A Comiss\u00e3o Especial do C\u00f3digo Comercial (PL 1572\/11) promove semin\u00e1rio nesta quinta-feira (3) para lan\u00e7ar a cartilha \u201cNovo C\u00f3digo Comercial Brasileiro: o que muda no dia a dia das empresas e do cidad\u00e3o\u201d. A abertura ser\u00e1 \u00e0s 9 horas, no Sal\u00e3o Nobre da C\u00e2mara. \u00c0 tarde, o semin\u00e1rio prossegue no plen\u00e1rio 2.<\/p>\n
O texto do c\u00f3digo trata, entre outros assuntos, da denomina\u00e7\u00e3o empresarial, de t\u00edtulos eletr\u00f4nicos e do com\u00e9rcio na internet. Atualmente, o direito empresarial brasileiro \u00e9 disciplinado em sua maior parte pelo C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/02), que trata tamb\u00e9m de quest\u00f5es privadas envolvendo pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
O antigo C\u00f3digo Comercial (Lei 556\/1850), de 1850, se tornou defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo C\u00f3digo Civil. Do antigo C\u00f3digo Comercial restaram artigos sobre direito mar\u00edtimo, entre outros pontos.<\/p>\n
Programa\u00e7\u00e3o
\nAs palestras coordenadas pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) ser\u00e3o sobre o C\u00f3digo Comercial e a experi\u00eancia internacional na revis\u00e3o do direito empresarial e contar\u00e3o com os seguintes palestrantes:<\/p>\n
Reitor da Universidade de Valladolid (Espanha), Marcos Sacrist\u00e1n Represa, com o tema: Abrang\u00eancia da codifica\u00e7\u00e3o mercantil: mat\u00e9rias que devem ser disciplinadas no C\u00f3digo Comercial espanhol;
\n Professor da Universidade de Munique (Alemanha), Hans Christoph Grigoleit, com o tema: A codifica\u00e7\u00e3o do direito comercial nos direitos da fam\u00edlia germano-rom\u00e2nica, o C\u00f3digo Comercial alem\u00e3o e princ\u00edpios e regras do direito comercial;
\n Vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal), Lu\u00eds Miguel Pestana de Vasconcelos, com o tema: A insolv\u00eancia da empresa e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos credores e outros prejudicados;
\n Integrante da Comiss\u00e3o do Novo C\u00f3digo Comercial da Espanha Luis Velasco San Pedro, com o tema: Not\u00edcias sobre a proposta de Novo C\u00f3digo Comercial em discuss\u00e3o na Espanha; e
\n Coordenador da Comiss\u00e3o de Juristas do novo C\u00f3digo Comercial e Professor da PUC-SP, F\u00e1bio Ulhoa Coelho com o tema: O Novo C\u00f3digo Comercial Brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o Especial do C\u00f3digo Comercial (PL 1572\/11) promove semin\u00e1rio nesta quinta-feira (3) para lan\u00e7ar a cartilha \u201cNovo C\u00f3digo Comercial Brasileiro: o que muda no dia a dia das empresas e do cidad\u00e3o\u201d. A abertura ser\u00e1 \u00e0s 9 horas, no Sal\u00e3o Nobre da C\u00e2mara. \u00c0 tarde, o semin\u00e1rio prossegue no plen\u00e1rio 2. 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