{"id":348,"date":"2011-10-31T17:28:05","date_gmt":"2011-10-31T19:28:05","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=348"},"modified":"2011-10-31T17:28:05","modified_gmt":"2011-10-31T19:28:05","slug":"a-responsabilidade-pelo-capital-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/10\/a-responsabilidade-pelo-capital-social\/","title":{"rendered":"A responsabilidade pelo capital social"},"content":{"rendered":"

Hoje no Brasil, ainda impera a cultura da cria\u00e7\u00e3o de sociedades limitadas, onde os s\u00f3cios, respondem de forma limitada pelas d\u00edvidas da empresa. Apesar de termos uma legisla\u00e7\u00e3o especial de mais de trinta e quatro anos que regulamenta as sociedades por a\u00e7\u00f5es, a prefer\u00eancia nacional continua sendo a da empresa limitada constitu\u00edda, em sua maioria das vezes, por pessoas com muita afinidade entre si – chamadas empresas familiares.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 raro ver na constitui\u00e7\u00e3o da empresa limitada, contratos sociais “padr\u00e3o”, onde as cl\u00e1usulas j\u00e1 est\u00e3o pr\u00e9-definidas, bastando apenas a assinatura dos proponentes a s\u00f3cios, contador e advogado.<\/span><\/p>\n

Normalmente a empresa \u00e9 constitu\u00edda por dois s\u00f3cios, com capital social padr\u00e3o dividido pela metade. Um erro, pois a abertura e constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade, seja ela qual for, deve contemplar em seu contrato social ou estatuto cl\u00e1usulas pr\u00f3prias que ser\u00e3o \u00fateis para o tipo de neg\u00f3cio buscado, regular\u00e3o mais especificadamente a rela\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios e responsabilidade destes frente a terceiros.<\/span><\/p>\n

Uma cl\u00e1usula muito importante no contrato social \u00e9 a que estipula o capital social e a quantidade de cotas. O artigo 1.055 do C\u00f3digo Civil determina que o capital social ser\u00e1 dividido em cotas, que caber\u00e3o aos s\u00f3cios de acordo com os bens conferidos a empresa, sendo a responsabilidade por este montante solid\u00e1ria entre os cotistas.<\/span><\/p>\n

Uma confus\u00e3o bastante comum que se faz \u00e9 a de dizer que o s\u00f3cio \u00e9 respons\u00e1vel pelas cotas da sociedade, o que n\u00e3o \u00e9 verdade, tendo em vista que sua responsabilidade \u00e9 pelo capital social integralizado ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Sabe-se que, uma das caracter\u00edsticas da sociedade por cotas de responsabilidade limitada que mais atrai os empreendedores, \u00e9 justamente o fato de que a responsabilidade deste perante os credores s\u00f3 se estende at\u00e9 o montante de seu percentual do capital social declarado no instrumento de constitui\u00e7\u00e3o da empresa (contrato social), isso se estiver todo integralizado.<\/span><\/p>\n

Portanto, integralizado o capital, responde o s\u00f3cio apenas pelo valor investido, salvo nos casos de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. Mas e se n\u00e3o for integralizado o capital social? \u00c9 justamente neste ponto que come\u00e7am os problemas.<\/span><\/p>\n

\u00c9 comum ver empresas com capital social integralizado apenas no contrato social. Muitos empreendedores formalizam instrumentos sociais e n\u00e3o cumprem o estipulado, ou seja, a integraliza\u00e7\u00e3o do capital. No momento da constitui\u00e7\u00e3o da sociedade, o capital social deve ser integralizado, ou seja, deve haver a transfer\u00eancia do bem (dinheiro ou outro) da pessoa f\u00edsica para a jur\u00eddica – normalmente dep\u00f3sito em dinheiro na conta da pessoa jur\u00eddica – pois, somente isto, pode comprovar que houve realmente a integraliza\u00e7\u00e3o de fato.<\/span><\/p>\n

A integraliza\u00e7\u00e3o do capital social deve ser de fato e de direito e, n\u00e3o apenas, de direito (instrumento). Quando isso ocorre, dois problemas decorrem da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da integraliza\u00e7\u00e3o do capital social: responsabilidade dos s\u00f3cios ilimitada e solid\u00e1ria por todo o capital social, mesmo que este possua 1% e, necessidade de integraliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada na venda ou liquida\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Advogados especialistas em direito empresarial tem conseguido atingir os bens pessoais dos s\u00f3cios, quando estes, n\u00e3o conseguem comprovar a integraliza\u00e7\u00e3o do capital de fato para fazer frente a cr\u00e9ditos dos credores. Tamb\u00e9m hoje, o capital social \u00e9 muito importante para a vida econ\u00f4mica da futura pessoa jur\u00eddica, ou seja, quanto maior o capital social, maior o comprometimento dos s\u00f3cios e o patrim\u00f4nio da pr\u00f3pria empresa, h\u00e1bil a ser respons\u00e1vel frente as suas dividas.<\/span><\/p>\n

Concluindo, cada vez mais bancos e o mercado exigem mais das empresas n\u00e3o hora de realizarem neg\u00f3cios, sendo um dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, o capital social. Desse modo, a escolha do capital social deve levar em considera\u00e7\u00e3o tipo do neg\u00f3cio e o mercado pretendido, devendo os s\u00f3cios integralizarem os seus valores de fato, no momento de sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Elaborado por:<\/span><\/p>\n

Jo\u00e3o Roberto Ferreira Franco – Formado em Direito pela Univap – Universidade do Vale do Para\u00edba, P\u00f3s-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, P\u00f3s-Graduando em Direito Empresarial pela PUC\/SP,\u00a0 Coordenador de Direito Empresarial da Comiss\u00e3o do Jovem Advogado da OAB\/SP, Defensor Dativo do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina VI da OAB\/SP.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hoje no Brasil, ainda impera a cultura da cria\u00e7\u00e3o de sociedades limitadas, onde os s\u00f3cios, respondem de forma limitada pelas d\u00edvidas da empresa. 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