O Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio de Pernambuco, em sua 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o, que se encerrou ontem, teve por diferencial a mais completa aus\u00eancia das quest\u00f5es conhecidas como grandes causas ou bandeiras do setor, a exemplo da reforma tribut\u00e1ria. Mesmo temas explosivos como a guerra fiscal entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o foram abordados de forma resignada.<\/p>\n
Para o presidente do evento, Everardo Maciel, esse conformismo \u00e9 reflexo das nuvens negras no c\u00e9u da economia. Everardo costurou indicadores sociais e econ\u00f4micos com a s\u00e9rie de reportagens pessimistas, como a desanimadora capa da revista Economist (“O Brasil Estragou Tudo?”), para concluir que a pol\u00edtica fiscal em vigor levar\u00e1 o pa\u00eds para o brejo.<\/p>\n
Participaram do evento, organizado por Mary Elbe Queiroz, craques como Hugo de Brito Machado, Sacha Calmon, Paulo de Barros Carvalho, Roque Carrazza, entre outros bambas. Mary Elbe deu uma aula sobre a capacidade contributiva em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria.<\/p>\n
No encerramento do Congresso, a principal homenageada do evento, ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, C\u00e1rmen L\u00facia, falou dos avan\u00e7os no campo da consci\u00eancia jur\u00eddica dos brasileiros. Ao referir os 25 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, completados neste s\u00e1bado (5\/10), C\u00e1rmen L\u00facia contou epis\u00f3dio recente para mostrar a familiaridade a que chegaram mesmo os mais simples cidad\u00e3os. Ao entrar em um t\u00e1xi em Belo Horizonte, o motorista cumprimentou-a mais que efusivamente: “Carminha!”, saudou, para continuar na maior das intimidades: “Estava mesmo precisando falar com voc\u00ea. Olha, aquele voto seu n\u00e3o foi nada bom…”<\/p>\n
“O Brasil n\u00e3o sabia o que era a Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, reportou ela, para comparar com o quadro atual, quando a Carta tornou-se at\u00e9 assunto de bar.<\/p>\n
Durante o evento, foi exposto levantamento feito pelo gabinete do ministro do Supremo Gilmar Mendes e divulgado pela revista Consultor Jur\u00eddico mostrando que desde que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 entrou em vigor, o STF j\u00e1 recebeu 15.415 reclama\u00e7\u00f5es reivindicando a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de atos p\u00fablicos e leis. Dessas, 3.612 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o. A pesquisa mostrou tamb\u00e9m que h\u00e1 327 pedidos de repercuss\u00e3o geral esperando decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do Supremo. A materia tribut\u00e1ria, assim como no caso das reclama\u00e7\u00f5es, representa o maior lote das iniciativas.<\/p>\n
Indagado sobre as raz\u00f5es que explicariam o alto indice de desobedi\u00eancia do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o a s\u00famulas e decis\u00f5es contra os recursos repetitivos, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Minist\u00e9rio da Fazenda, Otac\u00edlio Cartaxo asseverou que, no diz respeito ao Carf, as decis\u00f5es padronizadas pelo STF e pelo STJ s\u00e3o prontamente adotadas. Resposta menos assertiva Cartaxo deu \u00e0 pergunta sobre o motivo de n\u00e3o se renovar no Carf mandato de conselheiros que votam a favor dos contribuintes nos casos de \u00e1gio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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