independentes, ressalta, ainda, que se a microempresa n\u00e3o tiver empregados, mas s\u00f3cio com retirada de pr\u00f3-labore, contratar trabalhadores aut\u00f4nomos, tomar servi\u00e7os de reten\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria obrigat\u00f3ria (cess\u00e3o de m\u00e3o de obra) ou contratar servi\u00e7os de cooperativas de trabalho, precisar\u00e1 proceder \u00e0 entrega do e-Social, pois s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o constar no arquivo.<\/p>\n
Conforme a Receita Federal, ser\u00e1 disponibilizado um acesso direto no Portal do e-Social (www.esocial.gov.br) para que empregadores de pequeno porte, inclusive as MEI’s, possam declarar as informa\u00e7\u00f5es diretamente no site. “A expectativa \u00e9 de que este acesso j\u00e1 seja disponibilizado para preenchimento de informa\u00e7\u00f5es de acordo com o perfil de cada pequeno empregador, a fim de evitar informa\u00e7\u00f5es incorretas”, diz Vanessa.<\/p>\n
Contrato de servi\u00e7os
\nNos casos em que o contratante de servi\u00e7os ou do prestador tiver informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas no e-Social dever\u00e1 faz\u00ea-lo pelo portal, de forma manual ou pelo uso de webservices, sistemas de computador que permitem a uma m\u00e1quina “conversar” com a outra. A empresa trocar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es do e-Social com os computadores do Servi\u00e7o de Processamento de Dados do governo federal (Serpro), enviando o que deseja e recebendo os recibos de entrega. O que determinar\u00e1 o tipo de acesso ser\u00e1 o volume.<\/p>\n
Por exemplo, para aqueles com at\u00e9 dois empregados enquadrados no Simples Nacional haver\u00e1 a necessidade de informar os dados da e-Social no portal. Assim como as MEI’s. Negruni informa que para as demais empresas, aquelas com maior quantidade de informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas, recomenda-se o uso dos sistemas webservices pela seguran\u00e7a e facilidade de uso.
\nRessalte-se que as empresas que possu\u00edrem seus registros em escrit\u00f3rios cont\u00e1beis dever\u00e3o verificar seus processos de informa\u00e7\u00e3o, pois o que atualmente comp\u00f5e uma rotina mensal poder\u00e1 ser afetado pela forma de envio no momento do evento, conforme j\u00e1 prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o atualmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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