Para ser melhor, o Simples Nacional precisa ser desburocratizado e passar por uma revis\u00e3o de suas regras de tributa\u00e7\u00e3o. E o empresariado ter\u00e1 a chance de ajudar a dar mais um passo nesta dire\u00e7\u00e3o na segunda-feira, 30, ao participar da audi\u00eancia p\u00fablica do Projeto de Lei Complementar 237 \u2013 que prev\u00ea dar um basta \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, um mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o concentrado, que for\u00e7a as pequenas empresas a pagarem al\u00edquotas que n\u00e3o s\u00e3o as do Simples e, assim, anulam os benef\u00edcios ao empreendedor.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica que ocorrer\u00e1 em S\u00e3o Paulo \u00e9 promovida pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, com a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “O evento \u00e9 aberto e \u00e9 fundamental que haja a presen\u00e7a maci\u00e7a de micro e pequenos empres\u00e1rios, porque o principal ponto que vamos discutir \u00e9 o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Queremos tornar o Simples mais simples”, afirma Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n
Segundo Afif Domingos, o objetivo da audi\u00eancia \u00e9 colher subs\u00eddios para que o relator do Projeto de Lei Complementar, deputado Claudio Puty (PT-Par\u00e1), possa encaminhar as modifica\u00e7\u00f5es da lei que criou o Super Simples.<\/p>\n
O autor do Projeto de Lei Complementar \u00e9 o deputado Pedro Eug\u00eanio (PT-Pernambuco) e o presidente da Comiss\u00e3o Especial encarregada de proferir o parecer ao projeto \u00e9 o deputado Armando Verg\u00edlio (PSD-Goi\u00e1s). Tamb\u00e9m participar\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), l\u00edder em S\u00e3o Paulo da Frente Parlamentar da Pequena Empresa, e Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP. De acordo com o ministro Afif Domingos, ap\u00f3s as audi\u00eancias para incorporar sugest\u00f5es ao projeto de lei que vai simplificar o Simples Nacional, a proposta deve tramitar em regime de urg\u00eancia em outubro.<\/p>\n
A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um grande embara\u00e7o ao desenvolvimento e \u00e0 competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras. De acordo com Afif Domingos, a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o no tocante \u00e0 micro e pequena empresa. “O crit\u00e9rio de recolhimento desse tipo de empresa \u00e9 diferenciado e a substitui\u00e7\u00e3o igualou e antecipou, eliminando o benef\u00edcio competitivo do pequeno empres\u00e1rio. O projeto visa mudar isso, que foi algo que as Receitas Federal e estaduais anularam por um ato unilateral”, explica o ministro. Atualmente, mais de 7,5 milh\u00f5es de empresas s\u00e3o beneficiadas pelo Simples Nacional, regime diferenciado de tributa\u00e7\u00e3o, que gerou uma receita fiscal de R$ 46,5 bilh\u00f5es nos \u00faltimos seis anos.<\/p>\n
Novas categorias
\nOutro ponto que ser\u00e1 discutido, de acordo com o ministro, \u00e9 a universaliza\u00e7\u00e3o do Simples, para que todas as categorias possam ser enquadradas neste regime diferenciado. “A proposta \u00e9 que todas as categorias com a mesma faixa de faturamento possam ser enquadradas. \u00c9 uma quest\u00e3o de isonomia, porque h\u00e1 uma discrimina\u00e7\u00e3o de setor, quando na verdade todos s\u00e3o pequenos empres\u00e1rios”, diz Afif Domingos.<\/p>\n
De acordo com o deputado Puty, relator do projeto, embora a universaliza\u00e7\u00e3o de categorias n\u00e3o esteja ainda no projeto, ela ser\u00e1 discutida. “Estou ouvindo todas as sugest\u00f5es para preparar o substitutivo do projeto, com inclus\u00f5es e exclus\u00f5es”, afirma. Pela proposta, entrariam no Simples empresas de car\u00e1ter intelectual, o que permitiria o enquadramento de jornalistas, designers, corretores, advogados e propriet\u00e1rios de academias de gin\u00e1stica.<\/p>\n
Outras propostas que est\u00e3o no projeto de lei, segundo Puty, s\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) comercial de Microempreendedores Individuais que trabalham em casa \u2013 mecanismo para impedir o golpe do boleto de associa\u00e7\u00f5es de classe falsas ou n\u00e3o \u2013, a abertura e baixa de empresas que est\u00e3o no Simples pela internet e a unifica\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). “Vamos tratar da quest\u00e3o tribut\u00e1ria. Os efeitos ben\u00e9ficos do Simples s\u00e3o anulados pela substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que na pr\u00e1tica corr\u00f3i a margem de lucro das pequenas empresas”, afirma Puty.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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