A SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) est\u00e1 dando in\u00edcio \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Inadimpl\u00eancia Zero ICMS-ST, cujo foco \u00e9 a cobran\u00e7a da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, regime em que o imposto devido em todas as etapas de circula\u00e7\u00e3o \u00e9 recolhido em apenas uma etapa, seja pelo fabricante, importador ou atacadista. A expectativa do Fisco estadual \u00e9 recuperar aproximadamente R$ 200 milh\u00f5es de ICMS-ST destacado em notas fiscais e n\u00e3o recolhido desde janeiro de 2009.<\/p>\n
“Este segundo semestre ser\u00e1 marcado pela cobran\u00e7a da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, especialmente naqueles casos em que n\u00e3o ocorre o recolhimento pelo remetente, nem pelo destinat\u00e1rio na condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel solid\u00e1rio”, afirma o diretor de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Carlos Roberto Molim. “O ideal \u00e9 que os contribuintes se antecipem \u00e0 opera\u00e7\u00e3o fiscal e recolham o imposto com acr\u00e9scimos morat\u00f3rios”, acrescenta.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o fiscal se estende a todos os setores econ\u00f4micos e conta com um aplicativo desenvolvido pela equipe do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (SAT\/SEF). De forma inovadora na rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte, o aplicativo permite que os pr\u00f3prios contribuintes e contabilistas emitam online os respectivos documentos de arrecada\u00e7\u00e3o, comprovem pagamentos que n\u00e3o puderam ser identificados por erro nos documentos de arrecada\u00e7\u00e3o, ou fa\u00e7am a justificativa da n\u00e3o exig\u00eancia legal.<\/p>\n
“Isso d\u00e1 maior seguran\u00e7a aos substitutos tribut\u00e1rios e aos substitu\u00eddos porque identifica os valores efetivamente pagos ou inadimplidos e torna mais eficiente o trabalho do Fisco”, explica Diego Machado Vieira, um dos respons\u00e1veis pelo desenvolvimento do sistema.<\/p>\n
Na primeira etapa, foram enviadas correspond\u00eancias para os substitutos tribut\u00e1rios, solicitando que providenciem o pagamento, comprovem a regularidade ou fa\u00e7am a corre\u00e7\u00e3o de eventuais erros nos dados dos documentos de arrecada\u00e7\u00e3o. Posteriormente, a exig\u00eancia se dar\u00e1 de forma automatizada, mediante constitui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em notifica\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
Para assegurar a redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia, a Secretaria da Fazenda usar\u00e1 o mesmo aplicativo tamb\u00e9m em futuras opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Ainda que a opera\u00e7\u00e3o esteja voltada, nesse momento, \u00e0s empresas situadas em outros estados, os contabilistas catarinenses podem usar, simultaneamente, as facilidades do aplicativo para pagamento, vincula\u00e7\u00e3o e justificativa.<\/p>\n
Entenda o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria:
\nNo regime tradicional de apura\u00e7\u00e3o, o imposto \u00e9 calculado e recolhido em cada uma das etapas de circula\u00e7\u00e3o da mercadoria pelo fabricante, importador, atacadista e varejista.<\/p>\n
Com o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o imposto devido em todas as etapas de circula\u00e7\u00e3o \u00e9 recolhido de uma vez, somente pelo fabricante, ou atacadista ou importador (denominado de substituto tribut\u00e1rio). Para determinar o valor devido em todas as etapas, o substituto utiliza percentuais de lucro (MVA – margem de valor agregado) estimados pela Secretaria da Fazenda com base em pesquisas de mercado. Essa margem \u00e9 adicionada ao valor do produto no momento em que \u00e9 vendido pelo substituto, o qual deve recolher o ICMS-ST.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) est\u00e1 dando in\u00edcio \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Inadimpl\u00eancia Zero ICMS-ST, cujo foco \u00e9 a cobran\u00e7a da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, regime em que o imposto devido em todas as etapas de circula\u00e7\u00e3o \u00e9 recolhido em apenas uma etapa, seja pelo fabricante, importador ou atacadista. A expectativa do Fisco estadual \u00e9 recuperar aproximadamente […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-Uc","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2329,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/12\/substituicao-de-tributaria\/","url_meta":{"origin":3484,"position":0},"title":"Substitui\u00e7\u00e3o de Tributaria","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 dezembro 2012","format":false,"excerpt":"Regras Gerais: Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento \u00e9 notadamente utilizado na cobran\u00e7a do\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1846,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/sefaz-solicita-atencao-aos-contribuintes-do-simples-para-produtos-de-substituicao-tributaria\/","url_meta":{"origin":3484,"position":1},"title":"Sefaz solicita aten\u00e7\u00e3o aos contribuintes do Simples para produtos de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 agosto 2012","format":false,"excerpt":"A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) refor\u00e7a o pedido de aten\u00e7\u00e3o junto aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional sobre a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre os produtos adquiridos via Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST). Estes produtos n\u00e3o possuem o benef\u00edcio de uma carga do Imposto Sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6271,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/02\/destda-e-obrigatoria-para-optantes-do-simples-nacional\/","url_meta":{"origin":3484,"position":2},"title":"DeSTDA \u00e9 obrigat\u00f3ria para optantes do Simples Nacional","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 fevereiro 2016","format":false,"excerpt":"Ano novo, regras novas, mais obriga\u00e7\u00f5es. Para abrir 2016, mais uma sigla para completar o arsenal dos empres\u00e1rios cont\u00e1beis: \u00e9 a vez da DeSTDA - Declara\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Diferencial de Al\u00edquotas e Antecipa\u00e7\u00e3o, que a partir deste m\u00eas passa a ser obrigat\u00f3ria. Regulamentada pelo ajuste Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2724,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/04\/micro-e-pequenas-empresas-pedem-fim-da-substituicao-tributaria-nos-estados\/","url_meta":{"origin":3484,"position":3},"title":"Micro e pequenas empresas pedem fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nos estados","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 abril 2013","format":false,"excerpt":"Representantes das micro e pequenas empresas pediram ontem (8) o fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados. Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE), eles alegam que o sistema prejudica as empresas que optaram pelo Simples\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6046,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/11\/sef-mg-cria-cadastro-simplificado\/","url_meta":{"origin":3484,"position":4},"title":"SEF MG cria Cadastro Simplificado","author":"Clayton Teles das Merces","date":"27 novembro 2015","format":false,"excerpt":"A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais criou o Cadastro Simplificado para as empresas de fora do estado poderem recolher o diferencial de al\u00edquota nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final - n\u00e3o contribuinte - estabelecido em territ\u00f3rio mineiro. Esse recolhimento ser\u00e1 exigido a partir\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5347,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/12\/icms-st-protocolo-icms-732014-aumenta-mva-st-do-setor-de-autopecas\/","url_meta":{"origin":3484,"position":5},"title":"ICMS-ST, Protocolo ICMS 73\/2014 aumenta MVA-ST do setor de autope\u00e7as","author":"Clayton Teles das Merces","date":"11 dezembro 2014","format":false,"excerpt":"O Protocolo ICMS 73\/2014 (DOU de 11\/12) alterou e aumentou o MVA-ST aplic\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es interestaduais com autope\u00e7as para calcular o ICMS devido a t\u00edtulo de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, de que trata o Protocolo ICMS 97 de 2010. Com esta medida alterou a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00b0 da cl\u00e1usula segunda do\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3484"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3484"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3484\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3485,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3484\/revisions\/3485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}