(Not\u00edcias Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais)<\/p>\n
Data: 24\/09\/2013<\/p>\n
M\u00f3dulo de Consulta de Contribuinte pelo Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o da Receita Estadual vai manter formalidade e confidencialidade exigidas.<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) apresentou mais um sistema de consulta via internet com o objetivo de facilitar e agilizar o relacionamento com o contribuinte mineiro. A SEF disponibiliza o M\u00f3dulo de Consulta de Contribuinte pelo Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o da Receita Estadual (Siare), que permite tirar d\u00favidas acerca da aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de Minas Gerais.<\/p>\n
Este processo, at\u00e9 ent\u00e3o, era todo em meio f\u00edsico, e o contribuinte precisava se dirigir \u00e0 SEF, protocolar suas d\u00favidas e aguardar o envio dos documentos para a capital. O m\u00f3dulo Consulta de Contribuinte pelo Siare, al\u00e9m de agilizar a consulta e as orienta\u00e7\u00f5es, mant\u00e9m a confidencialidade do processo. O acesso ao sistema pode ser feito a partir do endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.fazenda.mg.gov.br.<\/p>\n
Segundo o diretor de Legisla\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da SEF, Ricardo Oliveira, “a partir de agora contribuinte acompanha a tramita\u00e7\u00e3o virtual do processo de consulta e n\u00e3o precisa comparecer \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria para o protocolo ou mesmo para o recebimento da resposta”. Al\u00e9m disso, as fases do processo tamb\u00e9m poder\u00e3o ser acompanhadas pelo contribuinte via internet, por meio de mensagens virtuais, inclusive para a solu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias.<\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o trazida pelo m\u00f3dulo \u00e9 a dispensa de anexa\u00e7\u00e3o de contrato social e outros documentos comprobat\u00f3rios para aqueles contribuintes que possuem inscri\u00e7\u00e3o estadual em Minas Gerais e acesso ao Siare por senha de seguran\u00e7a espec\u00edfica, bastando a anexa\u00e7\u00e3o do arquivo eletr\u00f4nico relativo \u00e0 consulta.
\nEm palestra de apresenta\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo, Ricardo Oliveira explicou aos servidores da Fazenda e representantes da Fiemg, CRC-MG e Fecom\u00e9rcio, entre outras institui\u00e7\u00f5es, “que os formul\u00e1rios para preenchimento s\u00e3o intuitivos e permitem a anexa\u00e7\u00e3o dos documentos em formato pdf”.<\/p>\n
Ap\u00f3s a inser\u00e7\u00e3o dos dados, o pr\u00f3prio sistema gera a confirma\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o da consulta de contribuinte e o documento de arrecada\u00e7\u00e3o estadual para pagamento da taxa de expediente devida, permitindo ainda que o interessado acompanhe a tramita\u00e7\u00e3o de seu processo a qualquer momento.<\/p>\n
Mesmo virtual, o fluxo preserva a formalidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente, reproduzindo no sistema todas as partes e fases do Processo Tribut\u00e1rio Administrativo (PTA). A tramita\u00e7\u00e3o virtual passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3ria para todos os contribuintes a partir do dia 1\u00ba de outubro deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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