Depois de um acordo fechado com representantes de grandes empresas com filiais no exterior, o Minist\u00e9rio da Fazenda finaliza a minuta da nova lei de tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos de multinacionais. Os t\u00e9cnicos da pasta ainda fecham os detalhes que passar\u00e3o pelo crivo do ministro Guido Mantega. Para evitar a sonega\u00e7\u00e3o de impostos, o governo limitar\u00e1 a chamada “consolida\u00e7\u00e3o vertical de resultados”, ou seja, a compensa\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo acumulado em um pa\u00eds com o lucro obtido em outro. Essa opera\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil n\u00e3o poder\u00e1 ser feita em para\u00edsos fiscais.<\/p>\n
– Os t\u00e9cnicos j\u00e1 se reuniram na semana passada, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 certeza de quando a lei ser\u00e1 publicada porque o material ainda tem de receber o aval pol\u00edtico do ministro – lembrou uma fonte do governo.<\/p>\n
A indefini\u00e7\u00e3o sobre o formato de como deveria ser feita compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de uma disputa judicial de nada menos que R$ 70 bilh\u00f5es. A falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica do empresariado \u00e9 considerada o maior entrave para a internacionaliza\u00e7\u00e3o das companhias brasileiras. O principal argumento do setor produtivo \u00e9 que os investimentos fora do Brasil s\u00e3o financiados basicamente com recursos do caixa das empresas.<\/p>\n
Por isso, o empresariado argumentou com o ministro que impedir totalmente essa compensa\u00e7\u00e3o inibiria a integra\u00e7\u00e3o da economia ao cen\u00e1rio global. E prejudicaria ainda mais o setor industrial – o que mais sofre com a crise econ\u00f4mica internacional.<\/p>\n
J\u00e1 para o governo, apertar o cerco \u00e0 contabilidade das empresas brasileiras fora do Brasil \u00e9 um dos passos para coibir a sonega\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o de divisas. Por isso, a veda\u00e7\u00e3o de consolida\u00e7\u00e3o fiscal em para\u00edsos fiscais. Essa opera\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser feita em pa\u00edses com acordo de trocas de informa\u00e7\u00f5es fiscais com o Brasil.<\/p>\n
Atualmente, a cobran\u00e7a de Imposto de Renda (IR) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) das multinacionais n\u00e3o \u00e9 feita porque a quest\u00e3o estava em discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) na a\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria tocada pelo governo. Para acertar as contas, as grandes companhias devedoras poder\u00e3o aderir a mais um programa especial de refinanciamento de d\u00edvida tribut\u00e1ria (Refis) lan\u00e7ado pelo governo. Mesmo em parcelas pelos pr\u00f3ximos dez anos, o dinheiro ser\u00e1 importante em tempos de vacas magras no caixa da Uni\u00e3o. O governo passa dificuldade para cumprir suas metas fiscais.<\/p>\n
Em agosto, por exemplo, o Brasil registrou um d\u00e9ficit prim\u00e1rio, ou seja, as despesas foram maior que a arrecada\u00e7\u00e3o. Foi o pior resultado da Hist\u00f3ria. Com isso, Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e empresas estatais n\u00e3o conseguiu poupar nada para pagar juros da d\u00edvida.<\/p>\n
Como a economia brasileira n\u00e3o consegue recuperar a velocidade do crescimento econ\u00f4mico, os dados da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos n\u00e3o decolam e prejudicam o cen\u00e1rio das contas p\u00fablicas. De janeiro at\u00e9 o fim de agosto, os brasileiros pagaram R$ 722 bilh\u00f5es: o que representa uma alta de apenas 0,79% em termos reais sobre igual per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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