(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil – ABr)<\/p>\n
Data: 03\/10\/2013<\/p>\n
A Receita Federal desistir\u00e1 de cobrar grandes empresas que distribu\u00edram dividendos nos \u00faltimos cinco anos sem pagar parte dos tributos que incidem sobre os lucros. Segundo o secret\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o, Carlos Alberto Barreto, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que as novas regras de tributa\u00e7\u00e3o s\u00f3 valer\u00e3o para os balan\u00e7os publicados a partir do pr\u00f3ximo ano, cujo imposto ser\u00e1 cobrado de 2015 em diante.<\/p>\n
A medida beneficia empresas com capital na bolsa e que faturam pelo menos R$ 300 milh\u00f5es por ano. Segundo o secret\u00e1rio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu o compromisso de acabar com a retroatividade. Barreto, no entanto, esclareceu que o governo ter\u00e1 de editar um projeto de lei ou medida provis\u00f3ria para abrir m\u00e3o do que deixou de arrecadar de 2008 at\u00e9 hoje.<\/p>\n
A extin\u00e7\u00e3o da retroatividade, explicou o secret\u00e1rio da Receita, ser\u00e1 inclu\u00edda no texto da proposta que acabar\u00e1 com o Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o (RTT), enviada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e0 Casa Civil. Segundo Barreto, ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para quando o texto ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio, o governo optou por desistir da retroatividade porque a cobran\u00e7a do imposto que as empresas deixaram de pagar nos \u00faltimos cinco anos provocaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica. “Diversas empresas que operam na bolsa teriam de reabrir balan\u00e7os de anos anteriores e refazer a contabilidade”, explicou. Ele tamb\u00e9m citou dificuldades operacionais para cobrar impostos sobre recursos repassados aos acionistas h\u00e1 v\u00e1rios anos.<\/p>\n
Barreto, no entanto, negou que o Fisco tenha sofrido press\u00e3o das grandes empresas para desistir da cobran\u00e7a. “Foi mais uma quest\u00e3o cont\u00e1bil do que fiscal”, justificou. A Receita Federal voltou a prestar esclarecimentos sobre a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.397, publicada no \u00faltimo dia 18. A norma estabelece um novo sistema de cobran\u00e7a de Imposto de Renda para as companhias que distribu\u00edram a acionistas parte dos lucros que deixaram de ser tributados por causa de mudan\u00e7as nas regras de contabilidade.<\/p>\n
At\u00e9 2007, as empresas pagavam Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) com base no lucro fiscal. A Lei n\u00ba 11.638, que entrou em vigor em 2008, adaptou a contabilidade das empresas aos crit\u00e9rios internacionais. A nova legisla\u00e7\u00e3o criou o lucro societ\u00e1rio, em geral maior que o lucro fiscal. No entanto, o governo criou o RTT e instituiu uma isen\u00e7\u00e3o parcial tempor\u00e1ria para n\u00e3o aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre as empresas.<\/p>\n
Segundo Barreto, o RTT permitiu que empresas distribu\u00edssem dividendos, parcela dos lucros repassadas aos acionistas, com origem em lucros n\u00e3o tributados. Dessa forma, o imposto n\u00e3o incidia nem sobre a declara\u00e7\u00e3o do lucro pela empresa, nem no recebimento dos dividendos pelos acionistas. A instru\u00e7\u00e3o normativa estabeleceu que, nessas situa\u00e7\u00f5es, o acionista, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, pagar\u00e1 Imposto de Renda. Com a desist\u00eancia da retroatividade, a cobran\u00e7a s\u00f3 valer\u00e1 a partir de 2015 (ano-base 2014).<\/p>\n
De acordo com a Receita, existem cerca de 650 empresas com lucro societ\u00e1rio superior ao lucro fiscal. Barreto, por\u00e9m, estima que 30% delas tenham distribu\u00eddo dividendos com base em lucros n\u00e3o tributados. Ele tamb\u00e9m esclareceu que a instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00e3o obriga as empresas a introduzir dois sistemas de contabilidade, um para o lucro societ\u00e1rio, outro para o lucro fiscal, porque a diferen\u00e7a entre os dois tipos de lucro, a partir do pr\u00f3ximo ano, ser\u00e1 declarada de forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil – ABr) Data: 03\/10\/2013 A Receita Federal desistir\u00e1 de cobrar grandes empresas que distribu\u00edram dividendos nos \u00faltimos cinco anos sem pagar parte dos tributos que incidem sobre os lucros. Segundo o secret\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o, Carlos Alberto Barreto, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que as novas regras de tributa\u00e7\u00e3o s\u00f3 valer\u00e3o para os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-Uo","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":3582,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/grandes-empresas-tambem-terao-autorregularizacao-diz-receita\/","url_meta":{"origin":3496,"position":0},"title":"Grandes empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o autorregulariza\u00e7\u00e3o, diz Receita","author":"Clayton Teles das Merces","date":"17 outubro 2013","format":false,"excerpt":"A Secretaria da Receita Federal vai notificar eletronicamente as grandes empresas do pa\u00eds no futuro sobre eventuais inconsist\u00eancias ou irregularidades nas informa\u00e7\u00f5es fiscais enviadas por meio da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), informou Carlos Alberto Barreto, chefe do Fisco, nesta quarta-feira (16). 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