{"id":3468,"date":"2013-09-26T14:36:48","date_gmt":"2013-09-26T17:36:48","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=3468"},"modified":"2013-09-26T14:36:48","modified_gmt":"2013-09-26T17:36:48","slug":"tributos-reforma-do-iss-busca-fim-da-guerra-fiscal-e-receita-maior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/09\/tributos-reforma-do-iss-busca-fim-da-guerra-fiscal-e-receita-maior\/","title":{"rendered":"TRIBUTOS: Reforma do ISS busca fim da guerra fiscal e receita maior"},"content":{"rendered":"<p>O governo prepara uma ampla proposta de reforma do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), cobrado pelos munic\u00edpios. Entre as principais altera\u00e7\u00f5es constam mudan\u00e7as na forma de cobran\u00e7a sobre opera\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de cr\u00e9dito, planos de sa\u00fade e leasing, al\u00e9m de uma amplia\u00e7\u00e3o no n\u00famero de servi\u00e7os que s\u00e3o alcan\u00e7ados pelo tributo. O foco desse aumento na base de contribuintes \u00e9 o setor de tecnologia. O governo tamb\u00e9m espera fechar a porta \u00e0 guerra fiscal entre os munic\u00edpios. O projeto deve ser enviado ao Congresso at\u00e9 o fim da pr\u00f3xima semana, com pedido de urg\u00eancia constitucional para que possa ser aprovado ainda neste ano e entre em vigor em 2014.<\/p>\n<p>Opera\u00e7\u00f5es &#8211; As opera\u00e7\u00f5es de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, leasing e planos de sa\u00fade pagam o ISS hoje ao munic\u00edpio onde fica a sede da empresa prestadora do servi\u00e7o. A proposta \u00e9 que passem a ser tributadas pelo munic\u00edpio onde o servi\u00e7o foi adquirido. O exemplo citado por autoridades \u00e9 o de Barueri, na Grande S\u00e3o Paulo, que responde por 98% de todas as opera\u00e7\u00f5es de leasing do pa\u00eds. O munic\u00edpio oferece redu\u00e7\u00f5es do ISS a empresas do setor, o que levou \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o do recolhimento de ISS em detrimento de outras cidades.<\/p>\n<p>Domic\u00edlio do consumidor &#8211; A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, que negocia o projeto com Bras\u00edlia, quer que a tributa\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os seja feita no domic\u00edlio do consumidor, que seria declarado em nota fiscal. O governo resiste \u00e0 proposta por considerar que h\u00e1 dificuldades t\u00e9cnicas. &#8220;O governo ter\u00e1 que decidir se beneficia todos os munic\u00edpios com a cobran\u00e7a no domic\u00edlio ou continua permitindo a concentra\u00e7\u00e3o ao mudar para onde foi gerada a opera\u00e7\u00e3o. Vamos insistir nisso&#8221;, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. &#8220;A ideia \u00e9 aumentar a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de tal forma que dependam menos de repasses federais e tenham mais receita pr\u00f3pria&#8221;, explica uma fonte do governo que participa das conversas.<\/p>\n<p>Novos itens &#8211; A proposta tamb\u00e9m incluir\u00e1 novos itens na base tribut\u00e1vel pelo ISS que atualmente n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados pela cobran\u00e7a ou cuja exig\u00eancia legal n\u00e3o est\u00e1 clara. \u00c9 o caso, por exemplo, de aplicativos para smartphones, que n\u00e3o s\u00e3o tributados. A manuten\u00e7\u00e3o de computadores n\u00e3o est\u00e1 especificada em lei e, portanto, abre espa\u00e7o para que alguns munic\u00edpios cobrem o ISS e outros n\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo prepara uma ampla proposta de reforma do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), cobrado pelos munic\u00edpios. 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Foram 54 votos favor\u00e1veis, n\u00e3o houve votos contr\u00e1rios nem absten\u00e7\u00f5es. Apenas duas das 14 emendas ao texto foram aprovadas. A mat\u00e9ria,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2567,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/02\/propostas-estabelecem-o-fim-da-atual-guerra-fiscal-ate-2025\/","url_meta":{"origin":3468,"position":1},"title":"Propostas estabelecem o fim da atual guerra fiscal at\u00e9 2025","author":"Clayton Teles das Merces","date":"15 fevereiro 2013","format":false,"excerpt":"Come\u00e7ou a tramitar no Congresso o trip\u00e9 de propostas de novo Pacto Federativo elaborado pelo Executivo, no final do ano passado, para acabar at\u00e9 2025 com a guerra fiscal - concess\u00e3o de benef\u00edcios pelos governos estaduais para atrair empresas. 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