Ap\u00f3s um longo per\u00edodo de gaveta e diversas tentativas de vota\u00e7\u00e3o, o Marco Civil da Internet deve sair do papel. O projeto de lei nascido em 2009, que tem por objetivo regulamentar a internet e defender princ\u00edpios como liberdade de express\u00e3o online, privacidade e neutralidade da rede, tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara e ter\u00e1 de ser votado at\u00e9 o final de outubro.<\/p>\n
A press\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto amplamente debatido aumentou ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo de espionagem norte-americana, que incluiu o monitoramento de e-mails da presidente Dilma Rousseff. As den\u00fancias, al\u00e9m de levarem a presidente a cancelar a visita de Estado aos EUA, fizeram com que ela se reunisse com membros do Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI.br) para entender como o Marco Civil funciona e como pode proteger os dados dos brasileiros.<\/p>\n
“O saldo foi positivo, n\u00e3o s\u00f3 por conta das discuss\u00f5es sobre o Marco Civil, mas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 governan\u00e7a da internet. \u00c9 preciso di\u00e1logo com a academia, as empresas e a sociedade civil, para que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja pautada apenas pelo governo”, diz Veridiana Alimonti, advogada do Idec e membro do CGI.<\/p>\n
Apesar de ter voltado \u00e0 tona com a revela\u00e7\u00e3o do programa de vigil\u00e2ncia e coleta de dados, o Marco Civil, por si s\u00f3, n\u00e3o impede a espionagem. No entanto, traz diretrizes e determina princ\u00edpios para leis mais espec\u00edficas – como a lei de dados pessoais, j\u00e1 pronta, mas ainda empacada entre o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Casa Civil.<\/p>\n
“O Marco vai servir de Constitui\u00e7\u00e3o para o PL de dados pessoais, que vai dar corpo e efetividade jur\u00eddica \u00e0quilo que o Marco Civil coloca como princ\u00edpio, como a privacidade”, afirma o jurista Paulo Ren\u00e1, gestor do projeto em seu in\u00edcio.<\/p>\n
O texto determina que os provedores de conex\u00e3o s\u00f3 guardem os logs (dados de acesso) dos usu\u00e1rios por um ano – hoje, isso pode ocorrer por tempo indeterminado. Al\u00e9m disso, as companhias s\u00f3 poderiam acessar esses bancos de dados por meio de ordem judicial.<\/p>\n
Com os princ\u00edpios norteadores do Marco Civil, a lei de dados pessoais detalharia como deveriam ser geridos esses bancos de dados e as penaliza\u00e7\u00f5es em casos de viola\u00e7\u00e3o. “Se os dispositivos do Marco Civil j\u00e1 existem em outros pa\u00edses h\u00e1 15 anos, a prote\u00e7\u00e3o a dados pessoais j\u00e1 existe h\u00e1 30 . Estamos 30 anos atrasados”, afirma Ronaldo Lemos, cofundador do Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV-Rio.<\/p>\n
Apesar de tudo caminhar para a aprova\u00e7\u00e3o do Marco, ainda n\u00e3o se sabe qual a vers\u00e3o final do texto que vai para vota\u00e7\u00e3o. O governo estuda incluir a proposta de que empresas de internet hospedem dados de usu\u00e1rios brasileiros no Pa\u00eds – medida que ainda gera diverg\u00eancia. “O \u00fanico benef\u00edcio \u00e9 econ\u00f4mico, vai haver mais investimento em tecnologia no Brasil. Mas, como n\u00e3o temos um arcabou\u00e7o jur\u00eddico para a prote\u00e7\u00e3o de dados, n\u00e3o teria quem regulasse quem tem acesso ou n\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es desses data centers”, diz Ren\u00e1. Para ele, bem como para o CGI, a medida precisa ser mais debatida e n\u00e3o deve entrar no Marco Civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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