Um dos mais problem\u00e1ticos tributos do pa\u00eds, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 o piv\u00f4 da chamada \u201cguerra fiscal\u201d, pr\u00e1tica adotada por v\u00e1rios estados de oferecer benesses fiscais para atrair empresas instaladas em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o. Mas a unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota em 4% a partir de 2021, prevista no Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1\/13, que aguarda acordo para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, est\u00e1 longe de ser a \u00fanica pol\u00eamica em torno do ICMS. Tamb\u00e9m a forma de distribui\u00e7\u00e3o desses recursos aos munic\u00edpios causa diverg\u00eancia.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) vai sugerir aos senadores que aproveitem o embalo das discuss\u00f5es da reforma do ICMS para alterar a Constitui\u00e7\u00e3o e definir nova forma de repasse do dinheiro. Atualmente, 25% do arrecadado por cada estado com o ICMS s\u00e3o repassados aos munic\u00edpios, de acordo com crit\u00e9rio anual de distribui\u00e7\u00e3o. Os 75% restantes ficam com o pr\u00f3prio estado.<\/p>\n
A proposta da entidade prev\u00ea que os munic\u00edpios mais ricos cedam parte de sua arrecada\u00e7\u00e3o para um fundo que ajudaria os mais pobres. Se determinado munic\u00edpio recebesse mais de quatro vezes do que a m\u00e9dia dos demais, o excedente iria para esse fundo. Dali, seria redistribu\u00eddo entre aquelas prefeituras que recebem menos.<\/p>\n
O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, explica que essa despropor\u00e7\u00e3o \u00e9 mais comum do que se imagina. Ocorre quando, por exemplo, ind\u00fastrias automobil\u00edsticas, petrol\u00edferas ou petroqu\u00edmicas se instalam em determinada localidade. \u201cE, na maior parte das vezes, o investimento para instala\u00e7\u00e3o \u00e9 da Uni\u00e3o\u201d, observa. Kupski ainda sugere um maior repasse para munic\u00edpios que desenvolvam programas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, como forma de est\u00edmulo \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas naturais. Essas sugest\u00f5es ser\u00e3o apresentadas em breve pela entidade aos parlamentares, que ainda n\u00e3o chegaram a um acordo para aprovar a chamada reforma do ICMS.<\/p>\n
Impasse no Senado<\/p>\n
De acordo com o senador Delc\u00eddio Amaral (PT-MS), relator do projeto de resolu\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado, o fim da guerra fiscal depende essencialmente da combina\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fatores: a unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ICMS; a validade dos incentivos fiscais que os estados oferecem sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda; e o atrelamento das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), instrumento do governo para verifica\u00e7\u00e3o de metas inflacion\u00e1rias.<\/p>\n
O petista chegou a visitar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao lado de governadores de estado pedindo o adiamento na edi\u00e7\u00e3o de uma eventual s\u00famula vinculante que pode declarar inconstitucionais os incentivos fiscais sem autoriza\u00e7\u00e3o do Confaz.<\/p>\n
Delc\u00eddio destaca que o Senado deve iniciar na pr\u00f3xima ter\u00e7a a busca de uma \u201csa\u00edda pol\u00edtica\u201d para o fim da guerra fiscal. Para ele, at\u00e9 o final do ano deve se chegar a uma solu\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 otimismo. Mas a situa\u00e7\u00e3o exige uma decis\u00e3o do Congresso\u201d, avalia. O presidente da Febrafite defende uma solu\u00e7\u00e3o ainda mais radical: al\u00e9m da indexa\u00e7\u00e3o pelo IPCA, o fim da cobran\u00e7a de juros das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o. Kupski lembra que, de 1998 a 2002, o percentual de corre\u00e7\u00e3o dessa d\u00edvida chegou a 580%, enquanto a infla\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo foi de 130%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um dos mais problem\u00e1ticos tributos do pa\u00eds, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 o piv\u00f4 da chamada \u201cguerra fiscal\u201d, pr\u00e1tica adotada por v\u00e1rios estados de oferecer benesses fiscais para atrair empresas instaladas em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o. 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