Prefeituras de diferentes pontos do Pa\u00eds prejudicam os microempreendedores individuais, os MEIs, com al\u00edquota maior do IPTU, no caso a comercial, quando eles montam neg\u00f3cios em seus pr\u00f3prios domic\u00edlios residenciais. A nova atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deve estabelecer uma al\u00edquota \u00fanica do tributo para impedir o desest\u00edmulo aos MEIs, recomendou o ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Secret\u00e1rios Municipais de Finan\u00e7as, o autor fiscal do Cear\u00e1, Alexandre Cialdini.<\/p>\n
“\u00c9 importante que os munic\u00edpios fa\u00e7am adequa\u00e7\u00f5es das suas plantas gen\u00e9ricas de valores imobili\u00e1rios para fortalecer o microempreendedor individual”, aconselhou. Cialdini ser\u00e1 um dos palestrantes do semin\u00e1rio “Desafios do IPTU no Brasil”, que acontece hoje e amanh\u00e3 em Bras\u00edlia. “Esse sistema [do MEI, cuja receita anual \u00e9 de R$ 60 mil] deu certo, ampliou-se a base tribut\u00e1ria e aumentou a arrecada\u00e7\u00e3o”, acrescentou.<\/p>\n
O evento, realizado pela FGV Projetos, com o Instituto Brasiliense de Direito (IDP) em parceria com o Lincoln Institute. Ser\u00e1 um dos temas do evento, pesquisa que constata a “pregui\u00e7a” das prefeituras de cobrarem o tributo e preferirem investir no ISS e nos repasses federais e estaduais. Segundo Cialdini, o Brasil deve seguir o exemplo dos Estados Unidos, o IPTU \u00e9 a principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
Cobran\u00e7a deficiente
\nDurante o evento tamb\u00e9m ser\u00e1 lan\u00e7ado o livro “IPTU No Brasil – Um Diagn\u00f3stico Abrangente”, dos economistas Jos\u00e9 Roberto Afonso e Erika Amorim Ara\u00fajo e do advogado Marcos Antonio Rios da N\u00f3brega. A publica\u00e7\u00e3o traz um diagn\u00f3stico do grau de aproveitamento do IPTU como fonte de financiamento dos munic\u00edpios brasileiros, com um retrato in\u00e9dito da arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU a partir dos resultados obtidos em 5.248 dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n
Embora o IPTU seja um dos mais tradicionais impostos do sistema tribut\u00e1rio nacional, ainda restam d\u00favidas jur\u00eddicas sobre sua aplica\u00e7\u00e3o, apontam os autores. Por isso, o evento parte de uma vis\u00e3o geral sobre o imposto, destacando seu papel nos financiamentos das prefeituras brasileiras e na equidade tribut\u00e1ria. Segundo o palestrante Alexandre Cialdini, a cobran\u00e7a do IPTU \u00e9 um problema que precisa ser enfrentado pelas administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas locais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prefeituras de diferentes pontos do Pa\u00eds prejudicam os microempreendedores individuais, os MEIs, com al\u00edquota maior do IPTU, no caso a comercial, quando eles montam neg\u00f3cios em seus pr\u00f3prios domic\u00edlios residenciais. 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