O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria (Iedi) divulgou ontem uma carta que cont\u00e9m an\u00e1lises sobre o tema da tributa\u00e7\u00e3o de lucros das empresas brasileiras no exterior, tendo em vista o projeto Tributa\u00e7\u00e3o em Bases Universais (TBU) que o governo vem desenvolvendo. O \u00f3rg\u00e3o criticou a proposta do governo de acabar com a chamada compensa\u00e7\u00e3o vertical.<\/p>\n
“As limita\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o vertical [vale dizer, a compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos e lucros de controladas e coligadas em pa\u00edses distintos] s\u00e3o defendidas pelo governo como forma de bloquear a utiliza\u00e7\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio a partir da gera\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos em outros pa\u00edses. Mas ao ganhar maior controle sobre o resultado das empresas internacionalizadas, o governo terminar\u00e1 por inibir uma integra\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e adequada das nossas empresas \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es da economia global, com preju\u00edzos para a gradua\u00e7\u00e3o produtiva e tecnol\u00f3gica da economia brasileira”, disse em carta.<\/p>\n
O Iedi defende uma regulamenta\u00e7\u00e3o para que as empresas utilizem esse recurso. “A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em proibir, sen\u00e3o em regulamentar prudentemente as condi\u00e7\u00f5es de acesso ao benef\u00edcio da consolida\u00e7\u00e3o vertical que deve estar sujeita a condi\u00e7\u00f5es, tais como: a) Restringir a prerrogativa da consolida\u00e7\u00e3o aos resultados operacionais, ou seja, est\u00e3o exclu\u00eddos os preju\u00edzos decorrentes de transa\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o operacionais; b) A consolida\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 admitida com pa\u00edses que mantenham acordos de interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es com a Receita Federal; c) Abertura completa das contas das empresas brasileiras no exterior”, defende o Iedi.<\/p>\n
“O padr\u00e3o atual de concorr\u00eancia \u00e0 escala global exige, pelo menos, que as empresas nacionais n\u00e3o sejam submetidas a regimes tribut\u00e1rios que as coloquem em posi\u00e7\u00e3o de desvantagem diante de seus competidores. Assim, as regras de compensa\u00e7\u00e3o vertical devem ser constitu\u00eddas a partir de prazos que permitam \u00e0s empresas brasileiras se aproximarem de um padr\u00e3o competitivo compat\u00edvel com o novo ambiente internacional. Respeitadas as salvaguardas mencionadas acima, isto significa permitir a consolida\u00e7\u00e3o ao longo de um per\u00edodo razoavelmente longo, como, por exemplo, 15 anos, durante o qual se espera o catching up das empresas brasileiras”, complementou o instituto no documento.<\/p>\n
Ainda de acordo com o Iedi \u00e9 poss\u00edvel combinar o est\u00edmulo a internacionaliza\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o a base tribut\u00e1ria brasileira e que a principal tarefa da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 fortalecer esse processo e n\u00e3o barr\u00e1-lo.<\/p>\n
“O que se espera de uma nova legisla\u00e7\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o de lucros no exterior das empresas de um pa\u00eds, como o Brasil, onde o atraso no processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 significativo comparativamente a outros pa\u00edses, \u00e9 uma normatiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o o afaste ainda mais das novas configura\u00e7\u00f5es produtivas e comerciais que se desenham no \u00e2mbito da economia mundial. Assim, a nova legisla\u00e7\u00e3o deveria contribuir decisivamente para fechar a lacuna que separa a nossa experi\u00eancia de internacionaliza\u00e7\u00e3o da de outros pa\u00edses desenvolvidos e emergentes.” <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria (Iedi) divulgou ontem uma carta que cont\u00e9m an\u00e1lises sobre o tema da tributa\u00e7\u00e3o de lucros das empresas brasileiras no exterior, tendo em vista o projeto Tributa\u00e7\u00e3o em Bases Universais (TBU) que o governo vem desenvolvendo. 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