Os munic\u00edpios est\u00e3o pagando a conta das desonera\u00e7\u00f5es de impostos operadas pelo governo federal desde o in\u00edcio da crise financeira global. Dados do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que re\u00fane os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, mostram que as prefeituras poderiam ter recebido quase R$ 38 bilh\u00f5es adicionais do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) nos \u00faltimos cinco anos se a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o tivesse crescido na mesma propor\u00e7\u00e3o do recolhimento de ICMS nos Estados.<\/p>\n
Esse “preju\u00edzo”, causado sobretudo pela redu\u00e7\u00e3o dos repasses baseados no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda, equivale \u00e0s transfer\u00eancias de todo o FPM de 2008, segundo as contas do especialista Fran\u00e7ois Bremaeker, economista da Associa\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Municipal e consultor da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Para calcular quanto os munic\u00edpios deixaram de receber, Bremaeker usou o ritmo de crescimento do imposto estadual, cuja varia\u00e7\u00e3o foi semelhante ao reajuste aplicado pelo governo ao sal\u00e1rio m\u00ednimo no mesmo per\u00edodo – o FPM engordou 39%, enquanto o m\u00ednimo teve eleva\u00e7\u00e3o de 63% desde 2008.<\/p>\n
\u00c9 a primeira vez que a conta foi feita de forma mais ampla. At\u00e9 aqui, eram conhecidas apenas estimativas de perdas potenciais para 2012. A proje\u00e7\u00e3o mostra que as prefeituras que mais perderam foram as paulistas (R$ 5 bilh\u00f5es), mineiras (R$ 4,9 bilh\u00f5es), paranaenses (R$ 2,55 bilh\u00f5es), ga\u00fachas (R$ 2,54 bilh\u00f5es) e baianas (R$ 3,46 bilh\u00f5es). “Os custos dos servi\u00e7os municipais cresceram muito, mas os repasses n\u00e3o acompanharam”, diz Bremaeker.<\/p>\n
Ren\u00fancia. Outro c\u00e1lculo complementa as perdas financeiras dos munic\u00edpios. Estimativa feita com base em dados do Tesouro sobre ren\u00fancia fiscal nos Estados aponta um rombo de R$ 60,4 bilh\u00f5es nos cofres municipais entre 2008 e junho de 2013. O exerc\u00edcio do “preju\u00edzo potencial” usa a ren\u00fancia de R$ 12,9 bilh\u00f5es informada por 20 Estados ao governo federal em 2012.<\/p>\n
De novo, as prefeituras de S\u00e3o Paulo foram aquelas que mais perderam. Os munic\u00edpios dos tr\u00eas Estados da Regi\u00e3o Sul, al\u00e9m de Goi\u00e1s e Amazonas, tamb\u00e9m ponteiam a lista. “O potencial de crescimento \u00e9 efetivo. Entre 2008 e 2012, o ICMS cresceu em m\u00e9dia 49,5% e o sal\u00e1rio m\u00ednimo, 49,9%. At\u00e9 2011, as contribui\u00e7\u00f5es federais cresceram 42,84%”, diz Bremaeker.<\/p>\n
Os secret\u00e1rios estaduais tamb\u00e9m acusaram o golpe das desonera\u00e7\u00f5es. No Paran\u00e1, as transfer\u00eancias federais tiveram desempenho negativo de 2,9% em termos reais at\u00e9 agosto, informou o secret\u00e1rio da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. “Nossa receita l\u00edquida real cresceu 12,9% nesse per\u00edodo”, compara. O preju\u00edzo com a redu\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias, segundo ele, j\u00e1 soma R$ 300 milh\u00f5es neste ano. “Isso acabou com os Estados. \u00c9 o pior momento do federalismo brasileiro.”<\/p>\n
No Rio Grande do Norte, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante. O secret\u00e1rio de Planejamento, Oberi Rodrigues, contabiliza “frustra\u00e7\u00e3o” de R$ 300 milh\u00f5es com repasses da Uni\u00e3o at\u00e9 setembro. “Estamos pressionados por desonera\u00e7\u00f5es e aumentos de despesa.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os munic\u00edpios est\u00e3o pagando a conta das desonera\u00e7\u00f5es de impostos operadas pelo governo federal desde o in\u00edcio da crise financeira global. 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