Em decis\u00e3o surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padr\u00e3o cont\u00e1bil brasileiro antigo, vigente at\u00e9 o fim de 2007. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.397, publicada ontem, poder\u00e1 trazer grandes complica\u00e7\u00f5es para as empresas que j\u00e1 aplicavam as normas cont\u00e1beis internacionais (IFRS), publicadas em 2008, em seus c\u00e1lculos fiscais.<\/p>\n
Como n\u00e3o havia uma orienta\u00e7\u00e3o clara da Receita nem na lei, companhias passaram a usar as regras que lhes fossem mais vantajosas. Agora, o Fisco determinou que se apliquem os crit\u00e9rios cont\u00e1beis anteriores em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es. Com isso, em alguns casos, as companhias poder\u00e3o ser autuadas por terem pago menos impostos desde 2008, ao aplicar a IFRS. De acordo com advogados tributaristas, algumas delas estudam a possibilidade de entrar com a\u00e7\u00f5es preventivas na Justi\u00e7a para evitar uma poss\u00edvel autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Receita Federal optou pelo caminho mais f\u00e1cil – para ela – e decidiu obrigar as empresas a manter duas contabilidades separadas: uma para os acionistas e outros interessados, seguindo o IFRS, e outra para fins tribut\u00e1rios, pelo modelo cont\u00e1bil vigente at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da Lei 11.628, de 2007. As empresas ter\u00e3o de apresentar a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal, uma demonstra\u00e7\u00e3o financeira completa, com direito a balan\u00e7o patrimonial, conta de resultados e muta\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido. Tudo duplicado.<\/p>\n
Na Instru\u00e7\u00e3o, o Fisco deixa claro que s\u00f3 ser\u00e1 isenta a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos feita com base no “lucro fiscal”, apurado conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 2007, e n\u00e3o o lucro apurado no IFRS, como alguns vinham distribuindo desde 2008.<\/p>\n
A Receita tamb\u00e9m diz que a dedutibilidade do juro sobre capital pr\u00f3prio (uma forma de pagamento aos acionistas) ser\u00e1 calculada pela incid\u00eancia da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) sobre o “patrim\u00f4nio l\u00edquido fiscal” e n\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio societ\u00e1rio ajustado pela conta de “ajustes de avalia\u00e7\u00e3o patrimonial”, presente apenas no IFRS.<\/p>\n
H\u00e1 empresas que j\u00e1 procuraram escrit\u00f3rios de advocacia porque passar\u00e3o a ser mais tributadas. Para o advogado Diego Aubin Miguita, a Instru\u00e7\u00e3o, no que se refere ao reconhecimento da despesa de juros sobre capital pr\u00f3prio ou dividendos, n\u00e3o tem base legal e contraria o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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