O projeto do novo C\u00f3digo Comercial (PL 1572\/11) poder\u00e1 ser votado at\u00e9 o final do primeiro semestre de 2014. Esta \u00e9 a expectativa do autor da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP). “Eu acho que o relat\u00f3rio exige, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, um espa\u00e7o de audi\u00eancias p\u00fablicas. Se a gente votar at\u00e9 junho do ano que vem no Plen\u00e1rio, eu acho que \u00e9 um prazo suficiente, n\u00f3s vamos completar em dois anos e meio de tramita\u00e7\u00e3o na Casa. N\u00e3o \u00e9 um prazo t\u00e3o longo para que a mat\u00e9ria pere\u00e7a, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um prazo t\u00e3o curto que n\u00e3o d\u00ea tempo de fazer um debate bem feito.”<\/p>\n
Atualmente, a comiss\u00e3o especial que analisa o projeto reabriu o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao texto. Nesta quinta-feira (3), um semin\u00e1rio sobre o assunto realizado na C\u00e2mara buscou a experi\u00eancia de outros pa\u00edses para aprimorar o texto.<\/p>\n
Mudan\u00e7as
\nO professor da PUC de S\u00e3o Paulo, F\u00e1bio Ulhoa Coelho, disse que a reforma da legisla\u00e7\u00e3o, que tem partes da \u00e9poca do Imp\u00e9rio, ter\u00e1 o poder de reduzir custos ao minimizar os riscos, aumentando os investimentos.<\/p>\n
Entre os pontos do novo c\u00f3digo, est\u00e1 a simplifica\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias para as sociedades limitadas, impostas em uma reforma ocorrida em 2002.<\/p>\n
Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser regulamentado o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico entre empresas e facilitada a puni\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas desleais. F\u00e1bio Ulhoa explica uma destas pr\u00e1ticas. “Se eu for um vendedor de canetas e fizer uma propaganda dizendo: ‘A minha caneta \u00e9 a Ferrari das canetas’. Eu estou evidentemente me apropriando dos investimentos que a Ferrari fez para divulgar a sua marca no mundo todo. Essa pr\u00e1tica – que pode parecer inofensiva neste exemplo – acaba sendo altamente danosa \u00e0queles empres\u00e1rios que fazem seus investimentos seriamente.\u201d<\/p>\n
Eronildes dos Santos, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, entregou ao relator do projeto, deputado Paes Landim (PTB-PI), sugest\u00e3o para que seja inclu\u00edda no texto a hip\u00f3tese de fal\u00eancia transnacional das empresas. Segundo o promotor, \u00e9 preciso ter regras que determinem como ser\u00e1, por exemplo, o relacionamento com credores existentes em outros pa\u00edses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto do novo C\u00f3digo Comercial (PL 1572\/11) poder\u00e1 ser votado at\u00e9 o final do primeiro semestre de 2014. Esta \u00e9 a expectativa do autor da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP). “Eu acho que o relat\u00f3rio exige, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, um espa\u00e7o de audi\u00eancias p\u00fablicas. 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