A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania aprovou na quarta-feira (25) proposta que muda a composi\u00e7\u00e3o dos conselhos regionais e federal de contabilidade. De acordo com o Projeto de Lei 5224\/13, do Executivo, esses \u00f3rg\u00e3os colegiados ser\u00e3o compostos por contadores e, no m\u00ednimo, por um t\u00e9cnico em contabilidade.<\/p>\n
Como tramita em car\u00e1ter conclusivo, o projeto segue para o Senado caso n\u00e3o haja recurso para an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Hoje, os conselhos contam com dois ter\u00e7os de contadores e um ter\u00e7o de t\u00e9cnicos em contabilidade. A proposta adapta a composi\u00e7\u00e3o dos colegiados \u00e0s novas regras do setor, j\u00e1 que uma lei de 2010 (12.249\/10) passou a exigir a conclus\u00e3o do curso de bacharelado em contabilidade para a atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea.<\/p>\n
A comiss\u00e3o acompanhou o voto do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), que defendeu a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. O parlamentar lembrou que o Executivo tem compet\u00eancia para legislar sobre os conselhos profissionais pelo fato de serem autarquias.<\/p>\n
Emenda
\nA proposta foi aprovada com uma emenda da Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico que garante a participa\u00e7\u00e3o dos ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade no plen\u00e1rio do colegiado. Pela emenda, os ex-presidentes ter\u00e3o direito apenas a voz nas sess\u00f5es, ou seja, n\u00e3o poder\u00e3o votar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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