O Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio de Pernambuco, em sua 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o, que se encerrou ontem, teve por diferencial a mais completa aus\u00eancia das quest\u00f5es conhecidas como grandes causas ou bandeiras do setor, a exemplo da reforma tribut\u00e1ria. Mesmo temas explosivos como a guerra fiscal entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o foram abordados de forma resignada.<\/p>\n
Para o presidente do evento, Everardo Maciel, esse conformismo \u00e9 reflexo das nuvens negras no c\u00e9u da economia. Everardo costurou indicadores sociais e econ\u00f4micos com a s\u00e9rie de reportagens pessimistas, como a desanimadora capa da revista Economist (“O Brasil Estragou Tudo?”), para concluir que a pol\u00edtica fiscal em vigor levar\u00e1 o pa\u00eds para o brejo.<\/p>\n
Participaram do evento, organizado por Mary Elbe Queiroz, craques como Hugo de Brito Machado, Sacha Calmon, Paulo de Barros Carvalho, Roque Carrazza, entre outros bambas. Mary Elbe deu uma aula sobre a capacidade contributiva em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria.<\/p>\n
No encerramento do Congresso, a principal homenageada do evento, ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, C\u00e1rmen L\u00facia, falou dos avan\u00e7os no campo da consci\u00eancia jur\u00eddica dos brasileiros. Ao referir os 25 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, completados neste s\u00e1bado (5\/10), C\u00e1rmen L\u00facia contou epis\u00f3dio recente para mostrar a familiaridade a que chegaram mesmo os mais simples cidad\u00e3os. Ao entrar em um t\u00e1xi em Belo Horizonte, o motorista cumprimentou-a mais que efusivamente: “Carminha!”, saudou, para continuar na maior das intimidades: “Estava mesmo precisando falar com voc\u00ea. Olha, aquele voto seu n\u00e3o foi nada bom…”<\/p>\n
“O Brasil n\u00e3o sabia o que era a Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, reportou ela, para comparar com o quadro atual, quando a Carta tornou-se at\u00e9 assunto de bar.<\/p>\n
Durante o evento, foi exposto levantamento feito pelo gabinete do ministro do Supremo Gilmar Mendes e divulgado pela revista Consultor Jur\u00eddico mostrando que desde que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 entrou em vigor, o STF j\u00e1 recebeu 15.415 reclama\u00e7\u00f5es reivindicando a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de atos p\u00fablicos e leis. Dessas, 3.612 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o. A pesquisa mostrou tamb\u00e9m que h\u00e1 327 pedidos de repercuss\u00e3o geral esperando decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do Supremo. A materia tribut\u00e1ria, assim como no caso das reclama\u00e7\u00f5es, representa o maior lote das iniciativas.<\/p>\n
Indagado sobre as raz\u00f5es que explicariam o alto indice de desobedi\u00eancia do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o a s\u00famulas e decis\u00f5es contra os recursos repetitivos, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Minist\u00e9rio da Fazenda, Otac\u00edlio Cartaxo asseverou que, no diz respeito ao Carf, as decis\u00f5es padronizadas pelo STF e pelo STJ s\u00e3o prontamente adotadas. Resposta menos assertiva Cartaxo deu \u00e0 pergunta sobre o motivo de n\u00e3o se renovar no Carf mandato de conselheiros que votam a favor dos contribuintes nos casos de \u00e1gio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio de Pernambuco, em sua 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o, que se encerrou ontem, teve por diferencial a mais completa aus\u00eancia das quest\u00f5es conhecidas como grandes causas ou bandeiras do setor, a exemplo da reforma tribut\u00e1ria. Mesmo temas explosivos como a guerra fiscal entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o foram abordados de forma resignada. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-UX","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1590,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/07\/ex-secretario-do-fisco-discorda-da-reducao-de-carga-tributaria\/","url_meta":{"origin":3531,"position":0},"title":"Ex-secret\u00e1rio do fisco discorda da redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria","author":"Clayton Teles das Merces","date":"27 julho 2012","format":false,"excerpt":"``A alta carga tribut\u00e1ria do Brasil \u00e9 do tamanho da despesa que o Pa\u00eds tem``, disse o ex-secret\u00e1rio da Receita Federal e consultor jur\u00eddico, Everardo Maciel, ao comentar ontem que se reduzir a carga haver\u00e1 problema para as contas p\u00fablicas. ``O problema na verdade \u00e9 da m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica com\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1904,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/especialistas-criticam-falta-de-clareza-da-legislacao-tributaria\/","url_meta":{"origin":3531,"position":1},"title":"Especialistas criticam falta de clareza da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria","author":"Clayton Teles das Merces","date":"27 agosto 2012","format":false,"excerpt":"Complexidade tribut\u00e1ria, guerra fiscal e despesas governamentais foram os principais temas abordados durante a confer\u00eancia \u201cO modelo fiscal brasileiro\u201d, promovido pelo grupo Ejesa, por meio do BRASIL ECON\u00d4MICO, e patrocinado pela KPMG. Algumas solu\u00e7\u00f5es foram encontradas, mas o sentimento de inseguran\u00e7a jur\u00eddica dominou os debates. No evento, que reuniu nomes\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1974,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/09\/comissao-sugere-solucoes-polemicas-para-guerra-fiscal\/","url_meta":{"origin":3531,"position":2},"title":"Comiss\u00e3o sugere solu\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas para guerra fiscal","author":"Clayton Teles das Merces","date":"12 setembro 2012","format":false,"excerpt":"Mudan\u00e7as pol\u00eamicas na legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e3o sugeridas pela comiss\u00e3o especial, criada pelo Senado Federal, para por fim \u00e0 guerra fiscal entre os estados. No anteprojeto que ser\u00e1 entregue ao presidente da Casa, Jos\u00e9 Sarney, em 9 de outubro \u2014 a data de entrega prevista inicialmente era hoje \u2014, foram abordados a\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1005,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/emenda-sobre-imposto-para-comercio-eletronico-nao-ameniza-guerra-fiscal-dizem-tributaristas\/","url_meta":{"origin":3531,"position":3},"title":"Emenda sobre imposto para com\u00e9rcio eletr\u00f4nico n\u00e3o ameniza guerra fiscal, dizem tributaristas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 maio 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil - ABr) Data: 14\/05\/2012 A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba103\/2011, do senador Delc\u00eddio do Amaral (PT-MS) aprovada na \u00faltima quinta-feira na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado sobre a cobran\u00e7a do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3028,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/06\/a-simplificacao-tributaria-busca-apoio-popular\/","url_meta":{"origin":3531,"position":4},"title":"A simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria busca apoio popular","author":"Clayton Teles das Merces","date":"5 junho 2013","format":false,"excerpt":"\u00a0 Economistas, juristas e entidades setoriais, englobados pelo Movimento Brasil Eficiente, pretendem encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) contendo os passos para a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio do Pa\u00eds. Basicamente, a proposta trata da cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico tributo nacional que seria compartilhado entre os entes\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1871,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/simplificacao-traria-alivio-em-impostos\/","url_meta":{"origin":3531,"position":5},"title":"Simplifica\u00e7\u00e3o traria al\u00edvio em impostos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 agosto 2012","format":false,"excerpt":"Mais do que a carga fiscal, a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro rouba efici\u00eancia das empresas e atravanca o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. \u201cA causa do \u2018Pibinho\u2019 n\u00e3o \u00e9 a crise externa, mas uma bact\u00e9ria que est\u00e1 no organismo econ\u00f4mico do pa\u00eds, que \u00e9 a pesada estrutura tribut\u00e1ria do pa\u00eds\u201d,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3531"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3531"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3531\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3533,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3531\/revisions\/3533"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}